Ponto 2.1 · 2025-11-19 · Despacho de distribuição de pelouros, nos termos do artigo 58º, n° 4 da Lei n° 169/99, de 18 de setembro;- Presidente da Câmara, Nuno Fernando Montes Palma Ferro: Divisão Administrativa e Financeira, Divisão de Administração Urbanística; Divisão de Serviços Operacionais; Divisão de Ambiente e Sustentabilidade; Divisão de Educação, Desporto e Juventude (com exceção do Serviço de Educação); Gabinete de Recursos Humanos e Gabinete Jurídico

Contexto · página 5

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Despacho de distribuição de pelouros;- Tendo em consideração o disposto no artigo 362, nº, 1 do anexo I à Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, segundo o qual o Presidente da Câmara Municipal é coadjuvado pelos vereadores no exercício das suas funções e no artigo 58º n° 4 da Lei n° 169/99, de 18 de setembro, do qual decorre que cabe ao Presidente da Câmara fixar as funções a desempenhar pelos vereadores e determinar o regime do respetivo exercicio, são distribuidas as funções por pelouros, da seguinte forma:- Presidente da Câmara, Nuno Fernando Montes Palma Ferro: Divisão Administrativa e Financeira, Divisão de Administração Urbanística; Divisão de Serviços Operacionais; Divisão de Ambiente e Sustentabilidade; Divisão de Educação, Desporto e Juventude (com exceção do Serviço de Educação); Gabinete de Recursos Humanos e Gabinete Jurídico. Vereadora a Tempo Inteiro, Liliana Cristina Baião Cabecinha: Serviço de Educação; Serviço Municipal de Proteção Civil; Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social; Partido Médico Veterinário; Gabinete de Apoio aos Eleitos; Gabinete de Apoio ao Investimento e Gabinete de Comunicação.- Vereador a tempo Inteiro, Vitor Manuel Gomes Baia Santos Picado: Gabinete de Gestão da Mobilidade; Divisão de Turismo e Património e Divisão de Cultura. A Câmara tomou conhecimento do presente despacho.-

Despacho de distribuição de pelouros, nos termos do artigo 58º, n° 4 da Lei n° 169/99, de 18 de setembro

Resultado: Conhecimento · Câmara Municipal · 2025-11-19

A Câmara tomou conhecimento do presente despacho.

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: Não especificado
• Partido Socialista: Não especificado
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: Não especificado
• Chega: Não especificado

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