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DADOS PÚBLICOS · BEJA

Ponto 2.9 · 2026-04-08 · Proposta de extinção do procedimento, por prescrição do direito de instaurar procedimento disciplinar, nos termos do artigo 178º, n° 2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;- A proposta foi retirada. Email: geral@cm-beja.pt

Câmara Municipal · 2026-04-08 · ponto 2.9

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Contexto · página 25

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Proposta de extinção do procedimento por prescrição do direito de instaurar procedimento disciplinar nos termos do artigo 178º, n° 2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas:- Esta proposta foi retirada.-
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Deliberações e votos

Proposta de extinção do procedimento, por prescrição do direito de instaurar procedimento disciplinar, nos termos do artigo 178º, n° 2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Resultado: Retirado · Câmara Municipal · 2026-04-08

A proposta foi retirada. Email: geral@cm-beja.pt

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

  • Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: Não especificado
  • Partido Socialista: Não especificado
  • Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: Não especificado
  • Chega: Não especificado
Fonte oficial · página 1 ↗

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Fontes da sessão

Versão dos dados: 2026-10-19. A interface interativa permite pesquisar e abrir todos os detalhes.