Ponto 2.11 · 2026-01-28 · Proposta de transferência de verba para os Agrupamentos de Escolas de Beja, ao abrigo do ponto 1, do artigo 32ª do Decreto-Lei n° 21/2019, de 30 de janeiro

Contexto · página 17

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Proposta de ratificação de listagem de apoios económicos concedidos no 2º semestre do ano 2025;- Conforme o disposto na Norma 17, Ponto 5 do Manual de Normas e Circuitos Internos para atribuição de Prestações de Caracter Eventual a Individuos e Familias, aprovado em reunião de câmara, de 18 de maio de 2022, foi proposta a ratificação da listagem de apoios económicos concedidos no 2º semestre do ano 2025, pelo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), que constitui documento anexo número cinco e faz parte integrante da presente Os dados apresentados referem-se ao resumo geral dos apoios concedidos, sendo feita a distinção do Apoio Pecuniário de Emergência, que é a resposta às situações em que estão em causa as necessidades básicas do indivíduo, como alimentação, alojamento temporário, medicação urgente e inadiável, e transportes e o Apoio Pecuniário de Acompanhamento Social que pode ser único e/ou mensal, e que não deve, contudo, ser atribuido por um periodo superior a tres meses, sem ser revisto e avalado. A Câmara ratificou, por unanimidade, a presente listagem. (Deliberação n° 75)--

Proposta de transferência de verba para os Agrupamentos de Escolas de Beja, ao abrigo do ponto 1, do artigo 32ª do Decreto-Lei n° 21/2019, de 30 de janeiro

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-01-28

A Câmara ratificou, por unanimidade, a presente listagem. (Deliberação n° 75)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

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