BEJA
A preparar os documentos municipais…
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DADOS PÚBLICOS · BEJA
Câmara Municipal · 2025-11-19 · ponto 1.2
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Intervenção dos membros da Câmara Municipal;- O senhor vereador David Catita fez a seguinte intervenção:- "Hoje pretendemos evocar os 50 anos do 25 de Novembro, uma data decisiva na consolidação da democracia portuguesa. Em 1975, num contexto de grande tensão e incerteza, Portugal afirmou de forma clara a sua escolha por um regime pluralista, onde diferentes visões políticas podem coexistir e disputar o espaço público com respeito, liberdade e responsabilidade.- O 25 de Novembro recorda-nos que a democracia não se esgota no ato eleitoral; exige maturidade democrática, equilíbrio institucional e a capacidade de aceitar a diversidade de opiniões. Recorda-nos também que nenhum projeto democrático se fortalece excluindo vozes legitimamente eleitas, mas sim através do debate aberto e da convivência democrática entre diferenças.-.. Neste sentido, e num momento em que, também aqui no nosso concelho, surgem tensões e tentativas de limitar a participação de forças políticas com representação democrática, é importante sublinhar o ensinamento desta data: a democracia constrói-se com todos, mesmo com aqueles com quem discordamos. É este o espírito que o 25 de Novembro nos legou e que Camara Municipal de Beja Praça Da República Email: geral@‹m-beja.ptConferir documento original ↗
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devemos preservar e valorizar. Cinco décadas depois, continuamos a ser chamados, honrar este compromisso: defender a liberdade, respeitar o pluralismo e trabalhar, em conjunto, por uma sociedade mais justa, mais estável e mais plural.-- Assim, nos termos das competências previstas na Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, referentes à atribuição de topónimos nos espaço público municipal, venho propor que seja atribuída a designação "Rua 25 de Novembro" ao arruamento sito em Beja, que servirá a Zona de Serviços das "Terras Frias" bem como sejam realizadas as diligências necessárias para a sua concretização. A atribuição deste topónimo representará um ato de reconhecimento histórico e cívico, celebrando valores fundamentais como a liberdade, o pluralismo, a tolerância e o equilibrio democrático. Além disse, permite enriquecer a toponímia do concelho com uma referência histórica nacional de elevado significado para a construção da sociedade democrática em que vivemos.", disse.-- O senhor vereador Paulo Arsénio deixou as seguintes notas que considerou importantes dar conhecimento:-••- Referiu terem ficado concluídas duas revisões de projeto, nomeadamente da empreitada para a 2ª Fase da Zona de Acolhimento Empresarial Norte que será candidatada dentro da CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo até dia 31 de dezembro para ser relançada com financiamento assim como o da nova ponte de acesso à Zona de Acolhimento Empresarial que pode ter financiamento, pelo que, querendo e havendo capacidade financeira para o efeito, o executivo pode a partir de 2026 lançar também esta importante obra que alivia muito a carga de viaturas pesadas que atualmente entram pela Rua Dom Afonso III;- Referiu que no dia 30 de outubro foi aprovado o financiamento para o Museu de Banda Desenhada por parte da Autoridade de Gestão, no valor de 1.080.000,00 € numa intervenção estimada em 1.300.000,00 € e que também já está pronto, embora com algum atraso, o projeto de especialidades da moradia sito na Rua de Mértola em frente à Caixa Geral de Depósitos, obras que o Município de Beja, querendo e tendo condições para o efeito, já pode executar.--•. Relativamente às obras que estão a decorrer na Rua José Correia Maltês e Francisco Miguel Duarte por parte da E-REDES, necessidade que Beja tinha há mais de duas décadas e que fez inclusivamente o Presidente Carreira Marques deslocar-se a Lisboa à sede da então EDP que entendia dever ser a Câmara Municipal de Beja a assumir a responsabilidade daquela obra com custos na ordem dos 2.000.000.00 €, coisa que não foi aceite pelo executivo da altura e muito bem, informou que a empresa conseguiu um financiamento e está a enterrar todos os cabos de alta tensão que passam por cima do Instituto Politécnico e da zona desportiva da cidade e clarificou que a descoordenação que se diz ter havido entre uma pavimentação recente que houve naquela zona e agora esta obra foi uma mera coincidência porque as ruas em questão estavam em muito mau estado sendo urgente pavimentá-las e, na altura a E- REDES, não informou que iria proceder a esta intervenção tendo feito posteriormente esse pedido dia 28 de agosto que foi deferido dia 08 de outubro resolvendo-se um problema sem qualquer custo para o erário público e municipal ficando também acordado que será feita uma intervenção de correção a meia via.-- Relativamente à construção da 2ª Fase do Hospital José Joaquim Fernandes e o facto de não estar inscrita a dotação no Orçamento de Estado, referiu que depois de se ter informado melhor apurou que o cabimento orçamental é sempre anual não podendo haver por isso uma passagem automática de uma verba de um ano para outro a não ser que haja uma Portaria de extensão de encargos por parte do Governo nos termos do artigo 22º da Lei de Enquadramento Orçamental devendo ainda, se for obra plurianual, constar nos mapas 17 a 20 da Lei do Orçamento de Estado ou no relatório do Orçamento de Estado onde se identifica o projeto para cada ano, pelo que, ou o valor é ainda incluído no Orçamento de Estado paraConferir documento original ↗
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202b ou o Governo cria esta Portaria de extensao de encargos e especitica no relatorio estesi milhoes plurianuais para que o hospital nao sorra um ano de atraso na sua parte de projeto lembrando que esta matéria só está a ser discutida porque o Orçamento de Estado para 2025 foi aprovado com a abstenção do Partido Socialista e com os votos contra do Chega, do Partido Comunista Portugues e da Iniciativa Liberal.-.- Relativamente à ferrovia e ao facto de poderem ser retirados 60.000.000,00 € do que existe dotado na opção politica nº 3 da CCDRA a que a Infraestruturas de Portugal concorreu, salientou que sendo a intervençao para a eletrificaçao entre Beja e casa Branca estimada em 316.000.000,00 €, estando previsto que o concurso fosse lançado em março e adjudicado em outubro de zuzs, coisa que nao sucedeu, e que a execucao ca anna estrivesse completada ate dezembro de 2029, o que não sera expectavel acontecer, para que Portugal nao perca o dinheiro em termos de tundos comunitarios esta a proceder-se a um corte de cerca bo.uuu.ouu, ou e, pelo que, val naver um atraso sianticativo nao se percebendo muito bem qual o motivo deste pro eto estar tao atrasado, disse. O senhor Presidente da camara, Nuno Palma rerro, rereriu que a intormacao que tem relativamente ao Hospital José Joaquim Fernandes é que em 2026 apenas serão teitos os projetos de arquitetura e que os 6.000.000,00 € estão contemplados no orçamento da ULSBA (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo) para mandar fazer os mesmos, pelo que, considerando tudo o resto roeos nonticos e as preccupacces colocadas um cocadinho antecipadas, ca estarao para averiguar o ponto de snuacao.- Relativamente a ferrovia disse que a explicaçao e semelhante e ja foi prestada, ou seja, os 60.000.000,00 € não foram retirados e obra está efetivamente atrasada, mas está há mais de vinte anos pelo que se irá aguardar pelo desenrolar dos acontecimentos e ver em que ponto é que estará no final do próximo ano sendo que a preocupação é constante e o processo será acompanhado com muita atenção porque se tratam de obras absolutamente estruturais para o Concelho e acima de qualquer querela política ou partidária.- O senhor vereador Vitor Picado considerou que esta questão deve ser amplamente discutida e debatida ao nível da CIMBAL apelando à solidariedade e a uma só voz entre todos os municípios tal como todas as lutas e justas revindicações para o Concelho, assumindo a centralidade enquanto capital de distrito para que seja uma realidade, mas com certeza que todos irão acompanhar esta matéria e procurar dar resposta a este e outros projetos estruturantes como o da 2ª Fase de construção do Hospital José Joaquim Fernandes. • A senhora vereador Maria João Ganhão felicitou a nova direcão da Cáritas Diocesana de Beia que tomou posse dia 18, na Presidente da Dra Maria Teresa e saudou também, pelo trabalho realizado nos últimos 8 anos, o Engo Isaurindo Oliveira.- Também deu os parabéns à organização da 3ª Edição da Gala do Desporto e a todos aqueles que a fizeram acontecer, evento que realmente tem reafirmado a força e a dinâmica do desporto no Concelho e que é o reflexo da estratégia desportiva que tem sido desenvolvida e fundamental para o seu crescimento, felicitando todos os dirigentes, treinadores, atletas, famílias e voluntários que se dedicam todos os dias à prática desportiva.-- Referiu ainda que foi recebido com satisfação o lançamento do Aviso n° 2/25 do Programa Escola pela CCDR que representa uma grande oportunidade que Beja não pode perder uma vez que permite, finalmente, avançar com a candidatura para a reabilitação e modernização da Escola Básica 2,3 de Santiago Maior classificada como P2 urgente e que enquanto vereadores em regime de não permanência e destacando a importância deste investimento para a comunidade educativa, estarao atentos e disponiveis para contribuir, obviamente, para este processo, garantindo que o Municipio nao perdera certamente esta grande oportunidade.- Papina 3 de 30Conferir documento original ↗
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