Ponto 2.3 · 2025-11-19 · Proposta de nomeação do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E.M

Contexto · página 7

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Proposta de nomeação do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E.M.;- O senhor Presidente da Câmara, Nuno Palma ferro, propôs nomear como membros do conselho de administração da EMAS - Empresa Municipal de Água e Saneamento, E.M., para mandato de duração igual ao correspondente do atual executivo municipal:- Presidente: Dr: Liliana Cristina Baião Cabecinha;-.- Administradores: Dra Carla Isabel Parreira Fernandes Cortes Cavaco e Eng° José Costa Gomes.- O senhor vereador Paulo Arsénio fez a seguinte intervenção:- Na posse de um extrato da ata da reunião do dia 03 de novembro de 2021 quando foi votado o último Conselho de Administração da EMAS, E.M. recordou que o mesmo foi reprovado com os votos contra da Coligação Democrática Unitária e Beja Consegue sendo que os pressupostos submetidos à atual votação são exatamente os mesmos que levaram a essa mesma reprovação.-- Assim e há semelhança da proposta que o vereador Vitor Picado fez na altura enquanto vereador em regime de não permanência, nomeadamente que o Conselho devia ser composto pelo Eng* Rui Marreiros como Presidente e depois por um vereador da CDU e pelo vereador do Beja Consegue uma vez que a vereação estava 3, 3, 1, considerou que estando o executivo composto atualmente 2, 2, 2, 1, o Partido Socialista devia ser consultado, nomeadamente sobre o administrador não executivo, até tendo em conta que tem uma forte posição na AMGAP (Associação de Municípios para a Gestão da Agua Pública), dois administradores, um executivo e um não executivo, na AgdA (Águas Públicas do Alentejo) e feito parte da EMAS, E.M. para além de ter garantido no ITI (Investimento Territorial Integrado) da CIMBAL (Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo) 4.000.000,00 € da EMAS, E.M., onde 1.000.000,00 € Já está concretizado, pelo que, achando muito estranho não terem sido consultados sobre esta matéria de importância transcendente e estratégica para o Concelho e pelos mesmos pressupostos que há quatro anos quatro vereadores votaram contra, irão também votar contra por considerarem que deviam estar representados no Conselho de Administração.-- O senhor Presidente da Câmara, Nuno Palma Ferro referiu ser legitima a análise critica efetuada pelos vereadores do PS, mas sendo a proposta do executivo em funções a que foi apresentada iria proceder de imediato à votação. Entretanto, o senhor vereador Vitor Picado, por ter sido citado pelo vereador Paulo Arsénio, referiu que uma das questões fundamentais que levou ao entendimento para se chegar ao momento atual e que particularmente preserva foi o diálogo e a cooperação no sentido da CDU ser ouvida e dar a sua opinião sobre matérias concretas em termos da água, nomeadamente sobre um princípio básico que é a manutenção da EMAS, E.M., na esfera pública, algo que não aconteceu há quatro anos quando fez a proposta de um acordo tripartido.-

Contexto · página 8

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O senhor vereador Paulo Arsénio referiu ao senhor vereador Vitor Picado que não fazia qualquer sentido fazer um convite à CDU para integrar o Conselho de Administração porque há uma grande diferença na forma como ambas as forças políticas olham para a gestão da água e da EMAS, E.M. sendo um exemplo muito prático o PS considerar que a água não pode nem deve ter um preço político subsidiado pela população mas sim um preço de custo para que a empresa municipal não entra em déficit e o Município não ter que cobrir passivos da mesma, visão esta que os aproxima mais nesta matéria ao Partido Social Democrata. Mais disse que o Conselho de Administração só foi aprovado quando entrou um elemento do Beja Consegue no mesmo senão batia sucessivamente na trave e não passava na reunião de câmara, daí dizer que muito o surpreende esta radical mudança de posição da Coligação Democrática Unitária que, na sua opinião, abdica da sua visão estratégica sobre a questão da água no Concelho de Beja e cede totalmente neste caso para aprovar este Conselho de Administração.-- Relativamente à constituição de maiorias na Câmara Municipal, havendo novos vereadores e um quarto partido que entrou e muito bem pelo sufrágio popular, o senhor Presidente para fazer maiorias continua a ter duas opções como ele teve, ou seja, ou as faz com o PS ou com al CDU escolhendo os parceiros que quer em cada ocasião estando, naturalmente, no seu direito.-- Pelo senhor vereador Vitor Picado foi dito que a CDU não mudou a sua visão estratégica sobre a questão da água pública e que votará contra toda e qualquer medida na Câmara Municipal de Beja que não tenha em conta essa visão. Mais disse que não estão de acordo com a projeção tarifária e votarão contra toda a mudança que seja para aumentar o preço da água em Beja que, como se sabe, neste momento, é a segunda mais cara do país, pelo que, há efetivamente questões que os afastam como os afastaram ao nível da gestão da EMAS, E.M. e da sua manutenção na esfera pública.- Perguntou ainda se foi lapso ou não porque o senhor vereador Paulo Arsénio, Presidente na altura, disse que o Município de Beja iria ter 15.000.000,00 € para obras e agora vem falar em 4.000.000,00 €. Em termos de esclarecimento o senhor vereador Paulo Arsénio disse que nos seus oito anos de mandato nunca esteve em causa a privatização da EMAS, E.M. ou que a mesma deixasse de ser 100% empresa municipal e sobre os 15.000.000,00 € que não houve qualquer lapso porque esta verba era a disponível para constituir um conjunto de municípios de agregação de água em baixa que foi reprovado na Assembleia Municipal ainda no seu primeiro mandato e os 4.000.000.00 € foi a verba que o Município conseguiu obter na ITI atualmente em vigor para a modernização das redes de água em baixa, ou seja, são duas situações diferentes.-- Colocada à votação a Câmara deliberou, por maioria com os votos contra dos vereadores do Partido Socialista e as abstenções dos vereadores da Coligação Democrática Unitária, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 759)-

Proposta de nomeação do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E.M

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2025-11-19

a Câmara deliberou, por maioria com os votos contra dos vereadores do Partido Socialista e as abstenções dos vereadores da Coligação Democrática Unitária, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 759)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: Contra
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: Abstenção
• Chega: A favor

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