Ponto 2.6 · 2026-08-26 · Proposta de aprovação do Relatório Final do concurso público para aquisição de serviços de conceção e produção para a “RuralBeja” 2026 e das respetivas minutas de contrato

Contexto · página 17

Texto recuperado por OCR, por rever. Não cria votos nas estatísticas.

Propostas de atribuição de apoios financeiros:- Registo nº 10709, de 10 de agosto de 2026, do Serviço Apoio Logístico Iniciativas Eventos, propondo a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 2.000,00 €, à ACRA - Associação de Criadores do Rafeiro do Alentejo, para fazer face às despesas com a organização da XXXV Exposição Monográfica do "Rafeiro do Alentejo", integrada na RuralBeja que s realizará entre os dias 02 e 05 de outubro de 2026.- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 609)- Registo nº 11151, de 19 de agosto de 2026, do Serviço de Ação Cultural, propondo a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 4.500,00 €, à Arruaça - Associação Juvenil, no âmbito da organização da 20ª Edição do "Festival de Bandas de Beja", dias 18 e 19 setembro 2026, data especial que pretende reunir várias bandas que marcaram a história da música feita em Beja, tais como Virgem Suta, Paulo Ribeiro, Fernando Pardal, Caracol Blues e HoChiMinh que este ano celebram 25 anos de existência e pretendem comemorar a data na sua cidade de origem, num regresso do evento à Casa da Cultura, local que marcou o início de inúmeras bandas, projetos culturais e talentos artísticos da cidade de Beja.-*.. A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 610)- O Senhor Vereador Paulo Arsénio apresentou a seguinte Declaração de Voto:- ¿Em 2023, os valores atribuídos a algumas entidades foram substancialmente reforçados, nomeadamente à Arruaça - Associação Juvenil, tendo sido então incluído o Dia de Comemoração LGBT e o Festival de Bandas a integrar o Programa de Apoio aos Movimento Associativo (PAMA) e este ano teve um aumento de 12,5%, à semelhança das restantes entidades, passando o apoio atribuído para 8.156,00 €.- Recebendo para a presente iniciativa, de carácter excecional e de valor elevado, um reforço de mais 50%, através do apoio excecional proposto, consideramos que este é um caminho relativamente ao qual devemos ser prudentes no futuro, não apenas com a Arruaça, mas com todas as entidades e entendemos que esta iniciativa poderia e deveria ter sido prevista logo

Contexto · página 18

Texto recuperado por OCR, por rever. Não cria votos nas estatísticas.

em março, aquando da definição do programa de atividades, permitindo que fosse efetuado desde logo um reforço excecional no PAMA regressando-se, no próximo ano, aos valores anteriormente definidos porque ao abrirmos este tipo de exceções, podemos sempre criar uma situação que posteriormente será dificil de controlar. Por esse motivo, os Vereadores do Partido Socialista abstiveram-se.", disse.-- O Senhor Vereador Vitor Picado referiu que não pretendia nem podia comentar declarações de voto, esclarecendo, contudo, que a presente iniciativa, que cresceu exponencialmente, envolvendo cerca de 30 bandas de todo o concelho, estava inicialmente prevista no plano de atividades e explicou que, tendo surgido a possibilidade de incluir a participação da banda HoChiMinh para a comemoração dos seus 25 anos, que constava de uma outra proposta, se decidiu agregar ambas as iniciativas e que, em bom rigor, dos 4.500,00 € de apoio proposto, 2.000,00 € correspondem ao apoio à Arruaça - Associação Juvenil e 2.500,00 € à iniciativa relacionada com a banda HoChiMinh, considerando, por isso, que a presente situação não configura a abertura de um precedente.-- Registo n° 11145, de 19 de agosto de 2026, do Serviço de Ação Cultural, propondo a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 800,00 €, ao Clube Cultural e Desportivo da Trindade, no âmbito da organização das Festas em "Honra De Nossa Senhora Dos Remédios", na Trindade, entre os dias 11 e 13 setembro de 2026.- A Senhora Vereadora Maria João Ganhão considerou que o apoio financeiro proposto, no valor de 800,00 €, para a realização das Festas em Honra de Nossa Senhora dos Remédios, na Trindade, era reduzido, questionando se existe um regulamento que estabeleça critérios mensuráveis e objetivos para a atribuição deste tipo de apoios. Referiu que existem situações semelhantes, relativas a outras festas, em que foram atribuídos apoios superiores, designadamente de 1.250,00 €, pretendendo saber quais os critérios considerados.-- O Senhor Vereador Vitor Picado esclareceu que o Município pretende tornar os critérios de atribuição destes apoios cada vez mais objetivos, de forma a evitar dúvidas ou desigualdades de tratamento e referiu que, embora habitualmente seja atribuído um valor superior, no presente caso o montante resultou do diálogo estabelecido com a entidade promotora, tendo em consideração a dimensão da freguesia e a capacidade necessária para a realização da iniciativa, acrescentando que, para além do apoio financeiro, existe a isenção de todas as taxas e poderá ser prestado apoio logístico, considerando, por isso, que embora o valor possa parecer reduzido, será suficiente para dar resposta às necessidades da iniciativa, salientando ainda que as festas são organizadas por um clube que já beneficia de apoio municipal na sua vertente desportiva.- Colocada à votação a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 611)-

Proposta de aprovação do Relatório Final do concurso público para aquisição de serviços de conceção e produção para a “RuralBeja” 2026 e das respetivas minutas de contrato · deliberação 609

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-08-26

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 609)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: Não especificado

SHA-256: 6d8c64db8c8e90e53f12e4fb77ad7a7ea30e590fac81cca7aed1fab3c30861b9

Proposta de aprovação do Relatório Final do concurso público para aquisição de serviços de conceção e produção para a “RuralBeja” 2026 e das respetivas minutas de contrato · deliberação 610

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-08-26

A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 610)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: Abstenção
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: Não especificado

SHA-256: 6d8c64db8c8e90e53f12e4fb77ad7a7ea30e590fac81cca7aed1fab3c30861b9

Proposta de aprovação do Relatório Final do concurso público para aquisição de serviços de conceção e produção para a “RuralBeja” 2026 e das respetivas minutas de contrato · deliberação 611

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-08-26

a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 611)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: Não especificado

SHA-256: 6d8c64db8c8e90e53f12e4fb77ad7a7ea30e590fac81cca7aed1fab3c30861b9