Ponto 3.2 · 2026-04-28 · Proposta de aprovação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município de Beja relativo ao ano 2025

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Proposta de aprovação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município de Beja relativo ao ano 2025;-

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Proposta de aprovação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município de Beja relativo ao ano 2025; Presente o relatório de gestão anual do Município de Beja, que constitui documento anexo número dois e faz parte integrante da presente ata, sintetiza e sistematiza a informação decorrente da Atividade Municipal, durante o ano de 2025.-.- Do seu conteúdo destacam-se aspetos específicos relativos à execução orçamental, no que concerne às receitas e despesas ao longo do ano económico de 2025, assim como da execução das Grandes Opções do Plano.-- O objetivo foi o de explicitar, com clareza, a informação mais relevante apresentada em quadros, indicadores e gráficos.- As Demonstrações orçamentais e financeiras foram preparadas em conformidade com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n° 195/2015, de 11 de setembro. O SNC-AP é composto por três subsistemas contabilísticos: o subsistema da contabilidade orçamental, o subsistema da contabilidade financeira e o subsistema da contabilidade de gestão. Todos os registos contabilísticos são efetuados nas aplicações informáticas da AIRC.-- Os documentos de prestação de contas de 2025 foram elaborados de acordo o disposto da alínea i) do nº 1 do artigo 33º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, perspetivando o controlo político da Assembleia Municipal, em consonância com a alínea I) do n° 2 do artigo 25º da mencionada lei, o controlo jurisdicional do Tribunal de Contas e o controlo administrativo de verificação da legalidade por parte dos órgãos da tutela da Administração Central.-*** O relatório apresenta o desempenho do Município ao nível orçamental, económico e financeiro.-- Para uma melhor apreciação são apresentadas determinadas variáveis, as consideradas mais significativas, da gestão municipal, cujos valores são comparados em alguns casos, com a execução em período homólogo do ano anterior.- Execução Orçamental:--- No decurso do ano de 2025, o orçamento municipal obteve as seguintes taxas de execução:-- % Receita Receita Prevista Receita Cobrada Realização 90,61% Receitas Correntes 42 489 008,75 € 38 501 109,45 € 30,23% 6 622 828,64 € 21 909 991,25 € Receitas de Capital 99,99% 7 777 522,42 € 7 776 522,42 € Outras Receitas Total das Receitas 72 176 522,42 € 52 900 460,51 € 73,29% % Despesas Despesa Prevista Despesa Paga Realização 40 145 467,37 € 33 722 249,01 € 84,00% Despesa Corrente 27,90% 8 937 634.44 € 32 031 055.05 € Despesa de Capital 59,10% Total das Despesas 72 176 522,42 € 42 659 883,45 € Resumo financeiro do ano e comparação com o período homólogo:-

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dez/24 dez/25 2024/2025 A 2024/2025 € Designação Receitas Correntes 3,94% 1 459 651,96 € 37 041 457,49 € 38 501 109,45 € 653 975,06 € 6 622 828,64 € 7 276 803,70 € Receitas de Capital Outras Receitas 6 460 430,37 € 7 776 522,42 € 0,00% 1 316 092,05 € Total das Receitas 52 900 460,51 € Despesa Corrente 7,94% 2 479 213,98 € 31 243 035,03 € 33 722 249,01 € 11 759 134,11 € 8 937 634,44 € -23,99% - 2 821 499,67 € 342 285,69 € Total das Despesas 43 002 169,14 € 42 659 883,45 € Em 2025 o total de receitas aumentou 2.121.768,95 €, referente ao período homólogo.- O total das despesas também diminuiu relativamente ao período homólogo, no valor de 342.285,69 €, resultantes de um decréscimo nas despesas de capital de 2.821.499,67 € e aumento das despesas correntes no valor de 2.479.213,98 €.- Relativamente ao período homólogo, verifica-se uma variação positiva (Total Receitas - Despesas) de 2.464.054,64 €.-- Execução da receita:-- As receitas arrecadadas no ano de 2025, totalizaram 52.900.460,51 €, sendo 38.501.109,45 € de receitas correntes, 6.622.828,64 € de receitas de capital e 7.776.522,42 € de saldo da gerência anterior. A taxa de execução da receita foi de 73,29%.-- Execução da Despesa:-- O montante global da despesa executada foi de 42.659.883,45 €, correspondentes a um grau de execução orçamental de 59,10%.-- A despesa efetuada, apresentou a seguinte estrutura: Execução para as despesas Correntes: 33.722.249,01 €, que representa 84,00% do orçamentado e 79,05% da despesa paga total;..... Execução para as despesas de Capital: 8.937.634,44 €, que representa 27,90% do orçamentado e 20,95% da despesa paga total; ..... Em 2025, a despesa sofreu um decréscimo de 342.285,69 €, relativamente ao período homólogo, o que representa uma variação de -0,80%, dos quais - 2.821.499,67 € referem-se ao decréscimo das despesas de capital e 2.479.213,98 € ao aumento de despesas correntes..... Execução das GOP's - Grandes Opções do Plano:- Executado no GOP's - Grandes Opçoes Provisto no ano- % do Plano Anual % ano 3 851 822,00 € 1 595 239,76 € Funções gerais 16,13% 41,42% Funções sociais 19,27% 46,21% 4 569 973,01 € 23 710 935,88 € 1 445 997,39 € * 69,82% 14,62% Funções económicas 2 070 922,08 € 2 441 265,04 € 0,00% Outras funções 2 277 902,41 € 23,03% 30,83% 100,00% 9 889 112,57 € 32 074 945,00 € Execução do PPI - Plano Plurianual de Investimentos:- Exec. Executado no PPI - Plano Plurianual Previsto no ano Anual % de Investimentos ano 41,42% 26,37% 3 851 822,00 € 1 595 239,76 € Funções gerais 14,70% Funções sociais 54,00% 3 267 454,20 € 22 234 938,88 € 1 187 789,64 € * 19,63% 66,17% 1 795 044,08 € Funções económicas 0,00% 0,00% Outras funções 27 881 804,96 € 6 050 483,60 € 21,70% 100,00%

Proposta de aprovação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município de Beja relativo ao ano 2025

Resultado: Aprovado · Assembleia Municipal · 2026-04-28

a Assembleia deliberou, por maioria com as abstenções da bancada da Coligação Democrática Unitária, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 18)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: Não especificado
• Partido Socialista: Não especificado
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: Abstenção
• Chega: Não especificado

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