Ponto 2.2 · 2026-01-28 · Proposta de adjudicação da empreitada de conceção/construção das ações previstas no projeto de investimento n° 77 - "Zona de Acolhimento Empresarial Norte - Área de Acolhimento Empresarial de Nova Geração", aprovação da respetiva minuta de contrato avulso a celebrar entre o Município de Beja e Consórcio constituído por BRIGHTCITY, S.A. e NOS COMUNICAÇÕES, S.A. e nomeação do respetivo gestor

Contexto · página 11

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Proposta de adjudicação e aprovação da respetiva minuta de contrato;- Registo nº 9976, de 17 de julho de 2025, do Serviço de Empreitadas e Acompanhamento Técnico, propondo, face ao relatório final de análise de propostas do concurso limitado por prévia qualificação, que se junta e constitui documento anexo número um que faz parte integrante da presente ata, a adjudicação da empreitada de conceção/construção das ações previstas no projeto de investimento n° 77 - "Zona de Acolhimento Empresarial Norte - Area de Acolhimento Empresarial de Nova Geração", ao Consórcio constituído por BRIGHTCITY, S.A. e NOS COMUNICAÇÕES, S.A., pelo valor de 14.246.219,00 € (s/IVA incluido).-- Para efeitos do disposto no artigo 2909-A do Código dos Contratos Públicos (CCP), foi proposto que o gestor do contrato a identificar no seu texto pudesse ser a Técnica Superior Teresa Costa.-- A Câmara deliberou, por unanimidade, adjudicar nos termos propostos e aprovar a nomeação do gestor do contrato. O senhor vereador Paulo Arsénio declarou-se impedido, ao abrigo do disposto no artigo 699, n° 1, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, não tendo participado na discussão nem na votação do gestor do contrato. (Deliberação n° 52)- Ao abrigo do n° 1 do artigo 98° do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n° 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, foi proposto em simultâneo a aprovação da respetiva minuta de contrato avulso da empreitada de conceção/construção das ações previstas no projeto de investimento nº 77 - "Zona de Acolhimento Empresarial Norte - Área de Acolhimento Empresarial de Nova Geração", a celebrar entre o Município de Beja, a BRIGHTCITY, S.A. e NOS COMUNICAÇÕES, S.A., que constitui documento anexo número dois e faz parte integrante da presente ata, pelo preço de 14.246.219,00 € (catorze milhões, duzentos e quarenta e seis mil e duzentos e dezanove euros), ao qual acresce o Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor, na quantia de 854.773,14 € (oitocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e três euros e catorze cêntimos), perfazendo o total de 15.100.992,14 € (quinze milhões, cem mil, novecentos e noventa e dois euros e catorze cêntimos)..... A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 53)--.-

Proposta de adjudicação da empreitada de conceção/construção das ações previstas no projeto de investimento n° 77 - "Zona de Acolhimento Empresarial Norte - Área de Acolhimento Empresarial de Nova Geração", aprovação da respetiva minuta de contrato avulso a celebrar entre o Município de Beja e Consórcio constituído por BRIGHTCITY, S.A. e NOS COMUNICAÇÕES, S.A. e nomeação do respetivo gestor

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-01-28

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 53)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

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