DADOS PÚBLICOS · BEJA
Ponto 1.2 · 2026-04-08 · Intervenção dos membros da Câmara Municipal;- No uso da palavra, o Senhor Vereador Paulo Arsénio cumprimentou o Senhor Presidente, os
Câmara Municipal · 2026-04-08 · ponto 1.2
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Intervenção dos membros da Câmara Municipal;- No uso da palavra, o Senhor Vereador Paulo Arsénio cumprimentou o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, a equipa de apoio às reuniões de Câmara e o público presente, incluindo aqueles que acompanhavam a sessão através das redes sociais. Em nome dos Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Beja, apresentou os respetivos cumprimentos, manifestando que era um gosto estar presente na vila de Beringel.-- Referiu, de seguida, que, sem mais delongas, daria início à apresentação de um conjunto de questões e observações que, no seu entendimento, merecem reflexão, expressando que espera, como sempre, que as mesmas possam contribuir para melhorar, ainda que de forma incremental, a vida dos municipes, salientando que é para esse efeito que trabalham na Câmara Municipal.- Como primeiro ponto, assinalou a eleição da nova Presidência do Instituto Politécnico de Beja, ocorrida no dia anterior, referindo tratar-se de eleições de grande importância. Sublinhou que o Instituto Politécnico de Beja constitui um elemento vital do território, eventualmente um dos mais importantes, razão pela qual estas eleições assumem particular relevância. Nesse sentido, transmitiu, em nome do Partido Socialista e dos Vereadores na Câmara Municipal de Beja, votos das maiores felicidades ao Presidente eleito e à equipa que vier a formar, referindo que o sucesso do Instituto Politécnico de Beja não diz apenas respeito aos seus funcionários, mas também à própria região. Acrescentou que é fundamental conseguir fixar jovens da região, bem como atrair estudantes de outras zonas do país, garantindo simultaneamente a existência de cursos ajustados às necessidades do território, desafio que ao longo das diversas presidências o Instituto Politécnico tem procurado responder. Dirigiu igualmente uma palavra de reconhecimento aos dois candidatos que não foram eleitos, salientando que também merecem o respeito dos Vereadores do Partido Socialista e acrescentou ainda uma palavra à Presidente cessante, Dre Fátima Carvalho, agradecendo o trabalho desenvolvido ao longo de cerca de quatro anos e meio, durante os quais houve colaboração com o Município, desejando-lhe as maiores felicidades pessoais e profissionais. Reforçou que o Instituto Politécnico de Beja e a Câmara Municipal de Beja podem e devem caminhar lado a lado, considerando essa articulação muito importante para o território, manifestando que o Partido Socialista está sempre disponível para colaborar com a instituição, bem como a convicção de que a Câmara Municipal também o estará.-- Seguidamente, referiu que, no dia 30 de março, foi publicada uma portaria que estabelece a isenção de portagens na A2, até Almodôvar para sul e até à Marateca para norte, abrangendo os munícipes, designadamente do concelho de Beja. Considerou tratar-se de uma isenção significativa, exemplificando que, para um veículo de classe 1, o custo de uma viagem de ida e volta a Lisboa sofre uma redução na ordem dos 12,00 €, sendo esse valor substancialmente superior nas classes 2, 3 e 4. Referiu que a portaria foi divulgada, mas apresenta alguma complexidade, ainda que o sistema Via Verde possa contribuir para a sua simplificação e para tornar o processo de adesão relativamente simples. Não obstante, chamou a atenção para o facto de os números 4, 5 e 6 do artigo 3º preverem a obrigatoriedade de renovação anual da isenção, a qual deve ser solicitada por empresas e cidadãos particulares com umaConferir documento original ↗
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antecedência de 30 dias relativamente à caducidade, sob pena de pagamento de uma taxa administrativa. Manifestou o entendimento de que tal exigência não faz sentido, considerando que a Via Verde dispõe de informação suficiente, nomeadamente quanto à propriedade do veículo e à morada do utilizador, para determinar automaticamente a elegibilidade para a isenção. Nesse sentido, solicitou ao Senhor Presidente da Câmara que, tratando-se de uma portaria, ou seja, de legislação da responsabilidade do Governo e não da Assembleia da República, possa diligenciar junto do Senhor Secretário de Estado competente no sentido de promover a revogação daqueles pontos do artigo, eliminando a necessidade de renovação anual.-- Referiu, de seguida, a questão das habitações em Beringel, já anteriormente mencionada pelo Senhor Presidente da Junta de Freguesia e pelo Senhor Presidente da Câmara, indicando que também tinha essa nota. Recordou que, durante o periodo em que exerceu funções, foram adquiridas sete habitações em Beringel, representando um investimento municipal na ordem dos 250.000,00 €, considerando aquisições, escrituras e projetos. Referiu não ter a certeza se três dessas habitações estão afetas ao programa "1° Direito", indicando que tinha a ideia de que não estariam, mas admitindo essa possibilidade. Manifestou alguma desconfiança relativamente aos valores estimados para a reabilitação, apontados em cerca de 600.000,00 € no total, considerando que poderão ser baixos, embora reconhecendo não ser especialista em preços ou orçamentos de construção civil. Acrescentou que, tendo em conta projetos que se perspetivam na área da habitação nos próximos anos, poderá existir a possibilidade de o Município, após executar as intervenções, vir a solicitar reembolsos, atendendo à maturidade dos projetos no momento da conclusão.-- Apresentou, de seguida, uma nota relativa às freguesias, dirigindo cumprimentos às respetivas juntas e, em particular, à de Beringel, referindo que os contratos interadministrativos, que suscitaram alguma polémica aquando da sua introdução no orçamento de 2025, tiveram, na prática, uma execução muito positiva em 11 das 12 freguesias, incluindo Beringel. Indicou que, nesta freguesia, esses contratos permitiram a construção de ossários no cemitério e a instalação de uma pala junto à casa mortuária, estrutura que considerou útil para a população, designadamente para quem acompanha familiares e amigos em momentos de despedida. Referiu ainda, de forma contextual, que essa estrutura foi utilizada por algumas forças políticas em conteúdos de comunicação. Salientou que a boa execução desta medida levou ao reforço da verba atribuída, que passou de 25.000,00 € para 37.750,00 € no corrente ano.-- No que respeita à zona do Castelo de Beja, considerou que a mesma deverá merecer maior atenção por parte do Município, referindo concretamente o Largo Lima Faleiro. Indicou que o mupi interativo ali existente tem apresentado problemas recorrentes, permanecendo inoperacional durante longos períodos, salientando que, embora não seja um equipamento essencial face às atuais potencialidades dos dispositivos informáticos pessoais, continua a ser um instrumento relevante para dar a conhecer a cidade de forma simples e intuitiva. Defendeu, por isso, a necessidade de encontrar uma solução adequada, seja ao nível informático ou energético, que permita garantir o seu funcionamento.- Abordou ainda a situação da Rua Dom Dinis, referindo a existência de sete luminárias que não funcionam há cerca de dez meses, classificando o problema como grave. Indicou que, durante o período em que exerceu funções como Presidente da Câmara, os serviços municipais de eletricidade se deslocaram várias vezes ao local, não tendo conseguido resolver a situação, admitindo que poderá ser necessário recorrer a uma empresa externa. Reconheceu que existe iluminação no lado oposto da via, o que mitiga parcialmente a falta de luminosidade, mas considerou que a situação se arrasta há demasiado tempo. Solicitou, assim, que o Executivo acompanhe o problema e procure uma solução, questionando igualmente se existe previsão para o início das obras no Largo Lima Faleiro.- Relativamente à candidatura à DGArtes, referiu que o Município de Beja ficou excluído por uma margem reduzida, tendo obtido uma classificação de 57,2%, abaixo dos 60% exigidos para aprovação, recordando que situação semelhante já havia ocorrido com uma candidaturaConferir documento original ↗
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associaca a Joree vieira, ouestonou se a propramacao cultural prevista. no valor elobal de cerca de sul tu u t • senco tSu vUu e suporados pelo Municipio e tSU vuUUu t pon financiamento • será mantida ou alterada face à não aprovação. Acrescentou que, nos anos de maior investimento no Pax-ula durante o mandato anterior. nomeadamente em zuru e Jurau o investimento municipal rondou os su UvU Uu s lduidos anuais. considerando as receitas de bilheteira, que variaram entre 45.000 e 50.000,00 €. Alertou que, no corrente ano, mantendo- se a programaçao e acrescendo eventuais contrataçocs adicionais, a despesa poccra atingin cerca de suo ovo cu e sem ninanciamento externo, solicitando esclarecimentos ao executuvol sobre esta materia No que diz respeito ao procedimento lancado para a casa das artes, retenu que foi realzada uma consulta previa com valor base de sz uUUUu e tendo sido acludicada a empresa linhas impares' pelo montante de cerca de 2U JuUUU. para elaboracao de um proteto de arduitetural e enrennaria. ouestionou sobre o conteudo e os objetivos desse pro eto. acrescentou que, no anterior mandato, navia sido desenvo vido, no ambito da comunidade intermunicipal do baixo Alentejo, um projeto museológico para aquele espaço, no valor de cerca de 800.000,00 €, reterinco que o atual executivo podera, caso assim entenda, proceder a sua repropramacao financeira. Indicou que a ideia então defendida passava pela criação de um núcleo museológico dedicado a escritores de Beja, nomeadamente Manuel Ribeiro, Mario Beirão, Al Mutamid e Mariana Alcotorado, integrado num roteiro cultural mais alargado, que incluiria outros eduipamentos como o museu da banda besennada, o centro ce ares e arducolcela, c futuro Fórum Romano, a Igreja dos Prazeres e o Castelo, considerando que a Casa das Artes deveria assumir essa vocacao. Relativamente ao servico de táxis a pedido. referiu tratar-se de uma solucão implementada em executivos anteriores da CDU, possivelmente desde o mandato do Presidente Carreira Marques, e que sempre tuncionou de torma eticaz, permitindo a deslocação dos municipes das trepuesias para a cidade em periodos sem transporte publico regular. meciante solicitacao e al um custo proximo co transporte publico convencional, com pequeno acrescimo, releriu que com a implementação do novo projeto LINIS, promovido pela CIMBAL, que preve ligações como Beja-Beringel e Beja-São Brissos, inicialmente gratuitas, se coloca a questão de saber se este novo modelo substituira o existente ou se tuncionara de torma complementar, solicitando esclarecimento. Ja em tase final da sua intervenção, colocou diversas questoes adicionais, designadamente sobre o ponto de situação do protocolo com o instituto Politecnico de Beja para a reabertura da Igreja do Pé da Cruz; sobre a previsão de abertura de concursos para ocupação de espaços comerciais no Mercado Municipal de Beja, incluindo um quiosque, um restaurante e duas lojas atualmente encerradas: e sobre a situacão social na Praca da República. referindo sinais de agravamento recente, mas reconhecendo que o Municipio estará atento à situação. Por último, e na sequencia da visita do Senhor Presidente da Camara ao edificio do ex-Governo Civil de Beja, recordando que existia uma intenção anteriormente manifestada pela PSP e pela Proteção Civil de proceder a uma permuta de instalações com a Escola de Salvador, propriedade da camara municipal de seja, dues onou se essa intencao se mantem ou se a situação permanecera inalterada, sublinhando o interesse do Municipio nesta materia Em resposta, o Senhor Presidente da Câmara referiu que iria responder diretamente a algumas das questões colocadas, indicando que outras seriam posteriormente abordadas pelo Senhor Vereador Vitor Picaco e bela Senhora Vereadora Liliana. acrescentanco ainda due as supestoes apresentadas seriam devidamen e encaminnadas, relavamente a candidatura a DGar es, in ormou dve o execuovo em permanencia entendeu morrer nega mere a pros amacao prevista, nao navendo qualquer anteracao ate ao que inicialmente havia sido detinido. Reteriu que, nao obstante o resultado, considera tratar-se de uma situacao lamentavel, esclarecendo que tor interposto recurso da decisao, indicou que a candidatura apresentada pelo Municipio de Beja foi aquela que ficou mais próxima de sen Papina 6 de 34Conferir documento original ↗
Deliberações e votos
Não há votação extraída com evidência suficiente para este ponto. Isto não prova que não tenha existido uma decisão.
Fontes da sessão
Versão dos dados: 2026-10-19. A interface interativa permite pesquisar e abrir todos os detalhes.