Ponto 2.9 · 2026-07-29 · Pedidos de emissão de certidão de direito de preferência (15)

Contexto · página 27

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Pedidos de isenção do pagamento de taxas:-- Requerido pela União de Freguesias de Beja de Santiago Maior e São João Baptista, a isenção do pagamento das taxas devidas pela cedência de transporte para uma deslocação a Vila Viçosa, no âmbito do "Passeio Sénior", dia 01 de setembro de 2026.- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o presente pedido. (Deliberação n° 560) Requerido pelo Grupo Coral Feminino "As Rosinhas" de Santa Clara de Louredo, a isenção do pagamento das taxas devidas pela cedência de transporte para uma deslocação a São Miguel do Pinheiro, dia 09 de agosto de 2026. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o presente pedido. (Deliberação n° 561)- Requerido pela União de Freguesias de Salvada e Quintos, a isenção do pagamento das taxas devidas pela cedência de transporte para uma deslocação ao Parque Mineiro, em Aljustrel, dia 21 de agosto de 2026 e uma deslocação à praia fluvial dos Cinco Reis, dia 28 de agosto de

Pedidos de emissão de certidão de direito de preferência (15) · deliberação 545

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-07-29

A Câmara ratificou, por unanimidade, o despacho de não exercício do direito de preferência do Senhor Presidente da Câmara de dezassete de julho de dois mil e vinte e seis, nos termos do artigo 35º, n° 3 do Anexo 1 à Lei n° 75/2013, de 12 de setembro. (Deliberação n° 545)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: Não especificado

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Pedidos de emissão de certidão de direito de preferência (15) · deliberação 547

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-07-29

A Câmara deliberou, por maioria com a abstenção do Vereador Paulo Arsénio, não exercer o direito de preferência. (Deliberação n° 547)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: Abstenção
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: Não especificado

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Pedidos de emissão de certidão de direito de preferência (15) · deliberação 548

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-07-29

A Câmara deliberou, por maioria com a abstenção do Vereador Paulo Arsénio, não exercer o direito de preferência. (Deliberação n° 548)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: Abstenção
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: Não especificado

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Pedidos de emissão de certidão de direito de preferência (15) · deliberação 549

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-07-29

A Câmara deliberou, por maioria com a abstenção do Vereador Paulo Arsénio, não exercer o direito de preferência. (Deliberação n° 549)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: Abstenção
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: Não especificado

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Pedidos de emissão de certidão de direito de preferência (15) · deliberação 554

Resultado: Deliberado · Câmara Municipal · 2026-07-29

A Câmara deliberou, por unani exercer o direito de preferência. (Deliberação nº 554)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: Não especificado
• Partido Socialista: Não especificado
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: Não especificado
• Chega: Não especificado

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