Ponto 2.10 · 2025-12-04 · Proposta de aprovaçao da minuta de contrato de comodato a celebrar entre o Município de Beja e a união de Freguesias de Trigaches e São Brissos

Contexto · página 22

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Proposta de aprovação da minuta de contrato de comodato;- Presente a minuta de contrato de comodato a celebrar entre o Municipio de Beja e a união de Freguesias de Trigaches e São Brissos, que constitui documento anexo número sete e faz parte integrante da presente ata, em que o Primeiro Outorgante, na qualidade de proprietario do imóvel sito na Rua do Outeiro, correspondente à antiga Escola Primária de São Brissos, nesta localidade, cede o mesmo, à Segunda Outorgante, nos termos do disposto nos artigos 11299 e seguintes do Código Civil, para execução das atividades que esta entenda realizar e que se conformem com a natureza e aptidão do mesmo.- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 817)--

Proposta de aprovaçao da minuta de contrato de comodato a celebrar entre o Município de Beja e a união de Freguesias de Trigaches e São Brissos

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2025-12-04

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 817)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

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