Ponto 2.6 · 2025-12-04 · Proposta de abertura do período de discussão pública da Alteração do Plano de Pormenor da Ligação do Bairro do Pelame à Quinta D'EI Rey

Contexto · página 19

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Proposta de abertura do período de discussão pública;- Registo n° 11754, da Divisão de Administração Urbanística, de 02 de outubro de 2025, informando que decorrido o prazo de 15 dias sobre a publicação, em Diário da República 2ª série, do Aviso de Início de Elaboração da Alteração Simplificada do Plano de Pormenor de Ligação da Quinta d'El Rey ao Bairro do Pelame e não se tendo não se verificado a apresentação de sugestões e outras informações que pudessem ser relevantes para a elaboração das alterações a este Plano de Pormenor, foi o respetivo projeto de alteração, entretanto, executado, pelo que, deverá agora ser deliberado a abertura de período de discussão pública pelo prazo de 20 dias contados a partir do 5º dia decorrido sobre a publicação do Aviso de abertura do mesmo, em Diário da República. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 813)--

Proposta de abertura do período de discussão pública da Alteração do Plano de Pormenor da Ligação do Bairro do Pelame à Quinta D'EI Rey

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2025-12-04

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 813)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

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