DADOS PÚBLICOS · BEJA

Ponto 1.2 · 2025-12-04 · Intervenção dos membros da Câmara Municipal;- A senhora vereadora Liliana Cabecinha informou que no dia 05 de dezembro irá entrar em funcionamento, até dia 20 de março de 2026, o Centro de Acolhimento Temporário Noturno à

Câmara Municipal · 2025-12-04 · ponto 1.2

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Intervenção dos membros da Câmara Municipal;- A senhora vereadora Liliana Cabecinha informou que no dia 05 de dezembro irá entrar em funcionamento, até dia 20 de março de 2026, o Centro de Acolhimento Temporário Noturno à população sem-abrigo nas antigas instalações do CAES (Centro de Alojamento de Emergência Social), na Rua de Moçambique, solução diferente da dos dois últimos anos em que o mesmo funcionou em contentores, com 15 camas disponíveis, menos que no ano passado tendo por base o histórico dos últimos dois anos, estando neste momento a finalizarem-se as montagens e a ser preparada a proposta de apoio que será submetida à próxima reunião de câmara.- O senhor vereador David Catita entregou um documento na Mesa com um conjunto de solicitações de informação que passou a descrever:- Relativamente à distribuição dos abrigos associados à paragem dos transportes públicos rodoviárlos, solicitou o levantamento municipal e uma definição das necessidades no sentido de avaliar as mesmas tendo em conta a carência destas estruturas em muitas zonas da cidade para as pessoas não estarem, como ilustrou em fotografia, abrigadas debaixo das alçadas, neste caso, na Rua Afonso III, de um edifício decrépito com os riscos que isso acarreta propondo, por outro lado, a adoção, no futuro, de um modelo simples, duradouro e de custo reduzido, evitando o vidro que é um material bastante perecível, para que seja de facto, abrigo e não apenas uma cobertura.-- Relativamente à distribuição das papeleiras, referiu que na cidade de Beja existem várias que lhe parecem ser baseadas num modelo artístico com um espaço de armazenamento mais em cima onde o vento facilmente leva o lixo depositado e que contrariam tudo aquilo que se pretende em termos de limpeza na cidade, pelo que, também neste contexto, solicitou o levantamento municipal das papeleiras existentes, a definição das necessidades e a adoção de um modelo simples, duradouro e de custo reduzido com cobertura para a água não entrar e que facilite a deposição dos resíduos evitando a sua dispersão pela rua.- Relativamente à ausência de abrigos para as crianças e jovens na entrada das escolas, proposta feita no anterior mandato que pretende deixar à consideração porque as crianças enquanto esperam pelos pais ou pelo autocarro, se estiver a chover ou se estiver sol, estão à intempérie e se estiverem à espera dentro dos edifícios não sabem se os pais ou se o autocarro chegou, pelo que, solicitou igualmente um levantamento municipal e a definição das necessidades e que se pudesse adotar um modelo simples, duradouro e de custo reduzido, não só para as escolas da cidade, mas para outras do Concelho que se considerem necessárias no sentido de se melhorar estas condições.- Relativamente ao Parque Verde Acessível do barranco do "Poço dos Frangos" e a uma intervenção que questionou se foi realizada pela Camara Municipal ou por outra entidade, em que as árvores, parte delas, estão mortas, outras são de grande dimensão e, portanto, bastante caras, mas quando não são regadas por terem um sistema radicular pequeno, morrem o que significa deitar fora o dinheiro investido nas mesmas que muitas vezes ascende às centenas de euros, solicitou o levantamento municipal das espécies mortas ou decrépitas desta zona, a definição das necessidades de retancha e manutenção (rega) porque, na

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verdade, o que existe são árvores mortas que não vão trazer sombra nem qualidade de vida que se supõe ser o objetivo para o espaço, definindo-se igualmente os responsáveis pela manutenção desta área para que possam ser responcabilizados. - Relativamente à gestão de canas no barranco do "Poço dos Frangos", situação que considera especialmente importante, disse saber que esta incumbência passou para a EMAS, E.M. mas a gestão é completamente errada porque aquilo que se fez foi "escavacar" a linha de água e depois puxar as canas para a margem onde já estão a rebentar, pelo que, se houver uma cheia, as canas que estão na margem rebentadas vão ribeira abaixo e vão colonizar áreas fora da cidade sendo esta má gestão que qualifica esta espécie de carácter invasor uma vez que não devem ser trituradas nem depositadas na margem que é na verdade o que se observa ao longo de toda a extensão do barranco do "Poço dos Frangos". Assim, solicitou o levantamento municipal das intervenções realizadas de remoção de canas, definição da metodologia da erradicação de canas (nunca trituração ou deposição na margem) e definição da metodologia de reperfilamento morfológico da linha de água (evitar taludes verticais, que favorecem a colonização e dificultam a manutenção) para reajustar a situação e para que as próximas intervenções sejam melhoradas.-- Ainda no barranco do "Poço dos Frangos", como ilustrou em imagem, supondo ser uma ocupação ilegal numa curva e numa área associada à inundação, disse que o que se observa no local são hortas com vedação perimetral, pelo que, solicitou o levantamento municipal das áreas ocupadas, a avaliação do risco de cheia, inundação e danos destas zonas, avaliação da redução da secção de vazão desta linha de água e se a intervenção feita para criar esta horta foi de alguma forma validade pela Câmara Municipal ou não.- Sobre as caves da área de expansão do Bairro do Pelame que está a ser licenciada e em construção, junto ao barranco, abaixo ou ao nível freático do mesmo, solicitou o levantamento municipal das áreas com risco de cheia e inundação e a avaliação da existência de sistemas de bombagem de água das caves e redundância elétrica através de gerador de emergência, uma vez que é uma zona da cidade com o risco de cheia que deve ser salvaguardada antes que haja danos e vítimas como já se observou noutros locais.- Relativamente ao estacionamento nas áreas de expansão urbana, nomeadamente na zona do Bairro do Pelame, observando-se no local um reduzido número de lugares de estacionamento com viaturas estacionadas ao longo dos passeios impedindo o trânsito de peões e estando, neste momento, em construção prédios de três andares, recomendou que a expansão desta nova área fosse feita com algum critério em termos de estacionamento para não deixar de haver passeios numa zona nova da cidade que é, de facto, um fracasso em termos de futuro urbanistico e solicitou o levantamento municipal dos lugares disponíveis tendo como premissa a construção de edifícios com três andares e a avaliação das necessidades de aumento das áreas de estacionamento, nomeadamente em áreas ainda não construídas. Relativamente à estratégia de recolha de monstros (eletrodomésticos), solicitou o levantamento dos locais para entrega dos mesmos e perguntou qual é a estratégia de comunicação e recolha neste contexto, se está a funcionar e quais são os números que o Município tem até ao momento sobre estas recolhas.- Relativamente à avaliação do risco de ecopontos junto a passadeiras, solicitou o levantamento municipal das situações de risco em que os ecopontos estão localizado junto às passadeiras impedindo a visibilidade dos automobilistas de quem se aproxima das mesmas, dando como exemplo o caso da Rua de Angola, como ilustrou em fotografia, especialmente importante, por se localizar junto a uma escola bem como a análise e definição de alternativas de localização que, na verdade, não têm que ser junto às passadeiras e se forem devem ser sempre no lado oposto à circulação das viaturas para não impedir a visibilidade, disse.- O senhor Presidente da Câmara, Nuno Palma Ferro prestou os seguintes esclarecimentos:--- Informou que já se encontra em fase de implementação o projeto de aquisição de novos abrigos para complementar e substituir alguns dos existentes até para as freguesias rurais que

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poderá fazer chegar através do vereador Vitor Picado. Relativamente às papeleiras, disse que a observação do senhor vereador é pertinente e que ele próprio no mandato anterior tinha feito referência à ausência das mesmas, pelo que, tecnicamente será informado daquilo que se pretende fazer; (O senhor vereador David Catita chamou a atenção para quando se fizer essa avaliação não se entrar em deambulações artísticas porque uma papeleira é um móvel urbano funcional e não deve ser uma obra de arte)-.. Relativamente aos abrigos para as crianças e jovens na entrada das escolas, uma vez que é contra todas as medidas de segurança os alunos ficarem à porta da escola, embora perceba que seja funcional para os pais, há medidas a cumprir e estas coisas são feitas com alguma intenção, pelo que, neste caso, o não haver é presumidamente para melhorar a segurança dos alunos e de comunidade escolar, contudo referiu que iria perguntar junto das direções e da Polícia de Segurança Pública mas que estava quase certo que isso tem a ver com medidas de segurança porque a escola não é para conforto dos pais mas sim dos alunos. (O senhor vereador David Catita reforçou que aquilo que pediu foi abrigos dentro das escolas para conforto dos alunos e interrogou-se pela afirmação do senhor Presidente porque não compreende em que medida é que haver um abrigo possa contrariar as medidas de segurança até porque a realidade é que eles estão à porta da escola, seja à espera dos pais ou do autocarro.) O senhor Presidente disse que fará chegar a informação e acrescentou que dentro dos estabelecimentos existem muitos pontos para os alunos se abrigarem.-- Relativamente ao barranco do "Poço dos Frangos" referiu que a Câmara Municipal em articulação com a União de Freguesias de Beja de Salvador e Santa Maria, já têm o problema perfeitamente identificado e que o senhor Presidente da Junta já está a tentar resolvê-lo apesar de algumas condicionantes que foram referidas pelo senhor vereador, nomeadamente, sobre a forma como foi feita a limpeza, neste caso, pela EMAS, E.M. e de alguns aspetos técnicos que têm de ser corrigidos.- Relativamente aos monstros domésticos referiu que essa competência está delegada nas juntas de freguesia e adiantou que, neste mês, a União de Freguesias de Beja de Santiago Maior e São João Baptista estava com as recolhas em dia ao contrário da União de Freguesias de Beja de Salvador e Santa Maria que tinha três meses de atraso período que já foi reduzido para dez dias, pelo que, é um processo que está a decorrer bem e a ser melhorado, não obstante, está a tentar-se criar alguns serviços alternativos especialmente porque as pessoas limpam as casas aos fins-de-semana e também melhorar a comunicação porque existe um Ecocentro no Parque Industrial aberto aos fins-de-semana e as pessoas optam por colocar os monos junto aos contentores em vez de se deslocarem àquele serviço que é gratuito e funciona de forma perfeita mas não é cabalmente utilizado. Relativamente aos ecopontos junto a passadeiras, explicou que a dificuldade que a Resialentejo tem na colocação destes equipamentos é encontrar os locais adequados e que independentemente disso e do senhor vereador poder participar também nessa planificação, há sempre reclamações lógicas e substantivas de pessoas a criticar a localização.-.- Relativamente estacionamento nas áreas de expansão urbana e às outras questões mais técnicas sobre o barranco do "Poço dos Frangos" irá solicitar informação aos serviços técnicos para poder dar uma resposta concisa.-- O senhor vereador Paulo Arsénio, em relação à intervenção do senhor vereador David Catita, complementou que, de facto, as linhas de água em zonas urbanas eram responsabilidade do Município nos termos de Lei, mas, neste momento, são da responsabilidade da EMAS, E.M., com a entrada em vigor do Contrato de Gestão Delegada entre ambas as entidades desde o início deste ano que passou a fazer essas limpezas num conjunto de perímetros urbanos, quer da cidade de Beja quer das freguesias, sendo o barranco do "Poço dos Frangos" uma dessas, contudo, salientou que nalgumas zonas mais apertadas, o que acontece é as máquinas mais pesadas, nomeadamente as rotativas, não conseguirem entrar e o trabalho ter que ser feito manualmente algumas semanas depois de estar intervencionada a restante linha de água o que por vezes faz com que a mesma não seja limpa de forma uniforme, pelo que julga que as

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Deliberações e votos

Não há votação extraída com evidência suficiente para este ponto. Isto não prova que não tenha existido uma decisão.

Fontes da sessão

Versão dos dados: 2026-10-19. A interface interativa permite pesquisar e abrir todos os detalhes.