Ponto 2.1 · 2026-04-22 · Proposta de aprovação da Alteração Orçamental Permutativa n° 5 ao Orçamento da Despesa para o ano de 2026

Contexto · página 8

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Proposta de aprovação da Alteração Orçamental Permutativa n° 5 ao Orçamento da Despesa para o ano de 2026;- Presente a Alteração Orçamental Permutativa n° 5 ao Orçamento da Despesa para o ano de 2026, que constitui documento anexo número um e faz parte integrante da presente ata, elaborada nos termos legais aplicáveis, com vista ao ajustamento de dotações inscritas no orçamento municipal, em função de necessidades supervenientes comunicadas pelos serviços de natureza permutativa, não implicando qualquer acréscimo do montante global da despesa, correspondendo apenas à reafectação de verbas entre rubricas orçamentais, no valor total de 107.999,00 €, mantendo-se integralmente o equilíbrio orçamental.--

Contexto · página 9

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As alterações propostas traduzem-se, em síntese, no seguinte: 1. Área dos Recursos Humanos:--- Redução da rubrica Pessoal em qualquer outra situação, no montante de 48.000,00 €, por ajustamento das necessidades previstas;- Reforço da rubrica Outros suplementos e prémios - Outros, no valor de 43.000,00 €, destinado ao pagamento do suplemento de penosidade e insalubridade não previsto inicialmente; .... Reforço da rubrica Horas extraordinárias, afeta às escolas, no montante de 5.000,00 €, para fazer face a necessidades operacionais entretanto verificadas.-- 2. Apoio à Ovibeja 2026:- Redução da dotação inscrita na rubrica Ovibeja (prestação de serviços), no valor de 59.999,00 €, inicialmente prevista para procedimentos de contratação pública;--- Reforço de igual montante na rubrica Transferências correntes para instituições sem fins lucrativos, destinado ao apoio financeiro à entidade ACOS, no âmbito da realização da Ovibeja

Proposta de aprovação da Alteração Orçamental Permutativa n° 5 ao Orçamento da Despesa para o ano de 2026

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-04-22

A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 257)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: Abstenção
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

SHA-256: aaf466279e3724643c92e4350f8613e557db264a65e6129832b45bc863db659a