Ponto 2.10 · 2026-03-25 · Relatório de Ocorrência emitido pelo Serviço Municipal de Proteção Civil

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Relatório de Ocorrência emitido pelo Serviço Municipal de Proteção Civil; Presente o Relatório de Ocorrência n° 354, de 06 de fevereiro de 2026, sobre a derrocada de parede de habitação no nº 12 da Rua Alexandre Herculano, em Beja, bem como os autos de vistoria nº 10, de 20 de janeiro e nº 22, de 06 de fevereiro de 2026 e o mail dirigido ao Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Baixo Alentejo de Ativação da Zona de Concentração e Apoio a Pessoas, que constituem documento anexo número quatro e fazem parte integrante da presente ata. A Câmara tomou conhecimento.-- A Senhora Vereadora Liliana Cabecinha acrescentou as seguintes notas ao Relatório:- Referiu que a ocorrência em causa resultou de uma das consequências da tempestade "Christine", que originou o desabamento de um prédio. Na sequência das peritagens realizadas e das avaliações técnicas aos edifícios adjacentes, foi identificado perigo para a vida

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humana, tendo sido, por esse motivo, ativada a Rede Social. Especificou que foram mobilizados os serviços da Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social, a equipa do Serviço de Apoio Logístico a Iniciativas e Eventos das respostas alimentares, o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes da Cáritas Diocesana de Beja, a Associação ESTAR e as Delegações de Beja da Cruz Vermelha Portuguesa e da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).-.- Recordou ainda que, na reunião de Câmara do passado dia 11 de fevereiro, o executivo foi questionado pelos Senhores Vereadores do Partido Socialista, tendo sido então informado que todos os cidadãos afetados foram alojados, inicialmente de forma provisória em soluções disponibilizadas pela Câmara Municipal e, posteriormente, os que necessitaram de apoio foram encaminhados para o abrigo noturno temporário ou para a Santa Casa da Misericórdia.- Concluiu referindo que todas as entidades foram ativadas e que o objetivo principal foi alcançado, nomeadamente garantir as condições de segurança das pessoas que se encontravam a residir no referido quarteirão. O Senhor Vereador Paulo Arsénio questionou sobre a previsão para a remoção do entulho resultante da demolição, tendo em vista a segurança dos munícipes.- Recordou ainda ao executivo em permanência a necessidade de ser submetida a uma das próximas reuniões de Câmara a informação relativa ao material doado pelo Município de Beja aos Municípios de Alcácer do Sal e de Leiria.-- Em resposta, a Senhora Vereadora Liliana Cabecinha referiu que, apesar de o objetivo prioritário ser, neste momento, assegurar a estabilidade dos edifícios adjacentes, existe a necessidade de identificar previamente entidades capazes de prestar este tipo de serviço, atendendo à escassez de prestadores, decorrente das várias tempestades que afetaram o país.- Por sua vez, o Senhor Presidente da Câmara, Nuno Palma Ferro, acrescentou que a situação envolve várias condicionantes, designadamente o cumprimento de obrigações legais, não se tratando apenas da simples remoção do entulho. Esclareceu que a intervenção terá de ser realizada por uma empresa especializada em demolições, podendo implicar, à medida que o entulho seja removido e a estrutura remanescente desmantelada, a colocação de elementos de contenção para salvaguarda dos edifícios adjacentes.-- Referiu ainda que se trata de um processo tecnicamente exigente, não sendo possível uma resolução imediata, informando que o Município se encontra a aguardar orçamentos, tendo já sido apresentado um com valor elevado, estando a ser ponderadas alternativas mais viáveis. embora com dificuldades na disponibilidade de empresas para executar este tipo de trabalhos.-

Relatório de Ocorrência emitido pelo Serviço Municipal de Proteção Civil

Resultado: Conhecimento · Câmara Municipal · 2026-03-25

A Câmara tomou conhecimento do presente Relatório.

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: Não especificado
• Partido Socialista: Não especificado
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: Não especificado
• Chega: Não especificado

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