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Ponto 1.2 · 2026-02-24 · Intervenção dos membros da Assembleia Municipal

Assembleia Municipal · 2026-02-24 · ponto 1.2

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Intervenção dos membros da Assembleia Municipal;------------------------------------------------
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Intervenção dos membros da Assembleia Municipal;------------------------- O senhor Presidente da Junta de Freguesia de São Matias, António Grade ( PS), fez a seguinte Recomendação:-------------------------------------------------------------------------------------------------------- "A colocação de fibra ótica nas freguesias rurais não é apenas uma melhoria tecnológica, é uma infraestrutura essencial para o desenvolvimento, coesão territorial e qualidade de vida. Em regiões como o interior do Alentejo, incluindo São Matias e as restantes freguesias rurais onde a fibra ótica não chega, esta necessidade é ainda mais evidente, hoje, o acesso à internet de qualidade é quase tão essencial como o acesso à água, à eletricidade ou às vias de comunicação.----------------------------------------------------------------------------------------------------------- No concelho de Beja, marcado pela sua vasta dimensão territorial e pela dispersão populacional, esta realidade assume uma importância ainda maior. As nossas freguesias rurais enfrentam desafios estruturais bem conhecidos, envelhecimento da população, perda de habitantes e dificuldades no acesso a serviços. A ausência de ligações de fibra ótica agrava essas desigualdades e contribui para um isolamento cada vez mais profundo.------------------------ Falar de fibra ótica não é falar apenas de tecnologia. É falar de desenvolvimento, de igualdade de oportunidades e de futuro.-------------------------------------------------------------------------------------- Em primeiro lugar, a conectividade é fundamental para fixar população. Hoje, muitos jovens e famílias ponderam onde viver em função da qualidade da internet. O teletrabalho deixou de ser uma exceção para se tornar uma realidade. Sem fibra ótica, as nossas aldeias ficam automaticamente excluídas dessa possibilidade.-------------------------------------------------------------- Em segundo lugar, a economia local depende cada vez mais do digital. Os nossos agricultores, produtores e empresários precisam de acesso a plataformas online, a sistemas de gestão e a novas tecnologias. A agricultura de precisão, por exemplo, já não é o futuro, é o presente.------- Em terceiro lugar, a educação e a saúde exigem conectividade. Os nossos estudantes necessitam de aceder a conteúdos digitais, e as populações mais envelhecidas beneficiam cada vez mais de serviços como a telemedicina. Negar fibra ótica às freguesias rurais é limitar o acesso a direitos fundamentais.------------------------------------------------------------------------------------ Acresce ainda o aumento da digitalização dos serviços públicos. Hoje, tratar de assuntos com a Administração Pública implica, muitas vezes, acesso online. Sem internet de qualidade, estamos a criar cidadãos de primeira e de segunda.---------------------------------------------------------- O investimento em fibra ótica nas freguesias rurais não é um luxo, é uma necessidade estratégica. É um instrumento de coesão territorial, de justiça social e de desenvolvimento económico.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Solicitamos que este tema, já anteriormente abordado em Assembleias Municipais, não fique esquecido e que continue a ser uma prioridade para o nosso concelho, efetuando diligências juntos das entidade s competentes, operadores de telecomunicações e ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações ).”------------------------------------------------------------------------------------------ Deu como exemplo, a situação de uma pessoa com dois filhos que vive em São Matias numa habitação alugada onde tinha o acesso à internet por ADSL (Asymmetric Digital Subscriber Line ) e
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Contexto · página 4

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que quando mudou dessa para outra, também alugada, o serviço não foi continuado e quando pediu uma nova ligação deparou -se com a situação de não a fazerem por ser uma ligação que já não instalam em novas habitações, pelo que, como também não existe fibra ótica na freguesia a pessoa em causa, neste momento, não tem televisão nem internet para além das operadoras não assegurarem que os dados móveis tenham um acesso contínuo naquela localização, disse.------------------------------------------------------------------------------------------------------ A deputada municipal, Ana Horta ( PS), fez a seguinte Intervenção:-------------------------------------- "A internet tornou-se um território cheio de desafios para as nossas crianças e jovens. É neste contexto que o Partido Socialista traz hoje a esta Assembleia uma reflexão sobre os perigos a que estão expostos e sobre a responsabilidade que todos temos perante esta realidade.--------- O bullying continua presente nas escolas, mas o ciberbullying acrescentou -lhe uma nova dimensão muito preocupante. A violência deixou de ter limites de tempo ou espaço e passou a acompanhar a vítima vinte e quatro horas por dia, através de mensagens, comentários e publicações que podem ser rapidamente e amplamente partilhadas. ----------------------------------- No nosso concelho, tal como em todo o país, existem situações graves que nos obrigam a refletir. Muitas delas surgem nas redes sociais e em grupos de mensagens, como no WhatsApp, onde crianças e jovens se deparam com situações extremamente nocivas, de carácter sexual, violência extrema e desafios perigosos. Um exemplo recente é o desafio que incentiva à ingestão excessiva de paracetamol, demonstrando como conteúdos virais podem colocar em risco a saúde física dos jovens. ---------------------------------------------------------------------- A internet, quando mal utilizada, tem consequências profundas na saúde mental das nossas crianças e jovens. Ansiedade, depressão, medo, isolamento, perda de autoestima e dificuldades de relacionamento são cada vez mais frequentes entre quem é vítima de bullying ou ciberbullying, ou entre quem está exposto a pornografia, desinformação e discursos de ódio. A pressão e a exposição contínua podem marcar uma criança ou jovem para sempre e, em casos extremos, até levar à morte. --------------------------------------------------------------------------- Perante esta realidade, o debate no Parlamento e a consequente aprovação da lei que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas online e redes sociais demonstram que não estamos perante situações isoladas, mas sim perante um fenómeno que afeta crianças e jovens em todo o país e que exige uma resposta política firme e responsável. -------------------------------------- A decisão de proibir o uso de telemóveis até ao 6º ano e, em algumas escolas, por opção própria, até ao 9º ano, mostra que as instituições democráticas e as escolas estão a assumir a sua responsabilidade e a tomar medidas concretas para proteger as crianças, reduzindo distrações e a exposição precoce a conteúdos digitais sem supervisão.--------------------------------- Contudo, estas medidas só produzem efeitos reais se forem acompanhadas em casa. Não basta que a escola siga um caminho se a família não o acompanhar. Muitos pais ainda não dispõem da literacia digital necessária para compreender plenamente os riscos a que os filhos estão expostos e nem sempre têm noção do que acontece por detrás de um ecrã. Quando crianças muito novas têm acesso a conteúdos digitais sem controlo e orientação, os perigos multiplicam -se. Por isso, é fundamental que escola e família caminhem na mesma direção.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Porque a verdade é que, hoje, fecham -se as portas de casa para proteger as nossas crianças e jovens dos perigos do exterior, mas muitas vezes não conseguimos controlar o mundo digital que está acessível sem sair de casa. É precisamente nesta contradição que reside um dos maiores desafios do nosso tempo. Esta realidade exige reflexão, consciência e ação. Engane -se quem pensa que isto acontece apenas aos outros ou aos filhos dos outros. Todas as crianças e jovens estão sujeitas a este tipo de exposição, pelo que é fundamental estarmos atentos.-------- A proteção das nossas crianças e jovens depende de todos nós, é uma responsabilidade das escolas, das famílias, da sociedade civil, dos media, das instituições e de cada cidadão. É fundamental estarmos atentos, acompanhar e orientar, para que cresçam seguras, protegidas, informadas e com a sua saúde mental preservada. -----------------------------------------------------------
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Deliberações e votos

Não há votação extraída com evidência suficiente para este ponto. Isto não prova que não tenha existido uma decisão.

Fontes da sessão

Versão dos dados: 2026-10-19. A interface interativa permite pesquisar e abrir todos os detalhes.