Ponto 1.1 · 2025-12-04 · Proposta de aprovação da Ata n° 25/2025

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Proposta de aprovação da Ata n° 26/2025;- Colocada à votação, de acordo com o estipulado no nº 4 do artigo 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, a Ata n° 26/2025, relativa à reunião de câmara realizada no dia dezanove de novembro de dois mil e vinte e cinco, que foi previamente enviada a todos os eleitos.- O senhor vereador Paulo Arsénio solicitou em primeiro lugar a correção da sua intervenção sobre o Museu da Banda Desenhada, nomeadamente quando disse que a Câmara obteve um financiamento de 1.800.000,00 €, deverá constar que o financiamento foi de 1.080.000,00 € e, em segundo lugar, relativamente ao Conselho de Administração da EMAS, E.M., referiu que não foi votada qualquer remuneração porque nem sequer estava na ordem de trabalhos como há quatro anos (Proposta de nomeação do Conselho de Administração da EMAS, E.M. e aprovação da respetiva remuneração) apesar da mesma constar no documento, pelo que, tendo sido votado exclusivamente o Conselho de Administração e o sentido de voto dos vereadores do PS ser diferente para cada caso, o que deve constar na ata é a votação do Conselho de Administração e considerar-se a deliberação da Assembleia Municipal nula, nos termos do artigo 8º, n° 2 dos Estatutos da EMAS, E.M., que refere claramente que a remuneração dos membros do Conselho de Administração será definida pela Câmara Municipal devendo ser aprovada depois pela Assembleia Municipal.-- Face ao exposto e não estando em causa os vencimentos das pessoas porque o Presidente do Conselho de Administração, que passou a ser a senhora Vice-Presidente, não é remunerado e os outros dois elementos são exatamente os mesmos até 31 de dezembro sendo os vencimentos depois atualizados, disponibilizou-se para incluir a proposta de remuneração na Camara Municipal de Beja

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presente ordem de trabalhos sendo a decisão posteriormente ratificada pela Assembleia Municipal em fevereiro de 2026.--- Havendo acordo entre todos os vereadores, o senhor Presidente da Câmara, Nuno Palma Ferro, incluiu na ordem de trabalhos a proposta de aprovação das remunerações dos Administradores executivo e não executivo da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E.M..- A ata foi de seguida aprovada por unanimidade. (Deliberação n° 802)-

Proposta de aprovação da Ata n° 25/2025

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2025-12-04

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta.-

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

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