Ponto 3.7 · 2026-06-29 · Proposta de aprovação da lista de candidatos a juízes sociais para intervenção nas causas da competência dos tribunais de menores

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Proposta de aprovação da lista de candidatos a juízes sociais para intervenção nas causas da competência dos tribunais de menores; ---------------------------------------------------------------------

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Proposta de aprovação da lista de candidatos a juízes sociais;---------- Não tendo havido quaisquer pedidos de intervenção ou esclarecimentos foi a lista de candidatos a juízes sociais proposta nos termos do artigo 36º do Decreto-Lei nº 156/78, de 30 de junho colocada à votação e aprovada por unanimidade. A Deputada Municipal Laura Rodrigues declarou-se impedida, ao abrigo do disposto no artigo 69º, nº 1, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo , não tendo participado na discussão nem na votação do presente ponto.(Deliberação nº 38)--------------------------------------------------------------------------------

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Proposta de aprovação da lista de candidatos a juízes sociais; Não tendo havido quaisquer pedidos de intervenção ou esclarecimentos foi a lista de candidatos a juízes sociais proposta nos termos do artigo 36º do Decreto-Lei nº 156/78, de 30 de junho colocada à votação e aprovada por unanimidade. A Deputada Municipal Laura Rodrigues declarou-se impedida, ao abrigo do disposto no artigo 69º, nº 1, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo , não tendo participado na discussão nem na votação do presente ponto.(Deliberação nº 38)

Proposta de aprovação da lista de candidatos a juízes sociais

Resultado: Aprovado · Assembleia Municipal · 2026-06-29

Não tendo havido quaisquer pedidos de intervenção ou esclarecimentos foi a lista de candidatos a juízes sociais proposta nos termos do artigo 36º do Decreto-Lei nº 156/78, de 30 de junho colocada à votação e aprovada por unanimidade. A Deputada Municipal Laura Rodrigues declarou-se impedida, ao abrigo do disposto no artigo 69º, nº 1, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo , não tendo participado na discussão nem na votação do presente ponto.(Deliberação nº 38)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

SHA-256: 359e45c0d9c9557bc069963169cf973da692f7444c4f1203bdc27da122517218