Ponto 2.1 · 2026-01-26 · Proposta de aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Beja para o ano 2026

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Proposta de aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal

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de Beja para o ano 2026;---------------------------------------------------------------------------------------------

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Proposta de aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Beja para o ano 2026;---------------------------------------------- Presente a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Beja para o ano 202 6, o senhor Presidente da Câmara começou por referir que o documento se foca, sobretudo, na execução, no equilíbrio financeiro, na habitação e requalificação urbana e no desenvolvimento económico. ---------------------------------------------------------------------------------- O Orçamento Municipal para 2026 ascende a 87.000.000 ,00 € e resulta da necessidade de execução de matérias do mandato anterior. A interpretação deste aumento, em larga medida, é plasmada pelo contexto da intensificação da execução de projetos cofinanciados, em particular associados ao PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), num período em que os prazos de elegibilidade e conclusão exigem maior intensidade de realização física e financeira. Em 2026, a participação comunitária em projetos financiados assume um peso determinante no financiamento do Orçamento, constituindo o maior contributo para a respetiva estrutura global.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Neste enquadramento, destac ou, como eixos estruturantes de 2026, dois invest imentos de impacto decisivo através da concretização das intervenções previstas na Estratégia Local de Habitação (Requalificação dos Bairros Beja I, II e João Barbeiro – 162 imóveis e na construção de 45 fogos), assegurando resposta efetiva à reabilitação urbana e às necessidades habitacionais das famílias e a execução do PRR associado à Zona de Acolhimento Empresarial Norte, pelo seu efeito direto na criação de condições para investimento e competitividade que terá um impacto direto na receita e despesa em cerca de 15.200.000,00 €.-------------------------------------- Em simultâneo, 2026 é também um ano de consolidação e preparação estratégica. O Orçamento reflete o compromisso de concluir e dar seguimento a projetos já iniciados, assegurando coerência e co ntinuidade na ação municipal, e integra, paralelamente, um reforço da cabimentação e da programação orçamental orientadas para a maturação técnica e o lançamento faseado de intervenções estruturantes a concretizar ao longo do ciclo 2026/2029. Neste sentido, será dada prioridade ao desenvolvimento e prospeção de projetos estratégicos, designadamente a Circular Sul, as intervenções no domínio da Habitação, a

Orçamento e plano de investimentos para 2026

Resultado: Aprovado · Assembleia Municipal · 2026-01-26

A Assembleia aprovou o orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026, com um montante apresentado de 87 milhões de euros. A apresentação do executivo dá prioridade à execução de projetos em curso, habitação, requalificação urbana e desenvolvimento económico.

Colocada à votação foi a proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Beja para o ano 2026 , aprovada por maioria com as abstenções da bancada do Partido Socialista (11).(Deliberação nº 4)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: Abstenção
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

SHA-256: a301950d25d99038d6907a5897b8e4754bb08f54738ce4e326c674d833fb6332