Ponto 2.17 · 2026-02-11 · Proposta de aprovação do Projeto "Impiementação de Percursos Acessíveis na cidade de Beja" para efeitos de candidatura

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Proposta de aprovação do Projeto Implementação de Percursos Acessíveis na cidade de Beja": Registo nº 1777, de 06 de fevereiro de 2026, do Gabinete de Gestão da Mobilidade, informando que o Aviso Mobilidade Urbana Sustentável - Eixo 2 ITI CIM (ALT2030-2024-15) está aberto desde 10/07/2024 e teve uma nova prorrogação com prazo até 27/02/2026. Consultando a CIMBAL sobre os Planos de Ação dos investimentos Territoriais Integrados (ITI CIM), nos termos aprovados pela Autoridade de Gestão, esta Entidade informou que o

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Município e Beja tem uma verba disponível de cerca de 1,25 milhões de euros.- Segundo informação da CIMBAL toda a despesas é elegível desde 01 de janeiro de 2021, o financiamento vai até 85%, pelo que, se poderá candidatar um valor aproximado de 1,48 milhões de euros.-- Da listagem das ações elegíveis, assinala-se a verde as propostas do GGM para apresentação de proposta de candidatura:- Ação elegível 3) - Criação de zonas sem trânsito e/ou zonas de zero emissões em meio urbano:--- Controlo de acessos a uma área pedonal por pilaretes elétricos - 185.000,00 €. As portas de Mértola são uma zona pedonal de difícil controlo em termos de circulação e estacionamento porque frequentemente a sinalização não é respeitada, os pilaretes são derrubados e a fiscalização da PSP é insuficiente. Há muitas queixas de moradores porque "não moradores" estacionam às suas portas e janelas. A instalação de pilaretes elétricos comandados através de uma central seria a solução ideal para que a zona passasse a ser respeitada como zona pedonal. A proposta foi atualizada para englobar os seguintes arruamentos: Lobata, Branca, Biscainha e Açoutados.- Ação elegível 4) - Modernização e adaptação das vias de circulação de modo a dar prioridade ao transporte público em cidades médias, incluindo a criação de corredores BUS e a intervenção em sistemas semafóricos que assegurem a prioridade ao transporte coletivo:-- Faixa bus na Salgueiro Maia e colocação de semáforos, repavimentação e pintura para a criação de três faixas de rodagem - 280.000,00 €. A obra de repavimentação da Salgueiro Maia está adjudicada e encontra-se em fase de adjudicação a semaforização do arruamento. Nesta obra para além da repavimentação está prevista a alteração de duas faixas para três faixas de circulação. É proposto que seja marcada uma faixa BUS que permitir uma maior fluidez dos Transportes Públicos que têm tido diversos constrangimentos devido ao fluxo de tráfego muito considerável nos períodos da manhã e da tarde. A ação é elegivel e a Câmara pode beneficiar de = 85% do investimento porque, todas as despesas são elegíveis desde 01 de janeiro de

Proposta de aprovação do Projeto "Impiementação de Percursos Acessíveis na cidade de Beja" para efeitos de candidatura

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-02-11

a Câmara deliberou, por maioria com o voto contra do vereador do Partido Chega, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 103)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: Contra

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