Ponto 2.15 · 2025-12-17 · Proposta de aprovação dos Documentos Previsionais da EMAS - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E.M., para o ano 2026

Contexto · página 14

Texto recuperado por OCR, por rever. Não cria votos nas estatísticas.

Proposta de aprovação dos Documentos Previsionais da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E.M., para o ano 2026; 1. Introdução:-- A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E.M. é uma entidade gestora em "baixa" que tem como missão a gestão e exploração dos sistemas públicos de captação, tratamento e distribuição de água para consumo humano, a gestão e exploração dos sistemas públicos de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas, pluviais e a gestão e conservação das linhas de água em meio urbano, no concelho de Beja, num quadro de compromisso constante com a sustentabilidade económica, social e ambiental, visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico da região.-- Para além dos regimes jurídicos específicos resultantes da atividade de distribuição de água e drenagem e tratamento de águas residuais, destaca-se o Decreto-Lei n° 194/2009 de 20 de agosto que consagra o Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Águas e Resíduos, e a Lei nº 53-F/2006, de 29 de dezembro (revogada pela Lei 50/2012, de 31 de agosto) que densificou o regime jurídico do sector empresarial local, adequando o espetro de ação das empresas municipais, contribuindo com um conjunto de regras e princípios, até então inexistentes, ou

Contexto · página 15

Texto recuperado por OCR, por rever. Não cria votos nas estatísticas.

dispersos em diversos diplomas Atualmente, com a aplicaçao plena da Lei n° 50/2012, de 31 de agosto que aprovando o regime juridico da atividade empresarial local e das participações locais revogou a Lei ng 53F/2006, de 29 de dezembro e a Lei nº 55/2011, de 15 de novembro, foram introduzidas alteraçoes que clariticam a atuaçao das empresas locais encarregues da gestao de serviços de Interesse peral, como e o caso da EMAs de bela, c.ma No quadro da Lei n° 50/2012, de 31 de agosto, mantém-se, natu articulaçao com os objetivos prosseguidos pelas respetivas entidades publicas participantes no capital social das empresas municipais, visando a salsiacao das necessdades ce interesse peral e a exploracao enciente dos recursos colocados a sua disposicao, assepurando a viabilidade economica e o equilibrio financeiro. A evas de Bela. desenvove as suas atividades num contexto, de exigencia constante e de adaptaçao, acompannando os desarios do sector de atividade ce torma continua e dinamica eu dotando-se de todas as terramentas para dessa forma garantir a qualldade dos serviços que presta aos seus utlizadores, trabalnadores e comunidade onde se inseres O conselno de administracao pretende manter a empresa como uma reterencia no contexto regional e nacional no setor da água, no que respeita a qualidade do serviço prestado e um parceiro auvo para o desenvovimento sustentavel da replao, pelo cue encara com convicçao e confianca as perspetvas tuturas da EMAS de Bela, acreditando cue a mesma estara capacitadal para enfrentar os grandes desanos co se or e no exercicio ca missao de servico publico due prestar Para tal estao contemplados no contrato de Gestao De erada celebrado entre o vunicipio de Beja e a Empresa objetivos estratégicos alinhados com os objetivos definidos para o setor (PENSAARP2030) e na Estratégia "Agua que Une" e que visam a melhoria da eficácia, eficiência sustentabilidade económica, financeira, social, ambiental e infraestrutural e a valorização empresarial, económica, ambiental, territorial e social dos serviços.- Os referidos obietivos estratégicos encontram-se materializados em indicadores de cobertura de qualidade, de desempenho, de modernização, de produtividade e de eficiência de gestão e foram meticulosamente moldados para enfrentar não apenas os desafios imediatos, mas tambem os tuturos e para assegurar resiliencia diante de possiveis cenarios adversos 2. Objetivos Estratégicos:-- A EMAS de Beja, é atualmente uma das empresas de referência a nível regional e nacional no setor da água, nomeadamente no que se refere á qualidade do serviço prestado e cujas competências no domínio da eficiência hídrica são bastante reconhecidas. Para além dos seus antececentes de cocperacao com municipios da repiao nesta tematica, e campem um parceiro ativo para o desenvolvimento sustentável da região, tendo como principais linhas orientadoras para a garantia da sustentabilidade e a melhoria continua dos serviços que presta aos seus utilizadores o incremento da eficiencia e resiliencia, a inovação, a educação e sensibilização ambiental, a implementação de medidas de mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas, e a valorização dos seus colaboradores, investindo na sua formação, segurança e bem estar, pois uma empresa solida constrol-se a partir das equipas que a fazem funcionar o Os desatios que se colocam ao setor para as proximas decadas são enormes, complexos e cruciais podendo ser agravados pela evolução das alterações climáticas e dos seus efeitos sobre os recursos hidricos, tanto em termos de quantidade como de qualidade. tratando-se de uma realidade sentida num conjunto significativo de paises, incluindo Portugal, sendo que os seus impactos no sector da água deverão intensificar-se nos próximos anos, pelo que é preciso continuar a fazer muito mais e muito melhor do que se tem reito ate agora para termos serviços mais eficientes a todos os níveis. Acresce que a regiao do Alentejo, onde estamos inseridos, tem importantes antecedentes de escassez de água e cenários prospetivos que apontam para um risco elevado e muito elevado de stress hídrico o que ainda releva mais a importância da nossa atuação. Paona 15 de 22

Contexto · página 16

Texto recuperado por OCR, por rever. Não cria votos nas estatísticas.

Enfrentar os desafios atuais requer uma abordagem holistica que envolva um compromisso constante da entidade gestora com a sustentabilidade nas suas variadas dimensoes e a gestao integral do ciclo urbano da água, o que requer eficiência, eficácia, resiliência, legislação e regulamentação eficazes, investimento e manutenção das infraestruturas, recuperação de custos, gestão de ativos, parcerias, inovação tecnológica, transição digital, aposta continua na educação e sensibilização ambiental, envolvimento da comunidade, trabalho em rede, parcerias e valorização dos recursos e do sector de atividade.- A gestão responsável da água é um desafio continuo e a empresa está comprometida em liderar nesse sentido, enfrentar os problemas e as oportunidades do setor e contribuir para um mundo mais sustentável, pelo que continuará em 2026 a fazer o seu percurso enquanto entidade líder do setor na região e a afirmar a sua posição estratégica no desenvolvimento sustentado do serviço que presta e da região onde desenvolve a sua atividade.- No âmbito do Programa Operacional Alentejo 2030, o ano de 2026 será marcado pela operacionalização de importantes investimentos, os quais contribuirão para o incremento da eficiência, eficácia, sustentabilidade e valorização dos serviços, assim como para a garantia da fiabilidade do abastecimento à cidade de Beja e freguesias rurais e ao incremento da resiliência dos sistemas, de crucial relevância no quadro atual e futuro do desafio crítico que são as alterações climáticas com periodos de seca prolongados, ondas de calor e precipitação intensa em curtos períodos de tempo e consequente incremento dos problemas a nível dos sistemas de abastecimento e de drenagem.- O processo de gestão de ativos, já iniciado em 2024, e que constitui uma área da empresa que permitirá desenvolver e implementar uma estratégia global para a gestão de ativos que esteja alinhada com os objetivos da empresa, realizar avaliações regulares dos mesmos para determinar o valor atual e prever sua vida útil, estabelecer programas de manutenção para garantir que operem de forma eficiente e eficaz, identificar e mitigar os riscos associados aos ativos, manter um registo preciso dos mesmos, determinar o momento ideal para adquirir, manter ou proceder à sua substituição, monitorizar o seu desempenho ao longo do tempo e identificar oportunidades de melhoria e controlar os custos associados à aquisição, manutenção e operação dos ativos, visando a redução de despesas e otimização de recursos, será alvo em 2026 da continuidade da sua consolidação.-.. A semelhança do processo de gestão de ativos, também se dará continuidade à consolidação da utilização de tecnologias de Inteligência Artificial (IA), Machine Learning (ML) e Plataformas preditivas por forma a centralizar e tratar todos os dados que já dispomos das várias ferramentas de informação. Atualmente, a adoção de ferramentas de Inteligência Artificial e Machine Learning para a monitorização e controle dos sistemas tem se expandido significativamente devido à necessidade crescente de melhorar a eficiência operacional e reduzir custos. Estas ferramentas podem auxiliar na redução de perdas de água, na otimização de recursos minimizando os custos operacionais e de manutenção ao prever avarias e outras falhas, no aumento da fiabilidade da rede através da deteção precoce de problemas o que permite que as entidades gestoras atuem de forma preventiva, no incremento da durabilidade e eficiência da infraestrutura, na sustentabilidade ambiental reduzindo desperdícios e melhorando a gestão de recursos hídricos e na melhoria da gestão de crises e resposta a emergências.- Iremos também continuar a construir relacionamentos colaborativos e parcerias sólidas, manter as que construímos ao longo dos anos e de capital importância para a prossecução dos nossos objetivos assim como melhorar continuamente a nossa atividade, e manter o espírito de inovação e o compromisso com a sustentabilidade nas suas diversas dimensões.-- Neste contexto, continuam a ser decisivas as questões associadas ao alargamento da área de influência da EMAS de Beja, por recurso a formas de articulação conjunta com diferentes atores regionais com intervenção no ciclo integral da água. Continuam a ser igualmente consideradas prioritárias formas de colaboração e participação conjunta em projetos e ações

Proposta de aprovação dos Documentos Previsionais da EMAS - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E.M., para o ano 2026

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2025-12-17

A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos vereadores da Coligação Democrática Unitária e Partido Socialista, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 880)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: Abstenção
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: Abstenção
• Chega: A favor

SHA-256: 9c34af09a480dcfcb9b9fe680d952aeb857e4223ebbdff932036bcc3da8ee757