Ponto 1.2 · 2026-01-19 · Proposta de aprovação do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Beja para o ano 2026

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Proposta de aprovação do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Beja para o ano 2026;- Presente a proposta de Mapa de pessoal da Câmara Municipal de Beja para o ano 2026, que constitui documento anexo numero dois e faz parte integrante da presente ata e considerando o disposto no n° 4 do artigo 29º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n° 35/2014, de 20 de junho, foi referido o seguinte relativamente à mesma:- Postos de trabalho mantidos na proposta de mapa de pessoal para 2026 (já existentes no mapa de pessoal aprovado para 2025 e não ocupados):- CARGOS DIRIGENTES - em regime de comissão de serviço:-- Cargo de direção intermédia de 2º grau/Chefe de Divisão: Gabinete de Apoio ao Investimento e Divisão de Educação, Desporto e Juventude;- Total - 2.- Cargos de Direção Intermédia de 3ª grau: Gabinete de Gestão da Mobilidade, Gabinete de Recursos Humanos, Serviço de Compras e Aprovisionamento (Divisão Administrativa e Financeira), Serviços de Transportes Mecânica (Divisão de Serviços Operacionais), Serviço de Empreitadas e Acompanhamento Técnico (Divisão de Serviços Operacionais), Serviço de Ambiente, Limpeza Urbana e Recolha Resíduos (Divisão de Ambiente e Sustentabilidade), Serviço de Mercados e Feiras (Divisão de Ambiente e Sustentabilidade) e Serviço de Desporto (Divisão de Educação, Desporto e Juventude).- Total - 8.- TÉCNICOS SUPERIORES: Recrutamentos - regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:- 1 Técnico Superior/SMPC - área de Engenharia de Proteção Civil;- 1 Técnico Superior/GC - área de Design Gráfico;- 1 Técnico Superior/GRH - área de Recursos Humanos;- 1 Técnico Superior/GRH - área de Direito (concurso a decorrer);- 1 Técnico Superior/DAF - S. Património - área de Gestão de Empresas;- 1 Técnico Superior/DAF - S. Armazém - área de Gestão/Contabilidade;-- 5 Técnicos Superiores/DAF - Serviço de Contabilidade, Plano e Orçamento - área de Gestão Financeira e Contabilidade (Protocolo AT);-- 2 Técnicos Superiores/DAU - Serviço de Apreciação e Projetos de Licenciamento - área de Arquitetura (concurso a decorrer);-.- 2 Técnicos Superiores/DAU - Serviço de Fiscalização Urbanística - área de Engenharia Civil (concurso a decorrer);- 1 Técnico Superior /DAU - Serviço de Ordenamento e Informação Geográfica - área de Engenharia Geográfica/Engenharia Aeroespacial; -

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1 Técnico Superior/DSO - Serviço de Empreitadas e Acompanhamento Técnico - área de Engenharia Civil;-..... área de Gestão e Administração; 1 Técnico Superior/DAS - Serviço de Mercados e Feiras - 1 Técnico Superior/DEDJ - Serviço de Educação - área de Nutrição; -- 2 Técnicos Superiores/DDIS - Serviço de Ação e Desenvolvimento Social - área de Serviço Social (com proposta de cessação);- 1 Técnico Superior/DDIS - Serviço de Ação e D ento Social - área de Psicologia (com proposta de cessação);-- 1 Técnico Superior/DC - Serviço de Ação Cultural área de Psicologia das Organizações/Gestão e Administração/Direito:- 1 Técnico Superior/DC - Serviço de Ação Cultural - área de Produção Multimédia: área de História e 1 Técnico Superior/DTP Serviço de Museus e Património Arqueologia/Património Cultural;-- 1 Técnico Superior/DTP - Serviço de Museus e Património - área de Conservação e Restaur 1 Técnico Superior/DTP - Serviço de Museus e Património - área de Museologia. Total - 27 -- Postos de trabalho destinados a consolidação de mobilidades intercarreiras: 1 Técnico Superior/DC - Serviço de Ação Cultural - Centro Unesco; -- 1 Técnico Superior/DTP - Serviço de Turismo - Atendimento e Informação Turística; 1 Técnico Superior/GRH - Gestão de Carreiras e Processamento de Vencimentos e Abonos. Total - 3. ASSISTENTES TÉCNICOS: Recrutamentos - regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado: 1 Assistente Técnico/GC - área de Design Gráfico;- 1 Assistente Técnico/GRH (concurso a decorrer);- 1 Assistente Técnico/GJ;- 1 Assistente Técnico/DAF - Serviço de Contabilidade, Plano e Orçamento; 1 Assistente Técnico/DTP - Serviço de Apoio Administrativo; - 1 Assistente Técnico/DAU - Serviço de Apoio ao Munícipe;- 1 Assistente Técnico/DAU - Serviço de Secretaria e Apoio;--. 2 Assistentes Técnicos/DEDJ - Serviço de Educação-Gestão Escolar (Agrupamento de Escolas n° 2);- 2 Assistentes Técnicos/DEDJ - Serviço de Educação-Gestão Escolar (Agrupamentos de Escolas n° 1);- 2 Assistentes Técnicos/DEDJ - Servico de Educação (concurso a decorrer):- 1 Assistente Técnico/DSO - Serviço de Empreitadas e acompanhamento Técnico; 1 Assistente Técnico/DAS - Serviço de Apoio Técnico e Administrativo;-- 2 Assistentes Técnicos/DC - Serviço de Ação Cultural;- 2 Assistentes Técnicos/DC - Serviço de Ação Cultural.- Total - 19 Postos de trabalho destinados a consolidação de mobilidades intercarreiras: 1 Assistente Técnico/DTP - Equipamentos Turísticos - Parque de Campismo;- 1 Assistente Técnico/DAU - Serviço de Secretaria e Apoio.- Total - 2. FISCAIS: Recrutamentos - regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:-- 2 Fiscais/DAU-SFU (concurso ainda não aberto);- 1 Fiscal/DAS-SFA (concurso ainda não aberto).- Total - 3. ASSISTENTES OPERACIONAIS: Recrutamentos - regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado: 2 Assistentes Operacionais - Auxiliares de Serviços Gerais - GAI/Parque de Feiras e

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Exposições;- 1 Assistente Operacional - Eletricista - DSO/Serviço de oficinas (reserva de recrutamento válida);- 2 Assistentes Operacionais - Condutor de Máquinas - DSO/Serviço de Obras Municipais; - 2 Assistentes Operacionais - Motorista de Transportes Coletivos - DSO/Serviço de Transportes e Mecânica;--- 1 Assistente Operacional - Condutor de Máquinas - DAS/Serviço de Limpeza Urbana e Recolha de residuos reserva de recrutamento valida ,* 15 Assistentes Operacionais - Cantoneiro de Limpeza - DAS/Serviço de Limpeza Urbana e Recolha de Resíduos (concurso a decorrer);- 1 Assistente Operacional - Pintor - GGM (concurso a decorrer);- 1 Assistente Operacional - DAF/Serviço de Armazém;-.... 1 Assistente Operacional - Auxiliar de serviços Gerais - DEDJ/SE - Residência de Estudantes (reserva de recrutamento válida);- 13 Assistentes Operacionais/Auxiliares de Ação Educativa - DEDI/SE-GE - Agrupamentos de Escolas n°s 1 e 2 (reserva de recrutamento válida);- 2 Assistentes Operacionais - Pedreiros - DSO/Obras por Administração Direta;-- 2 Assistentes Operacionais - Serventes de Pedreiros - DSO/Obras por Administração Direta; 4 Assistentes Operacionais - Asfaltadores - DSO/Vias e Caminhos (concurso a decorrer);--- 2 Assistentes Operacionais - Condutor de Máquinas - DSO/Vias e Caminhos (concurso a decorrer);-- 4 Assistentes Operacionais - DC - Serviço de Ação Cultural.- Total - 53 ---•-- Postos de trabalho destinados a consolidação de mobilidades intercategorias: 3 Encarregados Operacionais - DEDJ/SE-GE - Agrupamento de Escolas n° 1.-.- Total - 3.- O n° total de postos de trabalho mantidos (já existentes no mapa de pessoal aprovado para 2025) destinados a novos recrutamentos em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado corresponde a 102.... O n° total de postos de trabalho mantidos (já existentes no mapa de pessoal aprovado para 2025) destinados à consolidação de mobilidades intercarreiras corresponde a 8...... O senhor vereador Paulo Arsénio fez a seguinte intervenção:-- Considerando que a maior alteração no mapa de pessoal é o aumento de funcionários para a limpeza urbana com uma proposta para admissão de 15 pessoas e que a ata do concurso, publicada já com o segundo critério de avaliação no sítio do Município de Beja, indica que ficaram 30 pessoas aptas no mesmo, pelo que, os 15 lugares poderão ser preenchidos;..... Continuando a defender que a limpeza urbana para a cidade de Beja deve assentar num sistema misto, funcionários do município para o centro histórico e empresas externas a fazerem a periferia e os bairros;-- Considerando ainda que, neste momento, só existe 7 pessoas na limpeza, algumas já com idade avançada pelo que faz todo o sentido este aumento proposto para 15 funcionários, iriam votar favoravelmente esta proposta.", disse." O senhor vereador Vitor Picado fez a seguinte intervenção:- Considerando que concordam por inteiro com o aumento de recursos humanos proposto na área da limpeza e higiene urbana e que as empresas sempre estiveram na Câmara Municipal de Beja para auxiliar num conjunto de serviços mas não podem substituir aquilo que é o serviço público, saúdam este aumento de pessoal ao nível desta área esperando que seja possível trilhar este caminho reduzindo a dependência de empresas externas, pelo que iriam votar favoravelmente esta proposta.", disse.-

Proposta de aprovação do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Beja para o ano 2026 · deliberação 1

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-01-19

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta e submetê-la à Assembleia Municipal. (Deliberação n° 47)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

SHA-256: 0bb80b737c1bcedafea4c3c2be142f0dbd13aec11ec9e37c60e78707561ddbe7