Ponto 2.2 · 2026-08-26 · Proposta de atualização de repartição de encargos da empreitada de “Conservação e restauro de imóvel destinado a futuro Museu de Banda Desenhada”

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Proposta de atualização de repartição de encargos;- Registo nº 10554, de 06 de agosto de 2026, do Serviço de Empreitadas e Acompanhamento Técnico, informando que foi aprovada em reunião de Assembleia Municipal uma repartição de encargos para 2026 e 2027 que permitiu o lançamento do concurso público referente à empreitada de ¿Conservação e restauro de imóvel destinado a futuro Museu de Banda Desenhada" em 20 de maio de 2026, a qual tinha como preço base estimado o valor de

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910.000,00 € (+IVA). Desenvolvido o respetivo procedimento de contratação pública, verificou-se que o concurso público realizado para o efeito não teve propostas admitidas, pelo que foi revogada a decisão de contratar em reunião de Câmara de 15 de julho de 2026.--. Deste modo, solicitou-se à equipa contratada para a elaboração deste projeto uma atualização do valor da estimativa orçamental inicialmente prevista, tendo a mesma resultado num valor de 1.250.000,00 € + IVA, preço base a adotar em novo procedimento. Foi também proposto pelos projetistas um novo prazo de execução, mais dilatado que o anteriormente considerado, passando a ser de 540 dias.- Atendendo aos prazos previstos para a tramitação dos procedimentos pré-contratuais para este novo concurso público e ao novo prazo de execução da obra, prevê-se que a execução física e financeira desta empreitada ocorra apenas em 2027 e 2028, pelo que se propõe a atualização da repartição de encargos aprovada anteriormente. Assim, deverá submeter-se a aprovação da Assembleia Municipal uma nova distribuição de encargos para a realização desta empreitada (valores sem IVA incluído):- . 0,00 € 2026. 2027 750.000,00 € 2028. 500.000,00 € ê-la à Assembleia A Câmara deliberou, por unanimidade, apr Municipal. (Deliberação n° 595)-

Proposta de atualização de repartição de encargos da empreitada de “Conservação e restauro de imóvel destinado a futuro Museu de Banda Desenhada”

Resultado: Deliberado · Câmara Municipal · 2026-08-26

A Câmara deliberou, por unanimidade, apr Municipal. (Deliberação n° 595)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: Não especificado

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