Ponto 2.2 · 2026-03-25 · Proposta de aprovação da alteração orçamental n° 3 à Receita, Despesa, Grandes Opções do Plano e Atividades Mais Relevantes - 2026;- A Camara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta

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Proposta de aprovação da alteração orçamental n° 3 à Receita, Despesa, Grandes Opções do Plano e Atividades Mais Relevantes - 2026;- Presente a alteração n° 3 ao Orçamento Municipal de 2026, incluindo as correspondentes modificações à Despesa, Receita, Grandes Opções do Plano (GOP) e às Atividades Mais Relevantes (AMR), que constitui documento anexo número dois e faz parte integrante da presente ata e visa assegurar a adequada afetação de recursos face a necessidades entretanto identificadas na execução orçamental, garantindo simultaneamente o equilíbrio orçamental.--- Alterações ao Orçamento da Despesa: A alteração proposta integra reforços e anulações de dotações, destacando-se:- Reforços relevantes:* Aquisição de serviços:- Locação de material de transporte: +70.000,00 € (reforço para frota municipal-aluguer);- Outros trabalhos especializados: +220.000,00 € (manutenção de cemitérios);- Eventos (25 de Abril e Dia da Cidade): +70.000,00 €;- Beja Romana: +60.000,00 €.- Transferências:- Freguesias (eleições): +30.000,00 €; -- Instituições sem fins lucrativos: +83.207,00 €.- Outras despesas correntes:- Tarifa Social Automática: +40.000,00 €.- Ação social:--- Apoios económicos às famílias: +40.000,00 €. Recursos Humanos: -- Horas extraordinárias: +2.000,00 €. Anulações/Reduções: Feiras temáticas: -60.000,00 €;- Serviços de água e saneamento: - 15.000,00 €;- Manutenção de edifícios: -20.000,00 €;-- Educação (refeições escolares): - 421.695,00 €;- Transportes escolares e outros serviços: reduções diversas O total da alteração da despesa apresenta equilíbrio entre reforços e anulações no montante global de 618.207,00 €.. Alterações ao Orçamento da Receita: Verifica-se uma reconfiguração da receita, designadamente:- Redução:--- Derrama: -90.000,00 € (ajuste da previsão).- Reforço:- Transferências correntes da Administração Central: +90.000,00 € (nomeadamente no âmbito de protocolos com o IEFP).- A alteração da receita mantém o equilíbrio orçamental global.- Alterações às GOP e AMR: Foram introduzidas modificações nas GOP e AMR, com destaque Apoio aos Bombeiros: Reforço de +80.000,00 €, passando para 380.000,00€ (Novo protocolo e nova EIP candidatada);--- Apoio a IPSS's: Reforço de +53.207,00 €, totalizando 180.000,00€ (Apoios às IPSS's de 5.000,00 € para 6.000,00 €).--- Total das modificações: +133.207,00 € nas funções sociais. Síntese: A presente alteração orçamental, ajusta dotações às necessidades reais de execução; reforça áreas prioritárias: Ação Social, Eventos estruturantes do concelho; Apoio ao

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movimento asociativo: compensa financeiramente atraves de anulacoes internas el ajustamentos na receita; e mantém o equilibrio orçamental e o cumprimento das regras legais. - A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 189). O Senhor Vereador Paulo Arsénio apresentou a seguinte Declaração de Voto:- "Uma vez que, como é público e sabido, o Partido Socialista se absteve na votação do orçamento, seria coerente que também se abstivesse nas diversas alterações que venham a ser propostas ao longo do ano, contudo, votaram a favor, porque estão incluidas e já enquadradas financeiramente algumas propostas que efetuaram em sede de orçamento, nomeadamente: o aumento dos apoios às instituições particulares de solidariedade social de 5.000,00 € para 6.000,00 € por ano; a constituição da terceira equipa de intervenção permanente; e o aumento do valor do protocolo com os bombeiros para o próximo triénio, de 220.000,00 € para 240.000,00 €.", disse.-

Proposta de aprovação da alteração orçamental n° 3 à Receita, Despesa, Grandes Opções do Plano e Atividades Mais Relevantes - 2026

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-03-25

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 189)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

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