Ponto 2.8 · 2025-12-04 · Proposta de libertação de garantia bancária relativamente á aquisição do Lote 53 sito na Horta da Água Doce, Parque Industrial de Beja, requerido pela empresa Sulaccount, Ldª

Contexto · página 21

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Proposta de libertação de garantia bancária;- Parecer n° 1426 DAU/SAP, de 13 de novembro, informando que para efeitos de análise do pedido de liberação da garantia bancária, no valor de 46.355,00 €, requerido pela empresa Sulaccount, Ldª, que adquiriu o Lote 53, na Horta da Agua Doce (Parque Industrial), com a condição de proceder à construção dos arranjos exteriores do Lote 54, de acordo com a escritura e caderno de encargos, foi necessária a confirmação sobre se as obras a que a sociedade se obrigou foram executadas na totalidade, conforme solicitado pelo Gabinete Juridico, nomeadamente se: foram executados os arranjos exteriores do Lote 54; trabalhos de recuperação e reabilitação da nora; e se foram executadas as infraestruturas necessárias ao perfeito funcionamento do edifício, nomeadamente, infraestruturas ou redes existentes no terreno e que se tornasse necessário alterar para a construção do edifício.i. Relativamente aos dois primeiros pontos, após verificação no local relativa à intervenção na nora/tanque e plantações no espaço exterior adjacente na Rua do Mercado (Parque Industrial) considera-se que a mesma está pronta para se proceder à sua receção e que os arranjos exteriores solicitados estão executados.- Relativamente ao terceiro ponto, informa-se que a obra do edifício está concluída e que foi executada de acordo com o projeto apresentado, tendo sido emitida a resposta à comunicação para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio, datada de 07 de março de 2025. Neste sentido considerou-se que o pedido pode ser deferido.- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 815) O senhor David Catita, uma vez que a nora era movida com um cavalo ou uma besta e as torres de suporte do eixo ao nível de onde eram sacudidos os dejetos do animal estão bastante decrépitas constituindo, no fundo, algum risco subjacente, solicitou que fossem asseguradas as condições de segurança e sugeriu que fosse afixada um tipo de placa identificadora por considerar interessante de se saber como é que funcionava aquela nora.-

Proposta de libertação de garantia bancária relativamente á aquisição do Lote 53 sito na Horta da Água Doce, Parque Industrial de Beja, requerido pela empresa Sulaccount, Ldª

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2025-12-04

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 815)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

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