Ponto 2.19 · 2026-04-22 · Proposta de aprovação do Relatório e Contas da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E.M. relativo ao ano 2025

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Proposta de aprovação do Relatório e Contas da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E.M. relativo ao ano 2025;- Presente o Relatório e Contas da EMAS - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E.M. relativo ao ano 2025, que constitui documento anexo número dez e faz parte integrante da presente ata, a Senhora Vereadora Liliana Cabecinha teceu algumas considerações de enquadramento que considerou relevantes face aos dados apresentados.-- Referiu que, relativamente ao ano de 2025, foi extremamente importante o apoio da Dre Carla Cavaco, enquanto Diretora Executiva, e da DIª Ana Moreira, enquanto Diretora Financeira, bem como de todas as equipas de apoio que contribuíram para o esclarecimento das diversas questões e para a elaboração do relatório agora submetido a discussão e votação, uma vez que o atual executivo só entrou em funções em novembro Sublinhou a importância crescente da água enquanto bem escasso, cuja gestão e utilização eficiente são fundamentais para a sustentabilidade, destacando o seu carácter de bem público essencial, quer na garantia da qualidade da água distribuída, quer na resposta às insuficiências dos sistemas de saneamento.--

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Referiu que o ano de 2025 foi, sobretudo, um ano de consolidação, modernização e reforço da resiliência operacional, tendo sido promovidas iniciativas estratégicas assentes na inovação tecnológica e na gestão eficiente dos ativos, com destaque para os investimentos realizados na modernização das infraestruturas, visando a redução de perdas e a otimização e digitalização dos processos operacionais e comerciais. Acrescentou que, em 2025, teve início a operacionalização de intervenções nas linhas de água do concelho, com vista à sua valorização, indicou que foi concluída a empreitada designada "Alteração do abastecimento de água à zona de expansão de atividades económicas no setor norte da cidade de Beja" e iniciada a empreitada de "Substituição da conduta de abastecimento às aldeias de Nossa Senhora das Neves, Porto Peles e Vila Azedo", bem como outras atividades complementares.- Referiu ainda que a gestão sustentável da empresa assenta em três pilares: despoluição, reabilitação e desrevestimento. Destacou igualmente o investimento no aumento da utilização de sensores destinados à monitorização da qualidade da água em toda a rede de abastecimento e dos pontos criticos na rede de saneamento, permitindo um controlo mais rigoroso dos parâmetros relacionados com a saúde pública. Nesse âmbito, salientou que a EMAS, E.M. apresenta resultados muito positivos, com a qualidade da água a situar-se, em 2025, nos 99,6%, acima da média nacional.-... Informou que, no ano em causa, ocorreram alterações na estrutura da empresa, decorrentes de processos de passagem à reforma de alguns trabalhadores e da necessidade de adaptação às novas exigências, tendo sido reestruturadas duas divisões: a Divisão de Gestão de Clientes el Comunicação Estratégica e a Divisão Administrativa, Financeira e Comercial.-..- No que respeita aos dados financeiros, destacou o aumento significativo das tarifas de abastecimento e saneamento, tanto na componente fixa como variável, resultante do aumento da tarifa praticada pela entidade gestora em alta, AgdA - Águas Públicas do Alentejo. Do ponto de vista operacional, salientou a redução das perdas de água e da água não faturada, que continuam a constituir desafios relevantes, mantendo-se, contudo, na ordem dos 20%, em linha com anos anteriores.-.- Referiu que o resultado líquido do exercício, correspondente à diferença entre rendimentos e gastos, ascendeu a 375.062,00 €, esclarecendo que não se trata de disponibilidade financeira direta. Indicou ainda que o volume de negócios registou um aumento, decorrente da subida do preço da água por parte do fornecedor e do acréscimo de 3% na água faturada face a 2024.-.... Por fim, explicou que a área comercial opera com variáveis distintas das do resultado líquido do exercício, nomeadamente ao nível de pagamentos e recebimentos, o que remete para a questão anteriormente colocada pelo Senhor Vereador Evaristo Amaro. Nesse contexto, referiu a existência de dívida acumulada proveniente do periodo do SMAS (Servico Municipalizado de Água e Saneamento), constante do relatório, acrescentando que, em 2025, foi possivel reduzir em 264 o número de clientes devedores face ao ano anterior. O Senhor Vereador Evaristo Amaro referiu que aquilo que pretende é a disponibilização de uma listagem nominal das dívidas, discriminada por maturidade e por montante, em termos idênticos à listagem de dívidas ao Município, acrescentando que tal pedido visa evitar qualquer lapso no sentido de votar favoravelmente a atribuição de subsídios a associações ou empresas que se encontrem em situação de dívida para com a entidade.- A Senhora Vereadora Liliana Cabecinha respondeu que, segundo indicação do departamento financeiro, apenas poderá ser facultada a informação relativa à dívida por tipologia de cliente, invocando questões relacionadas com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).- O Senhor Vereador Evaristo Amaro afirmou que possui conhecimento sobre o RGPD, referindo inclusivamente que ministra formação nessa área, acrescentando que o mesmo não se aplica na situação em causa, muito menos no contexto da vereação.-

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A Senhora Vereadora Liliana Cabecinha respondeu de forma conclusiva que a mesma será facultada e colocou a proposta à votação.- A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista e os votos contra dos Vereadores da Coligação Democrática Unitária, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 280)- O Senhor Vereador Vitor Picado apresentou a seguinte Declaração de Voto:- Os Vereadores da CDU votaram contra o ponto em apreciação, por se tratar do relatório referente ao ano anterior, periodo em relação ao qual não tiveram intervenção na gestão da EMAS, E.M., apesar de reconhecerem que algumas medidas positivas foram desenvolvidas, acrescentando que, por razões de princípio e coerência, mantém a posição de discordância, invocando também a questão da falta de conhecimento pleno e a dificuldade de acesso e divulgação de determinados elementos e referindo ainda que discordam do processo tarifário implementado, o qual, no seu entendimento, originou um aumento significativo das tarifas.-... Concluiu afirmando que, em coerência com o sentido de voto assumido no passado, os Vereadores da CDU mantiveram o voto contrai, disse.

Proposta de aprovação do Relatório e Contas da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E.M. relativo ao ano 2025

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-04-22

A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista e os votos contra dos Vereadores da Coligação Democrática Unitária, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 280)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: Abstenção
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: Contra
• Chega: A favor

SHA-256: aaf466279e3724643c92e4350f8613e557db264a65e6129832b45bc863db659a