Ponto 2.10 · 2026-01-28 · Proposta de transferência de verba para os Agrupamentos de Escolas de Beja relativas ao apoio à Atividade Regular dos Estabelecimentos de Educação Pré-escolar e do 1ª Ciclo do Ensino Básico, ano letivo 2025/2026

Contexto · página 16

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Propostas de transferência de verbas para os Agrupamentos de Escolas de Beja; No âmbito das competências do Municípios na área da Educação, foi proposta a transferência para os Agrupamentos de Escolas de Beja das verbas relativas ao apoio à Atividade Regular dos Estabelecimentos de Educação Pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico, ano letivo 2025/2026, conforme quadro seguinte:- 18 CICLO PRÉ-ESCOLAR VALOR VALOR Nº ALUNOS Nº ALUNOS ESTABELECIMENTO 645,00 € 16 43 NEVES 240,00 € BALEIZÃO 135.00 € 420,00 € 28 40 21 315,00 € 600,00 € PENEDO GORDO SANTA VITÓRIA 23 22 330,00 € 345,00 € 525,00 € 45 35 675,00 € BERINGEL 120,00 € 18 TRIGACHES 270,00 € 15 60,00 € 225,00 € S. MATIAS 84 289 4.335,00 € 1.260,00 € EB SANTA MARIA 1.575,00 € 105 372 5.580,00 € EB SANTIAGO MAIOR 872 305 4.575,00 € 13.080,00 € TOTAL AGRUPAMENTO N° 1 19 54 SALVADA 285,00 € 810,00 € 15 32 225,00 € 480,00 € CABEÇA GORDA 19 285,00 € 210,00 € ALBERNÔA 14 20 26 300,00 € 390,00 € BOAVISTA EB S. JOÃO BAPTISTA 115 446 6.690,00 € 1.725,00 € 577 183 8.655,00 € 2.745,00 € TOTAL AGRUPAMENTO Nº 2 488 1449 21.735,00 € 7.320,00 € TOTAL AGR1+AGR2 Nota: os valores em causa foram apurados tendo em consideração a verba de 15,00 €/aluno atribuída em anos anteriores para o mesmo efeito.- Em sintese, de acordo com os dados mais recentes que constam na plataforma SIGA deverá ser transferida a seguinte verba:- 17.655,00 € Agrupamento de Escolas n° 1 de Beja ... Agrupamento de Escolas n° 2 de Beja .. 11.400,00 € A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 73) Tendo em consideração que, no presente ano letivo ainda não foram transferidas verbas para os Agrupamentos de Escolas de Beja, com vista à aquisição de diversos materiais, nomeadamente produtos de higiene e limpeza, papel, entre outras aquisições, ao abrigo do ponto 1, do artigo 32ª do Decreto-Lei n° 21/2019, de 30 de janeiro, uma vez que as verbas transferidas em Junho de 2025 permitiram encerrar o ano letivo e iniciar o corrente, foi proposta, no presente ano letivo, novas transferências de forma a dar cumprimento às necessárias e já referidas aquisições, estimando-se em 40.000,00 € (20.000,00 € p/Agrupamento) as verbas a transferir, sendo que, a nivel do reporte do FFD (Fundo de Fomento de Descentralização), o saldo continua positivo.- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 74)

Proposta de transferência de verba para os Agrupamentos de Escolas de Beja relativas ao apoio à Atividade Regular dos Estabelecimentos de Educação Pré-escolar e do 1ª Ciclo do Ensino Básico, ano letivo 2025/2026 · deliberação 73

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-01-28

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 73)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

SHA-256: 084cd05cb2ab399d48617c3031cf0d78172a8817074d16dfd038a5ec8da94a76

Proposta de transferência de verba para os Agrupamentos de Escolas de Beja relativas ao apoio à Atividade Regular dos Estabelecimentos de Educação Pré-escolar e do 1ª Ciclo do Ensino Básico, ano letivo 2025/2026 · deliberação 74

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-01-28

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 74)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

SHA-256: 084cd05cb2ab399d48617c3031cf0d78172a8817074d16dfd038a5ec8da94a76