DADOS PÚBLICOS · BEJA
Ponto 1.2 · 2026-08-26 · Intervenção dos membros da Câmara Municipal
Câmara Municipal · 2026-08-26 · ponto 1.2
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Intervenção dos membros da Câmara Municipal;-- O Senhor Vereador Paulo Jorge Lúcio Arsénio cumprimentou o Senhor Presidente, os restantes Senhores Vereadores, a equipa de apoio às reuniões de Câmara, o público presente na sala e todos aqueles que acompanhavam a reunião através das redes sociais, desejando a todos um excelente dia.- Camara Municipal de Beja Praça Da República Email: geral@‹m-beja.ptConferir documento original ↗
Contexto · página 2
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Começou por abordar a questão dos fundos disponíveis, recordando que, na reunião de Câmara realizada em 29 de julho, haviam sido libertadas verbas, nomeadamente resultantes das empreitadas dos bairros sociais e dos arranjos exteriores do Palácio da Justiça e referiu que sendo natural que, durante o mês de agosto, parte dessas verbas tivesse sido objeto de compromissos para fazer face às necessidades financeiras do Municipio, os Vereadores do Partido Socialista consideravam que teria sido conveniente realizar uma reunião extraordinária da assemoicia municipal ate ao dia sj de agosto, de rorma a regulanzar os mesmos para o mês de setembro, considerando que caso a ratificação de verbas utilizadas durante o mês de agosto fosse transferida para o final de setembro, tal não constituiria uma prática conveniente, querendo, por isso, deixar registada esta observação.- Relativamente a um conjunto de informações que haviam sido prestadas naquele dia, agradeceu ao Senhor Presidente, nomeadamente no que respeitava à consulta prévia iniciada durante o mes de agosto para as transmissões das reuniões de Câmara e de Assembleia Municipal e sugeriu que, futuramente, naquele tipo de documentação (relatórios finais), fossem igualmente disponibilizados os relatórios preliminares sempre que existisse mais do que um concorrente de forma a permitir perceber quem havia sido convidado e se tinham sido apresentadas propostas, reiterando igualmente o pedido de disponibilização dos respetivos relatórios preliminares relativamente ao evento realizado no Castelo, "Casa de Amália", e aos trabalhos de limpeza do Fórum Romano.-- Relativamente ao evento "After Nothing", referiu que, na reunião anterior, lhes havia sido prestada a informação de que tudo se encontrava devidamente regularizado, situação que afirmou nunca ter sido posta em causa pelos Vereadores do Partido Socialista mas solicitou, tendo em conta que subsistia ainda a dúvida relacionada com o eventual pagamento de taxas pela utilização do espaço, uma vez que tal não constava, aparentemente, da documentação fornecida, o esclarecimento sobre se havia ou não sido efetuado o pagamento de taxas pela utilização do espaço, para além das licenças necessárias.- Quanto à Corrida de Touros realizada no mês de agosto, em Beja, que anteriormente a Câmara Municipal assegurava o pagamento dos serviços prestados pela Polícia de Segurança Pública, pelos Bombeiros Voluntários de Beja e, normalmente, pela banda de música, tendo, nos últimos dois anos, sido igualmente suportada parte da publicidade, num valor global que rondava, de forma aproximada, os 5.000,00 €, solicitou informação sobre o apoio efetivamente concedido pelo Município porque numa reunião realizada no mês de maio, o Senhor Presidente havia referido que estes apoios tinham sido substituídos pela aquisição de bilhetes e numa conversa recente com os Bombeiros Voluntários de Beja, foi informado de que o respetivo pagamento continuava a ser assegurado pela Câmara Municipal de Beja. Esclareceu não ter qualquer oposição à manutenção do apoio, pretendendo apenas que fosse clarificado se o Município continuava a suportar os pagamentos anteriormente efetuados às diversas entidades, tendo adicionalmente passado a adquirir bilhetes, ou se aqueles pagamentos tinham sido substituídos pela aquisição de bilhetes. Pretendeu ainda saber se o montante global do apoio se mantinha sensivelmente idêntico ou se tinha aumentado em resultado da aquisição de bilhetes.-- Relativamente à limpeza urbana, referiu-se ao concurso n° 20160, com a duração de três meses, publicado no Diário da República no dia 06 de agosto, cujo prazo para apresentação de propostas terminara em 14 de agosto e solicitou informação sobre a existência de concorrentes no procedimento e, em caso afirmativo, sobre o respetivo número. Reiterou ainda uma questão colocada na reunião anterior, que havia ficado por responder, relativa à diferença significativa entre o valor do concurso para 24 meses, na ordem dos 2.400.000,00 €, correspondente a cerca de 100.000,00 € mensais, e o concurso intermédio para três meses, no valor de cerca de 90.000,00 €, pretendendo saber a razão pela qual o valor mensal previsto no primeiro procedimento era superior a três vezes o valor do concurso intermédio.Conferir documento original ↗
Contexto · página 3
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Relativamente à construção do segundo hangar nos lotes sobrantes do lado "ar" do Aeroporto de Beja, cuja concessão havia sido atribuída há cerca de dois anos pela ANA - Aeroportos de Portugal, solicitou informação sobre o ponto de situação e questionou igualmente sobre a situação do lote que o Município havia disponibilizado à MESA - Maintenance & Engineering, mediante pagamento e concurso público, para a instalação de um centro logistico no Aeródromo Municipal.- Relativamente ao projeto "Outeiro do Circo", recordou que havia sido celebrado, em 11 de julho de 2019, um primeiro contrato com a empresa Palimpsesto - Estudos e Preservação do Património Cultural, Ldª, no valor global de 23.300,00 €, correspondente a cerca de 7.000,00 € por cada um dos anos de 2019, 2020 e 2021, sendo responsáveis João Marques e Eduardo Porfirio e que, em 14 de junho de 2022, havia sido celebrado um segundo contrato de apoio, no valor de 9.725,00 €, por dois anos, novamente com aquela empresa, destinado não à realização de escavações, por não ser esse o objetivo do contrato, mas ao estudo dos materiais retirados do local, sendo responsáveis João Marques e Nuno Barbosa e os trabalhos cientificos sido dirigidos, ao longo daqueles anos, por Miguel Serra, Eduardo Porfírio e Sofia Silva. Nesse contexto, solicitou que fosse esclarecida a razão do apoio agora disponibilizado, no valor de 50.000,00 €, à entidade "Legado da Terra, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede em Nossa Senhora das Neves, referindo que, nos termos do artigo 24º do Código dos Contratos Públicos, o valor teria de ser inferior ao referido montante, ainda que apenas por alguns euros, questionando se aquele enquadramento legal poderia ser especificamente aplicado naquele caso e manifestou ainda dúvidas relativamente ao facto de se tratar, até àquele momento, do primeiro contrato público celebrado com a referida entidade e sobre a opção de o contrato não abranger anos civis completos, estando distribuído pelos períodos de 2026/2027, 2027/2028 e 2028/2029, com os montantes de 12.500,00 €, 12.500,00 € e 25.000,00 €, respetivamente, questionando a forma como o projeto se encontrava organizado e recordando que, durante vários anos, a reserva científica do local havia sido da responsabilidade da empresa Palimpsesto, surgindo agora como responsável do local o Professor Nelson Almeida, enquanto o apoio era atribuído à entidade "Legado da Terra"...... Referiu-se igualmente ao concurso n° 20.812, publicado no Diário da República em 14 de agosto de 2026, relativo à aquisição de serviços de montagem e disponibilização de piso para utilização na "Beja Equestre", no valor de 47.700,00 €, que, com IVA, poderia atingir um montante próximo dos 60.000,00 € e questionou se a estrutura a adquirir teria uma utilização exclusiva no âmbito da "RuralBeja" ou se poderia ser posteriormente utilizada pela Câmara Municipal para outros fins e eventos, não se esgotando a sua utilização nos quatro dias da iniciativa.- Por último, colocou uma questão que classificou como uma curiosidade, relacionada com a Comissão de Utentes da Linha do Alentejo, com a qual a Câmara Municipal de Beja havia reunido poucos dias antes porque gostaria de saber quem o representava naquela Comissão sem que tivesse efetuado qualquer delegação, direta ou indireta, para esse efeito, ressalvando que, independentemente das diferentes opções politicas, o diagnóstico relativo à situação ferroviária é comum, designadamente quanto à existência de material circulante desatualizado, à necessidade de extensão da linha para sul e à expectativa de que o concurso público relativo à eletrificação da ligação entre Beja e Casa Branca, e para norte, já tivesse sido lançado.-- A Senhora Vereadora Maria João Ganhão cumprimentou o Senhor Presidente, os restantes colegas Vereadores, as equipas de apoio, o público presente e todos aqueles que acompanhavam a reunião através das plataformas digitais, desejando a todos um muito bom dia.- Começou por felicitar a Academia de Desporto, deixando uma palavra de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido ao longo dos seus nove anos de existência, celebrados no passado dia 17 de agosto, e manifestando o seu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido junto dasConferir documento original ↗
Deliberações e votos
Não há votação extraída com evidência suficiente para este ponto. Isto não prova que não tenha existido uma decisão.
Fontes da sessão
Versão dos dados: 2026-10-19. A interface interativa permite pesquisar e abrir todos os detalhes.