Ponto 2.3 · 2026-08-26 · Proposta de aprovação dos protocolos de parceria a celebrar entre o Município de Beja, a Associação Portuguesa Para a Inovação e Empreendedorismo Social e Digital (Ai9.pt) e os Agrupamentos de Escolas nº 1 e nº 2 de Beja, no âmbito da implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular para o ano letivo 2026/2027

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Proposta de aprovação de protocolos de parceria;- A Senhora Vereadora Maria João Ganhão, independentemente do sentido de voto, referiu que subsistiam algumas dúvidas relativamente ao Protocolo em apreciação. Salientou que o mesmo representava um aumento de cerca de 22.000,00 € no valor global face ao ano anterior, verificando, contudo, que da sua redação não constava o número de alunos que havia servido de base ao cálculo dos novos valores, nem o número de turmas ou, consequentemente, o número de monitores previstos para cada agrupamento, questionando, assim, o Senhor Presidente sobre os números que haviam servido de base ao cálculo daquele O Senhor Presidente esclareceu que o valor previsto resultava, designadamente, do aumento dos custos associados ao pagamento das horas dos monitores e aos valores a pagar às entidades responsáveis pela execução das atividades, considerando que o reforço era conveniente também para evitar as dificuldades que frequentemente se verificam na contratação e manutenção de monitores, nomeadamente o risco de, no momento da realização das atividades, a pessoa inicialmente prevista já ter encontrado outro emprego ou não se encontrar disponível.- A Senhora Vereadora Maria João Ganhão referiu que, de acordo com a informação técnica disponibilizada, o valor poderia contemplar um aumento da remuneração dos monitores, o apoio às crianças durante os almoços e o acompanhamento de crianças com necessidades educativas especiais e considerando importante valorizar estes profissionais, tendo em conta que, em alguns casos, lhes são atribuídas poucas horas de trabalho, questionou sobre o valor que seria pago aos monitores no corrente ano, bem como sobre o número de crianças com necessidades educativas especiais que seriam abrangidas e em que contexto.-- O Senhor Presidente informou não dispor, naquele momento, desses dados, explicando que, embora as matrículas já estivessem concluídas, as turmas ainda não se encontravam constituídas e os horários ainda não haviam sido definidos, pelo que seria prematuro determinar aqueles números com rigor." agina 10 de 19

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Acrescentou que estes procedimentos eram sempre realizados com base em critérios previamente definidos e que, habitualmente, os mesmos acabavam por sofrer atrasos, estando o Município, neste caso, a antecipar os procedimentos, manifestando, contudo, disponibilidade para facultar posteriormente os números corretos.- A Senhora Vereadora Maria João Ganhão considerou que, futuramente, propostas desta natureza ceveram ser acompannadas pelo numero total ae alunos que serviu de pase aos cálculos, uma vez que se tratava de processos com impacto financeiro para o Município e seria importante conhecer os elementos que fundamentavam os respetivos valores, acrescentando ainda, mesmo que o número de turmas pudesse não estar definido naquele momento, que deveria existir já informação relativa ao número de alunos que havia servido de base aos cálculos apresentados.- Presente o protocolo de parceria a celebrar entre o Município de Beja, a Associação Portuguesa Para a Inovação e Empreendedorismo Social e Digital (Ai9.pt) e o Agrupamento de Escolas n° 1 de Beja, que constitui documento anexo número dois e faz parte integrante da presente ata, no âmbito da implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular para o ano letivo 2026/2027, do 1º ao 4º ano do 1º ciclo do Ensino Básico, de acordo com a portaria n° 644-A/2015 (2ª Série) de 24 de agosto, nas escolas básicas do 1° ciclo, Centro Educativo de Santiago Maior, Centro Educativo de Santa Maria, Escola Básica de Baleizão, Escola Básica de Beringel, Escola Básica de Nossa Senhora das Neves, Escola Básica de Penedo Gordo, Escola Básica de Santa Vitória, Escola Básica de São Matias e Escola Básica de Trigaches, num valor global estimado de 165.930,00 € e a seguinte repartição de encargos:- 2026 .. 66.372,00 € 2027- _ 99.558,00 € Colocada à votação a Câmara deliberou, por maioria com a abstenção do Vereador da Coligação Democrática Unitária, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 596) Presente o protocolo de parceria a celebrar entre o Município de Beja, a Associação Portuguesa Para a Inovação e Empreendedorismo Social e Digital (Ai9.pt) e o Agrupamento de Escolas n° 2 de Beja, que constitui documento anexo número três e faz parte integrante da presente ata, no âmbito da implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular para o ano letivo 2026/2027, do 18 ao 48 ano do 1º ciclo do Ensino Básico, de acordo com a portaria nº 644-A/2015 (2ª Série) de 24 de agosto, nas escolas básicas do 1º ciclo, E.B.1/J.I. Mário Beirão, E.B.1/).I. Albernoa, E.B.1/).I. Santa Clara de Louredo, E.B.1/J.I. Salvada e E.B.1/).I. Cabeça Gorda, num valor global estimado de 109.680,00 € e a seguinte repartição de encargos: 2026 43.872,00 € 2027 65.808,00 € Colocada à votação a Câmara deliberou, por maioria com a abstenção do Vereador da Coligação Democrática Unitária, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 597)- O Senhor Vereador Vítor Picado, dirigindo-se à Senhora Vereadora Maria João Ganhão, manifestou a sua concordância com as preocupações por esta apresentadas relativamente às dificuldades existentes neste processo e referiu que, não obstante o Senhor Presidente ter informado que havia sido dado aval à continuidade destas atividades, considerava que as mesmas careciam ainda da verificação e correção de um conjunto de fragilidades.-- Salientou que o Município estaria a procurar seguir um caminho diferente, de forma a evitar as situações anteriormente identificadas, nomeadamente as relacionadas com a precariedade dos vínculos dos profissionais envolvidos e recordou que a CDU havia alertado para esta questão no passado, aquando da assunção, pela Câmara Municipal de Beja, das competências na área da Educação, defendendo então que o respetivo pacote financeiro deveria contemplar

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todas estas necessidades, incluindo a contratação de técnicos especializados, matéria que continuava a suscitar preocupação, conforme se pode confirmar através da situação financeira atualmente verificada que demonstra essas dificuldades com um défice de cerca de 2.000.000,00 €.- De seguida, apresentou a seguinte Declaração de Voto: "A CDU absteve-se porque entendemos que a visão deve ser outra. O Senhor Presidente já deixou essa abertura e, através do Serviço Educativo da Câmara Municipal, poderá ser desenvolvido um conjunto de dinâmicas, aproveitando outras iniciativas que o Município já promove, levando o teatro e o desporto às escolas e dou como exemplo aquilo que falámos anteriormente relativamente ao programa "Férias em Movimento", através do qual foi possivel, com um investimento financeiro reduzido, incrementar um conjunto de atividades que constituíram uma mais-valia.-- Não se trata de uma posição nova, estando relacionada com a defesa de uma escola pública de qualidade, pelo que, tendo o Município assumido as competências na área da Educação, procuraremos encontrar outro caminho e, existindo essa abertura por parte do Executivo, deixamos também espaço para que esse caminho possa ser construído. É nesse sentido que a CDU se absteve.", disse.- O Senhor Presidente da Câmara referiu que o balanço ainda não se encontrava completamente encerrado do ponto de vista do valor numérico exato, considerando, contudo, importante que esta realidade fosse conhecida, de forma a criar uma maior consciência coletiva relativamente ao processo de descentralização de competências na área da Educação, salientando que este processo havia representado um acréscimo de responsabilidade para o Município, incluindo responsabilidade de natureza económica, uma vez que a diferença entre os valores transferidos pelo Estado e o investimento efetivamente realizado pelo Município nas escolas representava um défice de cerca de 2.000.000,00 €.- Considerou importante que se tivesse consciência de que aquele valor era retirado de outras áreas de intervenção municipal para ser aplicado na Educação, designadamente quando são apresentadas exigências relativamente às escolas, reafirmando, contudo, que o Executivo Municipal considerava o investimento na Educação absolutamente fundamental, esclarecendo que a crítica se dirigia à forma como havia sido concretizada a descentralização de competências, uma vez que os valores transferidos pelo Estado não correspondiam aos custos reais suportados pelos municípios.- Relativamente às Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), explicou que o caminho a seguir no futuro passaria por procurar reduzir alguma despesa, simultaneamente melhorando a qualidade do serviço, através de uma maior articulação com instituições particulares de solidariedade social, associações e clubes referindo que a intenção seria trabalhar esta área de forma articulada com essas entidades, procurando reduzir os custos e aumentar a qualidade das atividades e, caso tal se revelasse possível e no momento considerado oportuno, o Municipio avançaria nesse sentido.- A Senhora Vereadora Maria João Ganhão referiu que costumava afirmar que todos os valores investidos na Educação não constituíam valores perdidos, considerando que esta área deveria ser encarada como um elemento e um motor de transformação e evolução das comunidades e relativamente à transferência de competências na área da Educação, considerou que, tendo o Senhor Presidente um canal aberto com o Senhor Ministro da Educação, poderia utilizar essa proximidade para apresentar diretamente as reivindicações do Município e solicitar um reforço das verbas transferidas. O Senhor Presidente respondeu que, apesar de existir um canal aberto com o Senhor Ministro da Educação, tal não significava que Beja devesse ser privilegiada em detrimento dos restantes municípios do país, considerando essa pretensão demagógica e aproveitando para informar

Proposta de aprovação dos protocolos de parceria a celebrar entre o Município de Beja, a Associação Portuguesa Para a Inovação e Empreendedorismo Social e Digital (Ai9.pt) e os Agrupamentos de Escolas nº 1 e nº 2 de Beja, no âmbito da implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular para o ano letivo 2026/2027 · deliberação 596

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-08-26

a Câmara deliberou, por maioria com a abstenção do Vereador da Coligação Democrática Unitária, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 596)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: Abstenção
• Chega: Não especificado

SHA-256: 6d8c64db8c8e90e53f12e4fb77ad7a7ea30e590fac81cca7aed1fab3c30861b9

Proposta de aprovação dos protocolos de parceria a celebrar entre o Município de Beja, a Associação Portuguesa Para a Inovação e Empreendedorismo Social e Digital (Ai9.pt) e os Agrupamentos de Escolas nº 1 e nº 2 de Beja, no âmbito da implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular para o ano letivo 2026/2027 · deliberação 597

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-08-26

a Câmara deliberou, por maioria com a abstenção do Vereador da Coligação Democrática Unitária, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 597)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: Abstenção
• Chega: Não especificado

SHA-256: 6d8c64db8c8e90e53f12e4fb77ad7a7ea30e590fac81cca7aed1fab3c30861b9