Ponto 2.11 · 2026-07-29 · Proposta de alteração da coordenação do Projeto CLDS 5G

Contexto · página 29

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Proposta de autorização de pagamento; Registo n° 6033, de 16 de julho de 2026, da Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social, dando conhecimento que o Município de Beja tem uma medida de apoio aos profissionais da Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Beja e Bombeiros Voluntários de Beja, que se dedicam ao serviço da comunidade, na defesa de bens e pessoas, cujo regulamento foi publicado no Diário da República, 2ª série, n° 145 de 30/07/2025.-- Estes profissionais podem beneficiar de um conjunto de medidas elencadas no artigo 69 (Direitos e benefícios sociais), onde está incluído a comparticipação na aquisição de medicação, como refere o regulamento no ponto:-- d) Comparticipação de 50% na parte que cabe ao utente na aquisição, mediante receita médica, de medicamentos comparticipados pelo serviço nacional de saúde, assim como, nos dispositivos médicos para Diabetes Mellitus, incluídos no regime de comparticipação, previsto na Portaria n° 35/2016, de 1 de março, na sua redação atual, até ao limite de 250,00 €/ano;--

Contexto · página 30

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Assim, tendo em conta os requisitos previstos para acesso ao benefício social acima referido, foi proposto o pagamento aos seguintes beneficiários: Nome Cartão n° Valor total Comparticipação 20 59,93 € 113,85 € Francisco Pedro Mata Amador 22 102,87 € 51,44 € Manuel António Carapinha Entradas 28 9,92 € 19,83 € José Manuel do Rosário Costa 37,63 € 18,82 € 42 António José Curre Barahona 4 TOTAIS 274,18 € 140,11 € A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 567). Em seguida o Senhor Presidente da Câmara, Nuno Palma Ferro, apresentou os assuntos do Vereador Vítor Picado (responsável pelos pelouros do Gabinete de Gestão da Mobilidade; Divisão de Turismo e Património e Divisão de Cultura):-

Mudança na coordenação do Projeto CLDS 5G

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-07-29

Foi aprovada uma alteração da coordenação do Projeto CLDS 5G, com voto contra de Evaristo Amaro, eleito pela CDU.

a Câmara deliberou, por maioria com o voto contra do Vereador Evaristo Amaro, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 566)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: Contra
• Chega: Não especificado

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