Ponto 1.1 · 2026-01-19 · Proposta de aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Beja para o ano 2026

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Proposta de aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Beja para o ano 2026;-- Presente a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Beja para o ano 2026, que constitui documento anexo número um e faz parte integrante da presente ata, o senhor Presidente da Câmara começou por referir que o documento foi apresentado aos senhores vereadores e foca-se, sobretudo, na execução, no equilibrio financeiro, na habitação e requalificação urbana e no desenvolvimento económico.-- O Orçamento Municipal para 2026 ascende a 87.000.000,00 € e resulta da necessidade de execução de matérias do mandato anterior. A interpretação deste aumento, em larga medida, é plasmada pelo contexto da intensificação da execução de projetos cofinanciados, em particular associados ao PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), num periodo em que os prazos de elegibilidade e conclusão exigem maior intensidade de realização física e financeira. Em 2026, a participação comunitária em projetos financiados assume um peso determinante no financiamento do Orçamento, constituindo o maior contributo para a respetiva estrutura global.-- Neste enquadramento, destacou, como eixos estruturantes de 2026, dois investimentos de Email: geral@‹m-beja.pt

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impacto decisivo através da concretização das intervenções previstas na Estratégia Local de Habitação (Requalificação dos Bairros Beja I, Il e João Barbeiro - 162 imóveis e na construção de 45 fogos), assegurando resposta efetiva à reabilitação urbana e às necessidades habitacionais das familias e a execução do PRR associado à Zona de Acolhimento Empresarial Norte, pelo seu efeito direto na criação de condições para investimento e competitividade que terá um impacto direto na receita e despesa em cerca de 15.200.000,00 €, razão pela qual convocou esta reunião extraordinária uma vez que havendo a necessidade de avançar rapidamente para esta obra energética que será o futuro estruturante de Beja na medida em que permite aceder e produzir energia a custos muito mais baratos para as empresas e também para o Município. Em simultâneo, 2026 é também um ano de consolidação e preparação estratégica. O Orçamento reflete o compromisso de concluir e dar seguimento a projetos já iniciados, assegurando coerência e continuidade na ação municipal, e integra, paralelamente, um reforço da cabimentação e da programação orçamental orientadas para a maturação tecnica e o lançamento faseado de intervenções estruturantes a concretizar ao longo do ciclo 2026/2029. Neste sentido, será dada prioridade ao desenvolvimento e prospeção de projetos estratégicos, designadamente a Circular Sul, as intervenções no domínio da Habitação, a requalificação do Estádio Dr. Flávio dos Santos, a valorização do Fórum Romano e a consolidação de uma agenda de Cultura com impacto territorial, criando as condições necessárias para a respetiva concretização sustentada.--. Em paralelo, mantém-se uma aposta clara na coesão social e no reforço da vida comunitária. Destaca-se o reforço do apoio ao associativismo cultural e desportivo, no montante global de 450.000,00 € reconhecendo o seu papel na identidade, na participação civica e na qualidade de vida no concelho e propõe-se a manutenção do apoio aos Bombeiros Voluntários de Beja, na medida em que no ano 2022 foi criada a segunda equipa de intervenção permanente (EIP), perfazendo um total de apoio a esta Associação de aproximadamente 300.000,00 €.- No plano da governação e da organização interna, 2026 será também um ano de consolidação de uma administração municipal mais moderna e exigente, com implementação de instrumentos de contabilidade de gestão, reorganização progressiva dos serviços e uma cultura orientada a resultados, reforçando a eficiência e a transparência na utilização dos recursos públicos, com racionalização da despesa corrente sem comprometer o investimento estruturante.-. A proximidade ao território será igualmente aprofundada. Em 2026, o apoio às Freguesias apresenta um acréscimo de verbas de 3% face a 2025 no âmbito dos Contratos Interadministrativos e dos Acordos de Execução, bem como um aumento de 51% nos Contratos de Investimento. Esta evolução financeira visa assegurar a existência de condições mais adequadas para que as Freguesias possam exercer as suas competências de forma mais eficaz, enquanto órgãos do poder local de primeira linha, com intervenção direta e de proximidade junto das comunidades.- Sinteticamente, o documento reflete um quadro de ação municipal assente no rigor e na continuidade, conjugando a execução responsável do que está em curso com a preparação técnica e financeira dos investimentos estruturantes a concretizar no ciclo 2026/2029, ao serviço do concelho de Beja.-- O senhor vereador Evaristo Amaro, fez a seguinte intervenção: Com a colocação à aprovação da Proposta do Orçamento da Câmara Municipal de Beja, e das Grandes Opções do Plano para 2026/2029, ficamos com a perceção de que este orçamento poderia ir mais além, ser mais ambicioso, contemplar a melhoria das condições dos trabalhadores, valorizando as suas carreiras, incrementar um maior financiamento para as treguesias, e contemplar um plano estrategico para o desenvolvimento imediato do turismo no concelho de Beja.- Considerando ser este o primeiro Orçamento elaborado e da responsabilidade do novo Executivo em permanência, para justificar o nosso sentido de voto, e após o cumprimento da

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legislação, em que fomos convidados a apresentar propostas, verificámos o acolhimento da sua maioria, umas na sua plenitude, outras parcialmente, temos em muita consideração, enaltecendo o sentido de responsabilidade, e a vontade de trabalhar em comunhão do Executivo em permanência, em prol do desenvolvimento e qualidade de vida no concelho de Beja.--- Entre as nossas propostas, que contribuíram para a elaboração deste Orçamento, O reforço de verbas para as freguesias, que prevê um aumento de 51% nos Contratos- Programa de investimento, o que permite uma maior autonomia às Juntas de Freguesia, e um acréscimo de verbas, face a 2025 no âmbito dos Contratos Interadministrativos e dos Acordos de Execução; (3%) --... O reforço de verbas para a cultura, com a consolidação de uma agenda cultural que dignifique o concelho, e relance novamente o nome de Beja, no panorama nacional.- A contemplação no Orçamento da reativação das obras de escavação do Fórum Romano, a criação de um Museu Romano, e a criação do Museu de Banda Desenhada.- O reforço de verbas para o associativismo cultural e desportivo com um total de 450,000,00 €.- Apoio aos Grupos Corais Alentejanos, com um reforço de verbas, e a incrementação de uma política de transportes equitativa. proposta de 37,500,00 €.-. A manutenção das verbas de apoio aos Bombeiros Voluntários de Beja. (300,000,00 €)- As intervenções na Habitação, com a reabilitação do Parque Municipal de Habitação Social, com especial incidência nas empreitadas dos Bairros Beja I, Beja Il e João Barbeiro.--- Intervenção na Casa da Cultura, dignificando um equipamento muito querido dos munícipes.-.- Melhoria das acessibilidades internas, e desenvolvimento de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Beja.--. Aumento dos recursos humanos, essencialmente na área da limpeza e higiene urbana. Consideramos ser esta proposta de Orçamento satisfatória, mas com uma margem para poder ir mais longe, aproximando as políticas municipais dos cidadãos, convidando estes a participar, envolvendo-se na vida, nas dinâmicas culturais, no associativismo, no desenvolvimento do tecido empresarial, nas dinâmicas sociais e desportivas, e criar condições para que os nossos jovens se fixem no concelho........ Neste sentido, e apesar destes considerandos, consideramos estarem reunidas as condições para aprovar este Orçamento, com o nosso voto favorável.", disse.- O senhor vereador Vitor Picado fez a seguinte intervenção:- Salientou desde logo o aumento de 51% nos contratos-programa que irá permitir às Juntas de Freguesia executar pequenas intervenções ou adquirir equipamentos dotando-as de uma maior autonomia e tornando-as mais independentes no seu trabalho diário bem como o auto de transferência de competências, instrumento fundamental, que a Câmara Municipal de Beja de seis anos a esta parte continua sem ter estabelecido e que regula o trabalho e a interação entre ambas, passo que será dado no sentido de se submeter nos termos da Lei à Assembleia Municipal de junho o documento para aprovação para, em 2027, o mesmo estar firmado.- Relativamente à área da cultura e para além do aumento direto do apoio à atividade regular, disse ser importante também trabalhar colocando preto no branco aquilo que se pretende, quer seja através de contratos-programa, quer seja através do estabelecimento de critérios trabalhados com as entidades para haver equidade na distribuição das verbas e juntar a isto um aumento por via da candidatura à Direção Geral das Artes, que se espera vir a ser aprovada, para a dinamização do Pax-Júlia, constituindo um aumento global na ordem dos 40% para esta área neste primeiro ano.-- Por fim e sendo este o primeiro orçamento deste executivo, apesar de haver naturalmente muito para fazer, devido a estes e outros considerandos, não podiam os vereadores da CDU votar de outra forma senão favoravelmente.

Proposta de aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Beja para o ano 2026

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-01-19

a Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos vereadores do Partido Socialista, a presente proposta e submetê-la aprovar Municipal. (Deliberação n° 46)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: Abstenção
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

SHA-256: 0bb80b737c1bcedafea4c3c2be142f0dbd13aec11ec9e37c60e78707561ddbe7