Ponto 2.6 · 2025-12-17 · Proposta de aprovação da minuta de contrato de comodato a celebrar entre o Município de Beja e a União de Freguesias de Salvada e Quintos

Contexto · página 8

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Proposta de aprovação da minuta de contrato de comodato;- Presente a minuta de contrato de comodato a celebrar entre o Município de Beja e a União de Freguesias de Salvada e Quintos, que constitui documento anexo número quatro e faz parte integrante da presente ata, em que o Primeiro Outorgante, na qualidade de proprietário do imóvel sito na Rua Nova, em Quintos, correspondente ao prédio urbano, destinado a serviços, com o artigo matricial nº 237 da respetiva matriz predial urbana, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n° 398/20081119, Freguesia de Quintos, imóvel da antiga Escola Primária de Quintos, cede o mesmo, à Segunda Outorgante, nos termos do disposto nos artigos 1129º e seguintes do Código Civil, para execução das atividades que esta entenda realizar e que se conformem com a natureza e aptidão do mesmo.-- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 851)-

Proposta de aprovação da minuta de contrato de comodato a celebrar entre o Município de Beja e a União de Freguesias de Salvada e Quintos

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2025-12-17

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 851)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

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