Ponto 2.5 · 2026-01-14 · Proposta de aprovação de antecipação de pagamento de valor em divida e se o mesmo deve ser imediato ou no dia da celebração da escritura de compra e venda da , em Beja, requerido por

Contexto · página 14

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Proposta de aprovação de antecipação de pagamento de valor em divida e celebração de escritura de compra e venda;- a marcação da escritura de compra e Requerido por em Beja, ao abrigo da venda da Fração do prédio sito na

Contexto · página 15

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cláusula 5ª do Contrato-Promessa de Compra e Venda de Imóvel em Propriedade Resolúvel, celebrado com o Município de Beja, em 07 de janeiro de 2016, pelo valor de 21.759,96 €.......- A Promitente-Compradora pagou de fevereiro de 2016 a dezembro de 2025, o valor de 10.789,73 €, referente à 119₽ prestação, conforme a Declaração emitida pela DDIS faltando pagar 10.970,23 €, que se dispõe a pagar a qualquer momento, colocando à consideração da Câmara Municipal a decisão sobre o pagamento imediato do referido preço ou no dia da celebração da escritura.- De acordo com o parecer da Divisão Administrativa e Financeira (DAF), em termos contabilísticos pode ser efetuada a antecipação do valor em divida.-- O Contrato-Promessa de Compra e Venda de Imóvel em Propriedade Resolúvel já identificado, não limita e/ou impede o pagamento antecipado do preço.-..- Face ao exposto, e estando reunidas as condições para submeter à apreciação e votação do Órgão Executivo, foi proposto:- Aprovar a antecipação do pagamento do valor em divida ;- Aprovar sobre se o pagamento deve ser imediato ou no dia da celebração da escritura;- Aprovar a marcação da escritura de compra e venda da Fração em Cartório Notarial a escolher pelos Serviços.-- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a antecipação do valor da dívida que deve ser pago no dia da celebração da escritura. (Deliberação n$ 5)........

Proposta de aprovação de antecipação de pagamento de valor em divida e se o mesmo deve ser imediato ou no dia da celebração da escritura de compra e venda da , em Beja, requerido por

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-01-14

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a antecipação do valor da dívida que deve ser pago no dia da celebração da escritura.-

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

SHA-256: 89a682186ed3c0978ec155e280ae8339b706cb974ff62406f8882e809cfcf069