DADOS PÚBLICOS · BEJA

Ponto 1.2 · 2025-12-29 · Intervenção dos membros da Câmara Municipal;... Em seguida, na sequência do anúncio sobre a construção de uma fábrica de aviões em Beja que posibilitará a vinda de quadros qualificados para o concelho, louvou esta medida e disse

Câmara Municipal · 2025-12-29 · ponto 1.2

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Intervenção dos membros da Câmara Municipal;... Em seguida, na sequência do anúncio sobre a construção de uma fábrica de aviões em Beja que posibilitará a vinda de quadros qualificados para o concelho, louvou esta medida e disse que se aguardarão mais desenvolvimentos relativamente à instalação da empresa.- Deu conhecimento de dois anúncios importantes que a senhora Ministra do Ambiente e Energia fez na sua visita a Beja, nomeadamente, a reposição dos 60.000.000,00 € no âmbito da eletrificação da ferrovia que tanta celeuma andaram a causar assegurando que a verba vai ser suportada por outro fundo ou em último análise pelo próprio Orçamento do Estado; e a confirmação do avanço da A26 que será uma realidade.- Enalteceu ainda a São Silvestre que ocorreu dia 26 de dezembro e foi um sucesso total com a presença de 1.262 atletas, dos quais 685 corredores e que se traduziu numa marca histórica sendo a maior até então realizada, prova que em boa hora se construiu.-- O senhor vereador David Catita fez a seguinte intervenção com a apresentação das seguintes matérias para as quais solicitou a sua análise e atuação em conformidade.- Relativamente à iluminação pública sobre a qual já se falou da importância em reforçá-la, adequá-la e implementá-la em zonas onde não existe, chamou a atenção para um aspeto que Cámara Municipal de Beja 7500-427 Beja

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tem de ser resolvido, nomeadamente, o seu horário de funcionamento porque a mesma liga depois do pôr do sol e desliga-se antes do nascer do sol e perguntou se seria possível a apreciação e avaliação da possibilidade de melhoria dos horários e critérios vigentes para a ligação/desligamento da iluminação implementando um cronograma com base no sol no sentido de evitar, durante a manhã e fim da tarde, períodos sem luz em que as luzes estão desligadas.- Relativamente ao muro que divide o CATL do Coronel Sousa Tavares da Escola Secundária Diogo de Gouveia (Liceu), que apresenta aparentemente risco de queda há mais de dois anos, zona onde as crianças brincam no meio de grades, umas afastadas do muro outras que servem para a brincadeira e outras que estão tombadas no chão, disse ser inexplicável, se existe perigo, como é que ao fim de dois anos ainda não tenha sido feita qualquer intervenção e, se não existe, porque é que as grades ainda não foram removidas pelo que recomendou a adoção imediata de medidas corretivas para estabilização do muro no sentido de evitar danos irreparáveis em caso de acidente com feridos ou mortos e que a Câmara Municipal intervenha mesmo se não for da sua responsabilidade imputando posteriormente os custos a quem de direito porque a inação não é solução.-- Relativamente ao espaço junto aos serviços técnicos da Câmara Municipal que está abandonado, vedado por um muro enorme todo grafitado, sem nenhuma dignidade e que acarreta inclusivamente algum perigo, chamou a atenção para a necessidade de requalificação do mesmo assim como o campo de jogos que está cheio de dejetos, lixo e vidros partidos porque este aspeto de degradação junto a instalações municipais não faz qualquer sentido e sugeriu que o muro fosse integralmente removido e que fossem plantadas árvores para tornar o espaço agradável.-.. Relativamente ao espaço público junto à Rua Dom Frei Amador Arrais que, aparentemente, deveria ser ajardinado mas atualmente serve para estacionamento com a presença de veículos abandonados, perguntou qual é a intenção da Câmara Municipal para o mesmo sugerindo que se for para estacionamento seja colocado pavimento drenante que permita a infiltração de água e a circulação de viaturas naquele local e se for para um parque infantil ou zona verde que seja requalificado não se permitindo a entrada de viaturas no local.-. Relativamente à presença de águas residuais na zona pedonal junto à mata com mau cheiro e espuma solicitou a avaliação da origem da mesma que poderá ser associada a alguma rutura no esgoto provocada pelas obras do enterramento de cabos e que se implemente uma correta drenagem no local bem como se resolva urgentemente a situação que pode inclusivamente constituir um problema de saúde pública.- Relativamente à Câmara Municipal de Beia ser dirigida atualmente por um Presidente de direita, tendencialmente mais amiga dos empresários e da livre iniciativa e considerando ser o momento adequado para a realização de uma simplificação administrativa, reduzindo a burocracia que envolve todos os processos e tornando a atividade autárquica mais amigável para os munícipes que vivem no Concelho, perguntou se fará sentido haver centenas de Regulamentos sobre as mais variadas temáticas e depois ninguém controlar e não haver uma entidade formal que garanta o cumprimento destas obrigações, dando como exemplo o Regulamento sobre Postura Municipal de Animais Domésticos de Produção que diz: não ser permitido apascentar animais de produção, mediante amarração, estacas ou árvores sem serem vigiados...não podem estar a menos de 300 metros da faixa de rodagem." mas depois aquilo que se verifica nos terrenos ao lado do Parque de Materiais são animais atados às árvores a poucos metros da estrada e o Plano Municipal de Ação Climática que fala no controlo de espécies lenhosas invasoras como grande objetivo sobre o qual recebeu, no âmbito da sua intervenção na reunião passada, a seguinte resposta dos serviços que muito o surpreendeu porque desta espécie existem dezenas de exemplares na cidade, algumas até em fotografias publicadas no site da Câmara Municipal, no Parque Vista Alegre etc.: "Relativamente às árvores da espécie Ailanthus altissima, informa-se que estão registadas no património arbóreo da cidade, 1 exemplar isolado no Largo Dom Nuno Alvares Pereira e 4 na transversal à Rua

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Marquês de Pombal. Pelo facto de ao longo dos anos não se ter constatado a sua disseminação em meio urbano, nunca foi ponderado o seu abate. Podem existir outros exemplares em terrenos baldios e privados que não temos conhecimento. -- Por fim, relativamente aos pedidos de isenção de pagamento de taxas que são submetidos à reunião de câmara e por norma votados e aprovados em bloco sem nenhum critério relativo entre as taxas, perguntou se faz sentido que as mesmas continuem a ser cobradas ou a vigorar deixando nota sobre a importância da simplificação e desburocratização para não carregar a autarquia de taxinhas e procedimentos que muitas vezes não servem para nada a não ser para fazer perder tempo e acrescentou, uma vez que o senhor Presidente falou da possível instalação da fábrica de aviões, que seria o momento de simplificar algum ordenamento para daqui a dois ou três anos a empresa não decidir mudar de localização porque não encontrou em Beja as condições necessária para o efeito, disse.- O senhor Presidente da Câmara, Nuno Palma Ferro, em relação ao horário da iluminação pública gerido pela E-REDES informou que apesar de nesta altura do ano os dias irem começar a crescer e de ter abordado o assunto quando reuniu com a entidade, irá ainda assim fazer chegar nota no sentido de se poder retificar o dispositivo eletrónico associado ao nascer e pôr sol que se ajusta naturalmente para diminuir o hiato de tempo se luz.- Relativamente ao muro que divide o CATL do Coronel Sousa Tavares da Escola Secundária Diogo de Gouveia (Liceu) informou que a responsabilidade é da Parque Escolar, E.P.E. e só esta tem autonomia, quer nas obras, quer na gestão do espaço mas que iria ainda assim pedir aos serviços que se certificassem se o muro apresenta risco e qual a razão das grades lá estarem para alertar a entidade porque estas situações não podem acontecer.-- Relativamente ao espaço junto aos serviços técnicos que está de facto em condições deploráveis salientou que o edifício é da responsabilidade da Segurança Social pelo que a Câmara Municipal só pode intervir do ponto de vista corretivo e chamar a atenção a quem de direito o que provavelmente irá acontecer assim que o Tribunal Administrativo e Fiscal que lá funciona mude de instalações.- Relativamente ao espaço público da Rua Frei Amador Arrais disse que realmente tem de ser melhorado à semelhança de tantos outros da cidade que se encontram nas mesma situação e que como não tinha nada previsto a solução seria conversada entre todos para se tomar uma decisão conjunta.-- Relativamente à presença de águas residuais na zona pedonal junto à mata disse que esta questão terá a ver com um esgoto e foi abordada inúmeras vezes em reuniões de câmara no mandato anterior mas como não está resolvida quando chove mais a zona fica inundada pelo que iria questionar a EMAS, E.M. no sentido de saber qual é a solução possível para resolver o problema.- Relativamente à burocracia da Câmara Municipal e das autarquias em geral que de facto é enorme, disse que o executivo em funções está a fazer esforços no sentido de a diminuir tanto quanto possível mas as taxas têm de vir a reunião de câmara nos termos da lei e, apesar de perceber e concordar com o ponto de vista do senhor vereador, eventualmente, este procedimento até pode ser visto como uma medida protecionista, de transparência e ao mesmo tempo promotora de atividades porque não faz sentido, na sua opinião, cobrar taxas quando uma associação realiza iniciativas para a comunidade.-- Relativamente à resposta dos serviços sobre as árvores da espécie Ailanthus altissima disse que as portas da casa estão sempre abertas esperando que a reunião solicitada pelo senhor vereador no fim se traduza num contributo bom para o Município. O senhor vereador Evaristo Amaro começou por colocar o senhor Presidente da Camara a vontade afirmando que podia contar também com os vereadores dos partidos de esquerda em tudo o que fosse para dinamizar o tecido empresarial do Concelho porque também eles estão próximos dos empresários.

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Deliberações e votos

Não há votação extraída com evidência suficiente para este ponto. Isto não prova que não tenha existido uma decisão.

Fontes da sessão

Versão dos dados: 2026-10-19. A interface interativa permite pesquisar e abrir todos os detalhes.