Ponto 2.22 · 2025-12-04 · Proposta de aprovação de soluções de correção de lugares de estacionamento, acesso a garagem e intervenção em passeios na Travessa Francisco Alexandre Lobo e Rua Dr. Teófilo de Braga

Contexto · página 30

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Proposta de aprovação de soluções de correção de lugares de estacionamento, acesso a garagem e intervenção em passeios; Registo n° 11982, de 11 de setembro de 2025, do Gabinete de Gestão da Mobilidade, informando que o condomínio do prédio sito na Travessa Francisco Alexandre Lobo n° 3, em Beja, solicita a criação de um acesso direto ao portão da garagem, que tem entrada pela Rua Dr. Teófilo Braga, uma vez que os lugares de estacionamento, marcados no pavimento, colidem com o acesso à garagem, dificultando as manobras e, por vezes, impedindo a entrada e saida da garagem.- No local, verificou-se que o acesso à garagem em causa, situa-se num pequeno largo existente a meio da Rua Dr. Teófilo Braga; que a Rua Dr. Teófilo Braga, tem sentido único entre a Rua Dr. Jaime António Palma Mira e o referido largo, e tem dois sentidos entre o mesmo largo e a Rua

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Dom José do Patrocínio Dias; que no largo em causa existem alguns lugares de estacionamento marcados no pavimento, junto ao passeio que confina com a garagem, mas também é prática comum o estacionamento no centro do largo, criando uma "2ª fila", e o estacionamento junto ao passeio do lado oposto ao largo; que efetivamente, dois dos lugares de estacionamento, marcados no pavimento, colidem com o portão da garagem; que o lancil, no acesso à garagem, parece ter sido rebaixado, mas foram construidos dois elementos em betão sobre o passeio, constituindo dois obstáculos aos peões; que existe uma depressão no passeio, que se julga ser para escoamento de águas pluviais provenientes de rede predial, constituindo mais um obstáculo à circulação dos peões; e que passeio adjacente ao edifício onde se insere a garagem, para além dos obstáculos já identificados, é pavimentado com diferentes tipos de materiais: calçada, betão e lajetas/mosaicos... Não obstante ser do conhecimento dos condutores a proibição de estacionar no acesso a garagens, as linhas existentes no pavimento não ajudam os condutores a deixarem o espaço necessário à manobra de curvar para acesso à garagem, uma vez que o acesso frequentemente tem de ser feito rodeando a "2ª fila" de estacionamentos, a qual é feita de forma um pouco desordenada, pois os lugares não estão marcados no pavimento;-- Verbalmente, a representante do condomínio, esclareceu que a construção do edifício, e respetiva garagem, foi posterior à marcação dos lugares de estacionamento;-- Desconhece-se porque é que o condomínio não fez o presente pedido assim que o edifício começou a ser utilizado (a licenca de utilização foi emitida em 2008).-- Face ao exposto foi proposta a colocação de um ou dois pilaretes que impeçam o estacionamento no lugar à direita do acesso à garagem como solução mais célere e como solução definitiva e mais abrangente definir os lugares de estacionamento no largo, considerando o espaço necessário ao acesso à garagem e à Travessa Francisco Alexandre Lobo, conforme a planta em anexo; substituir todos os lancis existentes no largo, incluindo lancil rampado no acesso à garagem, à Travessa Francisco Alexandre Lobo e ao Lar Residencial; substituir todo o pavimento dos passeios por um único material, propondo-se o pave, por forma a obter-se percursos acessíveis, seguros e confortáveis, sem ressaltos e depressões; colocar um sinal C15 (estacionamento proibido) no local indicado em imagem anexa, pois o estacionamento aí efetuado causa transtorno à circulação rodoviária e à inversão do sentido de marcha; definir o estacionamento no troço de sentido único da Rua Dr. Teófilo Braga, pois é prática comum o estacionamento com duas rodas em cima do passeio, dos dois lados da rua, ou seja, nos dois passeios, situação que dificulta e até impede a circulação dos peões pelos passeios. A marcação no pavimento de lugares de estacionamento, na faixa de rodagem, liberta pelo menos um dos passeios para a circulação dos peões e otimiza o espaço disponível para se conseguir o maior número de lugares......... As intervenções propostas podem ser executadas em conjunto com a proposta, projetada pelo Arquiteto Paisagista Domingos Horta, para execução de passeio e pavimento tátil nos acessos a uma passadeira já existente perto do largo, conforme planta que constitui documento anexo número dez e faz parte integrante da presente ata.-- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 843) O senhor vereador David Catita chamou a atenção que os pilaretes situados em algumas zonas de entrada da Praça do Ultramar são muito pequenos, pelo que, neste contexto, valeria a pena revisitar aquele local porque se intenção é que não se estacione naquele sítio o pilarete deve ser visível de dentro da viatura para não causar pequenos incidentes como já assistiu.-

Proposta de aprovação de soluções de correção de lugares de estacionamento, acesso a garagem e intervenção em passeios na Travessa Francisco Alexandre Lobo e Rua Dr. Teófilo de Braga

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2025-12-04

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 843)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

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