Ponto 2.5 · 2026-08-26 · Pedidos de emissão de certidão de direito de preferência (4)

Contexto · página 15

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Proposta de aprovação de Relatório Final e respetivas minutas de contrato,- Presente o Relatório Final do concurso público para aquisição de serviços de conceção e produção para a "RuralBeja" 2026, que constitui documento anexo número quatro e faz parte integrante da presente ata, propondo a adjudicação da seguinte forma:-- Lote 1. Artes do Sul e Beja Educa (Pavilhão Institucional), à empresa Cocas Produções - Produções de Eventos Unipessoal, Ldª, pelo valor de 77.500,00 €; -- Lote 2. Sul à Mesa e Vinipax (Pavilhão dos Sabores), à empresa Cocas Produções - Produções de Eventos Unipessoal, Ldª, pelo valor de 74.800,00 €;- Lote 3. AviBeja, Caça, Pesca, Natureza e Petiscos (Pavilhão Agropecuária e Pavilhão do Cante), à empresa Tertúlia Permanente, Unipessoal, Ldª, pelo valor de 62.870,00 €;- Lote 4. Comunicação e Imagem, à empresa Screenmotion, Unipessoal, Ldª, pelo valor de 26.200,00 €;- Lote 5. Beja Equestre e Beja Brava, à empresa NPimenta, Sociedade Unipessoal, Ldª, pelo valor de 178.800,00 €;- Lote 6. Estruturas, à empresa Multitendas - Comércio e Aluguer de Tendas, S.A., pelo valor de 132.537,00 €.- Acresce igualmente referir que, o concorrente selecionado deverá apresentar no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de notificação da decisão de adjudicação, os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e h) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como a declaração emitida conforme modelo constante do Anexo Il do CCP.--- Caso se verifique o disposto no nº 2 do artigo 869 do CCP, o órgão competente para a decisão de contratar notificará o adjudicatário para que este, no prazo de 5 dias, se pronuncie, por escrito, sobre o sucedido.-.... No caso de não apresentação dos documentos de habilitação, a adjudicação caducará, conforme o disposto no nº 1 do artigo 86 do Código dos Contratos Públicos.-- A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 603)- Ao abrigo do n° 1 do artigo 98º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n° 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, foi proposto em simultâneo a aprovação da respetiva minuta de contrato avulso de aquisição de Serviços de Conceção e Produção para a RuralBeja - 2026 (Lote 1 - Beja Arte e Cultura e Beja Educa - Pavilhão Institucional) e (Lote 2 - Beja à Meca e Vinipax - Pavilhão dos Sabores), que constitui documento anexo número cinco e faz parte integrante da presente ata, a celebrar entre o Município de Beja, como primeiro outorgante e Cocas Produções - Produções de Eventos Unipessoal, Ldª, como segundo outorgante, pelo preço de 187.329,00 €, distribuído da seguinte forma:--- LOTE 1 - 77.500,00 €, ao qual acresce o Imposto Sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em

Contexto · página 16

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vigor, na quantia de 17.825,00 €, perfazendo o total de 95.325,00 €.- LOTE 2 - 74.800,00 €, ao qual acresce o Imposto Sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor, na quantia de 17.204,00 €, perfazendo o total de 92.004,00 € -- A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente minuta. (Deliberação n° 604). Ao abrigo do n° 1 do artigo 982 do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n° 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, foi proposto em simultâneo a aprovação da respetiva minuta de contrato avulso de aquisição de Serviços de Conceção e Produção para a RuralBeja - 2026 (Lote 3 - AviBeja, Caça, Pesca, Natureza e Petiscos - Pavilhão Agropecuária e Pavilhão do Cante), que constitui documento anexo número seis e faz parte integrante da presente ata, a celebrar entre o Municipio de Beja, como primeiro outorgante e Tertúlia Permanente, Unipessoal, Ldª, como segundo outorgante, pelo preço 62.870,00 €, ao qual acresce o Imposto Sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor, na quantia de 14.460,10 €, perfazendo o total de 77.330,10 €.- A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente minuta.(Deliberação n° 605)- Ao abrigo do n° 1 do artigo 98º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n° 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, foi proposto em simultâneo a aprovação da respetiva minuta de contrato avulso de aquisição de Serviços de Conceção e Produção para a RuralBeja - 2026 (Lote 4 - Comunicação e Imagem), que constitui documento anexo número sete e faz parte integrante da presente ata, a celebrar entre o Município de Beja, como primeiro outorgante e Screenmotion, Unipessoal, Ldª, pelo preço 26.200,00 €, ao qual acresce o Imposto Sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor, na quantia de 6.026,00 €, perfazendo o total de 32.226,00 €. A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente minuta. (Deliberação n° 606)- Ao abrigo do n° 1 do artigo 989 do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n° 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, foi proposto em simultâneo a aprovação da respetiva minuta de contrato avulso de aquisição de Serviços de Conceção e Produção para a RuralBeja - 2026 (Lote 5 - Beja Equestre e Beja Brava), que constitui documento anexo número oito e faz parte integrante da presente ata, a celebrar entre o Município de Beja, como primeiro outorgante e NPimenta, Sociedade Unipessoal, Ldª, como segundo outorgante, pelo preço 178.800,00 €, ao qual acresce o Imposto Sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor, na quantia de 41.124,00 €, perfazendo o total de 219.924,00 €.- A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente minuta. (Deliberação n° 607)- Ao abrigo do nº 1 do artigo 98º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n° 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, foi proposto em simultâneo a aprovação da respetiva minuta de contrato avulso de aquisição de Serviços de Conceção e Produção para a RuralBeja - 2026 (Lote 6 - Estruturas), que constitui documento anexo número nove e faz parte integrante da presente ata, a celebrar entre o Município de Beja, como primeiro outorgante e Multitendas - Comércio e Aluguer de Tendas, S.A., como segundo outorgante, pelo preço 132.537,00 €, ao qual acresce o Imposto Sobre o Valor Acrescentado a taxa legal em vigor, na quantia de 30.483,51 €, perfazendo o total de 163.020,51 €.- A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente minuta. (Deliberação n° 608)-

Contexto · página 17

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O Senhor Vereador Paulo Arsénio apresentou a seguinte Declaração de Voto: "Os Vereadores do Partino Socialista anstiveram-se tamnem na abertura do concurso, uma vezi que os valores base eram 48,5% superiores aos valores da iniciativa do ano passado. Agora, na adjudicação final, verifica-se um valor superior na base adjudicada, com IVA incluído, em cerca de 59% relativamente à Feira do ano passado. Os mesmos lotes na Feira do ano passado tiveram um custo de 427.326,00 €, enquanto os mesmos lotes na Feira deste ano foram adjudicados, com IVA, pelo valor de 679.817,31 €, apesar de incluirem mais algumas componentes. Por estas razões, os Vereadores do Partido Socialista abstiveram-se.", disse... Tendo o Senhor Vereador Paulo Arsénio sido questionado acerca do custo da iniciativa "Patrimónios do Sul" no ano anterior, com todos os encargos incluídos e respondido que o valor se situou entre 700.000,00 € e 750.000,00 €, o Senhor Vereador Vítor Picado referiu que, numa primeira análise das contas do *Patrimónios do Sul", o valor ascende a cerca de 768.000,00 €, sem contabilizar ainda um conjunto de despesas que não constam daquele apuramento, que fará questão de apresentar oportunamente. Sublinhou que, quando se estabelece uma comparação entre valores, é necessário ter cuidado para não criar uma perceção incorreta sobre os custos efetivos das iniciativas e acrescentou que o orçamento final da "RuralBeja" será também apresentado porque na sua perspetiva é importante apresentar os valores com rigor e transparência sendo que, à data, ascende a cerca de 950.000,00 €, podendo anda sorrer aneraçoes. -

Pedidos de emissão de certidão de direito de preferência (4) · deliberação 603

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-08-26

A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 603)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: Abstenção
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: Não especificado

SHA-256: 6d8c64db8c8e90e53f12e4fb77ad7a7ea30e590fac81cca7aed1fab3c30861b9

Pedidos de emissão de certidão de direito de preferência (4) · deliberação 604

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-08-26

A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente minuta. (Deliberação n° 604)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: Abstenção
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: Não especificado

SHA-256: 6d8c64db8c8e90e53f12e4fb77ad7a7ea30e590fac81cca7aed1fab3c30861b9

Pedidos de emissão de certidão de direito de preferência (4) · deliberação 605

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-08-26

A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente minuta.(Deliberação n° 605)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: Abstenção
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: Não especificado

SHA-256: 6d8c64db8c8e90e53f12e4fb77ad7a7ea30e590fac81cca7aed1fab3c30861b9

Pedidos de emissão de certidão de direito de preferência (4) · deliberação 606

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-08-26

A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente minuta. (Deliberação n° 606)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: Abstenção
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: Não especificado

SHA-256: 6d8c64db8c8e90e53f12e4fb77ad7a7ea30e590fac81cca7aed1fab3c30861b9

Pedidos de emissão de certidão de direito de preferência (4) · deliberação 607

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-08-26

A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente minuta. (Deliberação n° 607)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: Abstenção
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: Não especificado

SHA-256: 6d8c64db8c8e90e53f12e4fb77ad7a7ea30e590fac81cca7aed1fab3c30861b9

Pedidos de emissão de certidão de direito de preferência (4) · deliberação 608

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-08-26

A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente minuta. (Deliberação n° 608)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: Abstenção
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: Não especificado

SHA-256: 6d8c64db8c8e90e53f12e4fb77ad7a7ea30e590fac81cca7aed1fab3c30861b9