DADOS PÚBLICOS · BEJA

Ponto 1.2 · 2026-04-22 · Intervenção dos membros da Câmara Municipal;- Em seguida o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Nuno Palma Ferro, fez um ponto da situação relativamente a um assunto que preocupa muito o Município de Beja e que se arrasta há muitissimo tempo e que tem a ver com os transportes dos caminhos-de-ferro, referindo que, na semana passada, houve mais uma avaria nas automotoras, tendo ocorrido um dia em que o transporte de Beja até Casa Branca foi assegurado por autocarro, situação que considerou todo inconveniente

Câmara Municipal · 2026-04-22 · ponto 1.2

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Intervenção dos membros da Câmara Municipal;- Em seguida o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Nuno Palma Ferro, fez um ponto da situação relativamente a um assunto que preocupa muito o Município de Beja e que se arrasta há muitissimo tempo e que tem a ver com os transportes dos caminhos-de-ferro, referindo que, na semana passada, houve mais uma avaria nas automotoras, tendo ocorrido um dia em que o transporte de Beja até Casa Branca foi assegurado por autocarro, situação que considerou todo inconveniente.-- Acrescentou que, no dia seguinte, conseguiram repor uma automotora, embora, normalmente, o percurso se faça Beja-Casa Branca-Evora e Evora-Casa Branca-Beja, e que com apenas uma a funcionar o circuito Casa Branca-Évora não é possível, obrigando as pessoas a esperar em Casa Branca para depois apanharem o Intercidades, o que constrangedor e lamentável.-- Referiu que a Câmara Municipal esteve em contacto com o gabinete de comunicação da CP e que o Municipio tem vindo a acompanhar a situação, sendo a sua intervenção de estar atento e tentar pressionar, dentro daquilo que lhe é possível, a própria instituição, para que estas Praça Da República Email: geral@‹m-beja.pt

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avarias, quando acontecem, sejam repostas o mais depressa possível. Contudo, afirmou que as três máquinas estão absolutamente obsoletas e que, por isso, as avarias continuarão a Informou que o Município está a trabalhar junto do Ministério das Infraestruturas no sentido de tentar que, das automotoras que Portugal adquiriu, duas venham para Beja assim que estejam em condições de funcionar, para pelo menos mitigar a situação das avarias e reforçou que a Câmara Municipal está muito empenhada e acompanha o assunto da CP de forma muito atenta, referindo que, no próprio dia, esteve na automotora das 6h20 da manhã, tendo falado com os funcionários para tentar perceber a situação, concluindo que é uma realidade lamentável, sublinhando que o Município está a exercer pressão dentro das suas competências, mas que não pode substituir-se às funções da CP. O Senhor Vereador Paulo Arsénio cumprimentou o Senhor Presidente da Câmara, os Senhores Vereadores, a equipa de apoio, o público presente na sala e todos os que acompanhavam a reunião através das plataformas de transmissão, desejando um excelente dia a todos. Começou por referir que o Senhor Presidente tinha razão no que respeita à questão da ferrovia, acrescentando que não pretendia inicialmente intervir sobre o assunto, mas desejava deixar registado que, desde o momento em que foram contratadas e adquiridas as novas automotoras já existentes em Portugal, estava previsto que duas dessas unidades viessem a servir a linha do Alentejo no futuro próximo, sendo que as referidas automotoras se encontram atualmente em fase de testes, considerando cue pocerao ser nomologacas e entrar ao serviço em outubro, sendo expectável que, nessa altura, Beja possa receber pelo menos duas das doze composições adquiridas. Acrescentou que existe uma dúvida que deverá ser esclarecida pelo Município, em articulação com a CP, relativamente à capacidade operacional das novas composições uma vez que nos dias úteis, existem cinco ligações ferroviárias para Lisboa, sendo três no período da manhã e duas no período da tarde, manifestando dúvidas sobre se duas composições serão suficientes para assegurar essa operação. Ainda assim, afirmou acreditar que pelo menos duas das doze unidades serão afetas à linha de Beja, embora a sua adequação às necessidades operacionais venha a ser avaliada posteriormente, referindo ainda que a chegada de novo material circulante poderá melhorar as perspetivas futuras do serviço ferroviário, apesar de ficar igualmente por esclarecer se, com a eletrificação da linha entre Casa Branca e Lisboa e tratando-se de automotoras bimodo, a CP optará por assegurar ligações diretas a Lisboa ou manterá a necessidade de transbordo em Casa Branca.- De seguida, abordou várias questões. Relativamente ao cinema no interior, referiu as declarações da Senhora Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Dre Margarida Balseiro Lopes, que apontou dificuldades do setor devido às plataformas digitais e serviços de streaming, considerando, contudo, que o cinema tem vindo a registar alguma recuperação, com o regresso de público às salas.-. Referiu que o Ministério se encontra disponível para analisar soluções para salas de cinema encerradas em capitais de distrito, mencionando que, no caso de Beja, se trata de uma sala privada. Aproveitou para reconhecer o trabalho da Câmara Municipal na promoção do cinema, destacando iniciativas como a semana do cinema italiano no Pax-Júlia, com exibição de vários filmes e diversidade de programação cultural, sublinhando, no entanto que, apesar de não existir oferta privada em Beja, o Município não se pode substituir aos operadores privados. Existindo cinco capitais de distrito sem cinema privado, nomeadamente Beja, Bragança, Guarda, Viana do Castelo e Portalegre, o que implica ausência de continuidade regular de programação cinematográfica, questionou se o Município de Beja foi contactado pelo Ministério no sentido de encontrar soluções para a sala de cinema existente na cidade, atualmente encerrada e que, no seu entendimento, necessitaria de requalificação profunda para continuar a funcionar.

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Contexto · página 3

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Abordou de seguida a questão da dificuldade de abate de animais na região, referindo declarações do Senhor Secretário de Estado da Agricultura, em Arronches, sobre a intenção de consagrar em lei a possibilidade de abate em matadouros móveis e, considerando que esta medida poderá ser relevante para o território, sugeriu que o tema fosse abordado no âmbito da CIMBAL, em reunião do Conselho Intermunicipal, dado que poderá facilitar o processo de licenciamento e operação destas estruturas."* Relativamente à cobrança de dividas, solicitou que o Município desenvolvesse esforços para a recuperação de dividas associadas a concessões municipais, referindo a existência de valores elevados em divida por parte de alguns comerciantes, alguns dos quais em regime de pagamento faseado, defendendo a necessidade de garantir igualdade de tratamento entre operadores, admitindo a aplicação de mecanismos coercivos de cobrança ou, em última instância, o despejo de concessões.-- Relembrou ainda o Executivo de que devem ser presentes à reunião de Camara todos os bens e materiais relacionados com as intempéries que foram transferidos para outros municípios, nomeadamente Alcácer do Sal e Leiria, para respetiva aprovação.-- Relativamente à Ovibeja, questionou qual o apoio atribuído pelo Município à corrida de touros, atendendo ao facto de o emblema municipal surgir associado como patrocinador da iniciativa e ainda a estratégia do stand institucional, considerando que deveria existir uma maior orientação temática, nomeadamente centrada no vinho, em coerência com a temática da edição da feira e com a importância do setor na região.- Apresentou também uma recomendação relativa à limpeza urbana, referindo situações de circulação de viaturas de limpeza em ruas estreitas entre as 08h30 e as 09h30, período que coincide com a deslocação para o trabalho, provocando constrangimentos e desagrado. Sugeriu que estas intervenções sejam evitadas nesse horário.- Solicitou ainda o envio de cópia do ACEP celebrado com o STAL, no dia 14, para comparação com o ACEP do SINTAP.-- Relativamente ao projeto "Beja 360", ferramenta digital com visualização de monumentos e espaços da cidade em 360 graus, lançada em 2019 e com elevada utilização durante a pandemia, manifestou preocupação com o facto de a plataforma se encontrar atualmente inativa, defendendo a sua manutenção, atualização e eventual integração com tecnologias de realidade virtual, considerando tratar-se de um projeto pioneiro que não deve ser perdido.-..- Sobre o regulamento das bolsas de estudo e encontrando-se a abertura das candidaturas para o ano letivo 2026/2027 a cerca de seis meses, recordou o entendimento estabelecido de revisão dos valores, passando de 50 para 60, com referência a três vezes o IAS e manifestou preocupação com os prazos do processo pelo que solicitou celeridade na submissão da proposta a reunião de Câmara, para evitar atrasos na sua aplicação.- Referiu ainda a necessidade de intervenção na Rua Dr. António Fernando Covas Lima, conhecida como Rua do Hospital, sugerindo a implementação de marcação de estacionamento em espinha, no sentido de melhorar a organização do estacionamento e otimizar o número de lugares disponíveis.- Questionou ainda a possibilidade de implementação de horário continuo durante os meses de julho e agosto para os trabalhadores dos serviços administrativos da Câmara Municipal.-.- Saudou a consulta prévia realizada no âmbito do estudo de reabilitação e requalificação das estradas municipais 513 e 529, abrangendo o troço entre o portão da Vila Galé e o Monte da Juliana, bem como a ligação entre Santa Clara do Louredo e Penedo Gordo, referindo que estas intervenções correspondem a orientações anteriormente defendidas, congratulando o Executivo pela sua continuidade e pelo facto de já se encontrar em curso o processo na plataforma Base.Gov, com assinatura de contrato em 9 de abril, manifestando expectativa de que 2027 possa marcar o início da execução das obras. Por fim, relativamente à Avenida Salgueiro Maia e Rua Manuel Joaquim Delgado, criticou a colocação de pendões pela União de Sindicatos do Distrito de Beja em período pré-Ovibeja,

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Deliberações e votos

Não há votação extraída com evidência suficiente para este ponto. Isto não prova que não tenha existido uma decisão.

Fontes da sessão

Versão dos dados: 2026-10-19. A interface interativa permite pesquisar e abrir todos os detalhes.