Ponto 3.7.4 · 2025-11-25 · Aquisição de Serviços de Segurança e Vigilância ao abrigo do Acordo -Quadro promovido pela Comunidade Intermunicipal Baixo Alentejo (CIMBAL) – AQ 05/2023 – Lote 1 – Serviços de Vigilância e Segurança Humana para 3 meses

Contexto · página 2

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Aquisição de Serviços de Segurança e Vigilância ao abrigo do Acordo -Quadro promovido pela Comunidade Intermunicipal Baixo Alentejo (CIMBAL) – AQ 05/2023 – Lote 1 – Serviços de Vigilância e Segurança Humana para 3 meses;----------------------------------------------------------------------------------------------

Contexto · página 19

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4. Aquisição de Serviços de Segurança e Vigilância ao abrigo do Acordo-Quadro promovido pela Comunidade Intermunicipal Baixo Alentejo (CIMBAL) – AQ 05/2023 – Lote 1 – Serviços de Vigilância e Segurança Humana para 3 meses: O presente documento visa justificar a necessidade de contratação de serviços de vigilância por um período transitório, assegurando a continuidade dos serviços atualmente prestados, enquanto decorre o procedimento de contratação principal, sujeito a visto prévio do Tribunal de Contas. O contrato vigente encontra -se em execução até 01/01/2026 e o novo procedimento de contratação ainda se encontra a tramitar, carecendo de obtenção de visto prévio do Tribunal de Contas para poder ser validamente executado. O prazo de execução do contrato é de 89 dias (de 02/01/2026 a 31/03/2026). Estimativa Orçamental: 170.000,00 €, acrescido de IVA à taxa em vigor. Na sequência da dúvida colocada pelo deputado municipal, António Carneiro ( CHEGA), nomeadamente considerando o valor do contrato exagerado para um período de três meses, o senhor Presidente da Câmara, Nuno Palma Ferro deu a palavra ao senhor vereador Paulo Arsénio que explicou que este procedimento se refere aos primeiros três meses do próximo ano uma vez que o concurso público terminado foi submetido ao Tribunal de Contas para ser visado, pelo que, para assegurar a vigilância nesse hiato de tempo houve a necessidade de fazer esta contratação com um valor até ao limite de 170.000 ,00 € que pode não ser totalmente consumido pelo que se o Tribunal de Contas for rápido a nova empresa pode entrar em janeiro ou fevereiro consumindo o Município apenas uma pequena parte deste valor. Não havendo mais pedidos de intervenção ou esclarecimentos foi a proposta colocada à votação e aprovada por maioria com a abstenção da bancada do Chega.(Deliberação nº 63)

Aquisição de Serviços de Segurança e Vigilância ao abrigo do Acordo -Quadro promovido pela Comunidade Intermunicipal Baixo Alentejo (CIMBAL) – AQ 05/2023 – Lote 1 – Serviços de Vigilância e Segurança Humana para 3 meses

Resultado: Aprovado · Assembleia Municipal · 2025-11-25

Não havendo mais pedidos de intervenção ou esclarecimentos foi a proposta colocada à votação e aprovada por maioria com a abstenção da bancada do Chega.(Deliberação nº 63)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: Abstenção

SHA-256: 654d16b3107f18b5783999eeb48f72278e2f3b60c1530034b90313b04a090a20