Ponto 2.2 · 2026-01-12 · Proposta de aprovação da repartição de encargos relativa à empreitada de "Conservação e restauro de imóvel destinado a futuro Museu de Banda Desenhada"

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Proposta de aprovação da repartição de encargos relativa à empreitada de “Conservação e restauro de imóvel destinado a futuro Museu de Banda Desenhada”; --------------------------------

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Proposta de aprovação da repartição de encargos;----------------------------- Concluído e revisto o projeto de execução para a conservação e restauro do imóvel localizado na Rua Dr. Afonso Costa, nº 57, em Beja , com vista ao futuro Museu de Banda Desenhada, o qual permitirá o lançamento do respetivo concurso público para a sua execução e verificando- se que o preço base estimado para esta empreitada é de 910.000,00 € (+IVA), atendendo aos prazos previstos para a tramitação dos procedimentos pré -contratuais para este concurso público e ao prazo de execução da obra, prevê -se que a execução física e financeira desta empreitada ocorra em 2026 e 2027. ------------------------------------------------------------------------------ Assim, ao abrigo da alínea c), do nº 1, do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas ), foi proposta a aprovação da seguinte distribuição de encargos (valores s/IVA):-------------------------------------------------------------- 2026 ……………………………………………………………………………………………………………………. 455.000,00 € 2027 ……………………………………………………………………………………………………………………. 455.000,00 € A deputada municipal, Conceição Casa Nova (PS), fez a seguinte intervenção:------------------------ "Neste ponto da ordem de trabalhos, expressam os eleitos do Partido Socialista na Assembl eia Municipal de Beja, a sua satisfação pelo avanço da empreitada de requalificação dos imóveis destinados à instalação do futuro Museu da Banda Desenhada de Beja, avanço esse que se torna possível a partir da votação da repartição de encargos aqui proposta e que esperam ver aprovada.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Desde 2017, foram transparentes quanto às prioridades definidas, no primeiro mandato não consideraram esta intervenção prioritária, tendo-se ainda assim adquirido o imóvel adjacente ao previsto para o museu, no sentido de se poder ampliar o espaço expositivo e técnico do mesmo e permitir o acesso por uma quota de rua diferente, situação muito importante para cidadãos com mobilidade reduzida.------------------------------------------------------------------------------- No segundo mandato de 2021 a 2025, o PS comprometeu-se em desenvolver todos os esforços para executar o projeto de arquitetura e de especialidade s e, dentro do novo quadro comunitário que iria entrar em vigor nesse mandato autárquico, procurar fontes de financiamento para as obras imobiliário do futuro espaço museológico. ------------------------------- As obras aconteceriam entre 2025 e 2029, por isso, inscreveu o PS o Museu da Banda Desenhada de Beja, pela primeira vez , no seu programa eleitoral autárquico, agora nas recentes eleições de 2025.------------------------------------------------------------------------------------------- Efetivamente, entre 2021 e 2025, executaram-se os complexos projetos para o espaço e fez-se, concluídos os mesmos , a obrigatória revisão do projeto e inscreveu -se a candidatura no Portugal 2030 da CIMBAL.-------------------------------------------------------------------------------------------- Foi um processo de grande exigência técnica e culminou com a comunicação ao Município da aprovação da candidatura no passado mês de outubro, assegurando um financiamento expectável de 85% dos custos totais previstos para a requalificação, projeto, obra, aquisição de mobiliário e material expositivo.----------------------------------------------------------------------------------- Aqui chegados, observa-se que foram atingidos os objetivos de avanço do projeto dentro dos prazos estabelecidos e comunicados publicamente pelo executivo anterior.-------------------------- Trata-se de uma ideia construída com sustentabilidade que valoriza o património edificado e que uma vez concretizada fisicamente, irá permitir expor de forma permanente, uma parte do vasto espólio das pranchas de banda desenhada, propriedade do Município, bem como acolher exposições temporárias de autores de banda desenhada nacionais e internacionais. ---- Sublinhe-se ainda o facto do futuro equipamento se situar no centro histórico de Beja, valorizando ainda mais e contribuindo para aumento de uma rede de visitação de equipamentos no núcleo mais central da cidade de Beja.--------------------------------------------------- Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Beja c olocam, porém, dúvidas no anúncio da Câmara Municipal que antevê a abertura do museu para o ano 2027.-------------------

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Proposta de aprovação da repartição de encargos; Concluído e revisto o projeto de execução para a conservação e restauro do imóvel localizado na Rua Dr. Afonso Costa, nº 57, em Beja , com vista ao futuro Museu de Banda Desenhada, o qual permitirá o lançamento do respetivo concurso público para a sua execução e verificando- se que o preço base estimado para esta empreitada é de 910.000,00 € (+IVA), atendendo aos prazos previstos para a tramitação dos procedimentos pré -contratuais para este concurso público e ao prazo de execução da obra, prevê -se que a execução física e financeira desta empreitada ocorra em 2026 e 2027. Assim, ao abrigo da alínea c), do nº 1, do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas ), foi proposta a aprovação da seguinte distribuição de encargos (valores s/IVA): 2026 ……………………………………………………………………………………………………………………. 455.000,00 € 2027 ……………………………………………………………………………………………………………………. 455.000,00 € A deputada municipal, Conceição Casa Nova (PS), fez a seguinte intervenção: "Neste ponto da ordem de trabalhos, expressam os eleitos do Partido Socialista na Assembl eia Municipal de Beja, a sua satisfação pelo avanço da empreitada de requalificação dos imóveis destinados à instalação do futuro Museu da Banda Desenhada de Beja, avanço esse que se torna possível a partir da votação da repartição de encargos aqui proposta e que esperam ver aprovada. Desde 2017, foram transparentes quanto às prioridades definidas, no primeiro mandato não consideraram esta intervenção prioritária, tendo-se ainda assim adquirido o imóvel adjacente ao previsto para o museu, no sentido de se poder ampliar o espaço expositivo e técnico do mesmo e permitir o acesso por uma quota de rua diferente, situação muito importante para cidadãos com mobilidade reduzida. No segundo mandato de 2021 a 2025, o PS comprometeu-se em desenvolver todos os esforços para executar o projeto de arquitetura e de especialidade s e, dentro do novo quadro comunitário que iria entrar em vigor nesse mandato autárquico, procurar fontes de financiamento para as obras imobiliário do futuro espaço museológico. As obras aconteceriam entre 2025 e 2029, por isso, inscreveu o PS o Museu da Banda Desenhada de Beja, pela primeira vez , no seu programa eleitoral autárquico, agora nas recentes eleições de 2025. Efetivamente, entre 2021 e 2025, executaram-se os complexos projetos para o espaço e fez-se, concluídos os mesmos , a obrigatória revisão do projeto e inscreveu -se a candidatura no Portugal 2030 da CIMBAL. Foi um processo de grande exigência técnica e culminou com a comunicação ao Município da aprovação da candidatura no passado mês de outubro, assegurando um financiamento expectável de 85% dos custos totais previstos para a requalificação, projeto, obra, aquisição de mobiliário e material expositivo. Aqui chegados, observa-se que foram atingidos os objetivos de avanço do projeto dentro dos prazos estabelecidos e comunicados publicamente pelo executivo anterior. Trata-se de uma ideia construída com sustentabilidade que valoriza o património edificado e que uma vez concretizada fisicamente, irá permitir expor de forma permanente, uma parte do vasto espólio das pranchas de banda desenhada, propriedade do Município, bem como acolher exposições temporárias de autores de banda desenhada nacionais e internacionais. Sublinhe-se ainda o facto do futuro equipamento se situar no centro histórico de Beja, valorizando ainda mais e contribuindo para aumento de uma rede de visitação de equipamentos no núcleo mais central da cidade de Beja. Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Beja c olocam, porém, dúvidas no anúncio da Câmara Municipal que antevê a abertura do museu para o ano 2027.

Proposta de aprovação da repartição de encargos

Resultado: Aprovado · Assembleia Municipal · 2026-01-12

Colocada à votação foi a p roposta de repartição de encargos relativa à empreitada de execução para a conservação e restauro do imóvel localizado na Rua Dr. Afonso Costa, nº 57, em Beja, com vista ao futuro Museu de Banda Desenhada , aprovada por maioria com as abstenções da bancada do Chega (4).(Deliberação nº 3)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: Abstenção

SHA-256: c2069d6fb1dca8a95779df0b574b461128c143f60d1f02efe7811d38eb736480