Ponto 2.2 · 2026-04-22 · Proposta de aprovação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município de Beja relativo ao ano 2025

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Proposta de aprovação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município de Beja relativo ao ano 2025; Presente o relatório de gestão anual do Município de Beja, que constitui documento anexo número dois e faz parte integrante da presente ata, sintetiza e sistematiza a informação decorrente da Atividade Municipal, durante o ano de 2025.-... Do seu conteúdo destacam-se aspetos especificos relativos à execução orçamental, no que concerne às receitas e despesas ao longo do ano económico de 2025, assim como da execução das Grandes Opções do Plano.- O objetivo foi o de explicitar, com clareza, a informação mais relevante apresentada em quadros, indicadores e gráficos.- As Demonstrações orçamentais e financeiras foram preparadas em conformidade com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n° 195/2015, de 11 de setembro. O SNC-AP é composto por três subsistemas contabilísticos: o subsistema da contabilidade orçamental, o subsistema da contabilidade financeira e o subsistema da contabilidade de gestão. Todos os registos contabilísticos são efetuados nas aplicações informáticas da AIRC.-. Os documentos de prestação de contas de 2025 foram elaborados de acordo o disposto da alínea i) do nº 1 do artigo 33º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, perspetivando o controlo político da Assembleia Municipal, em consonância com a alínea I) do n° 2 do artigo 25º da mencionada lei, o controlo jurisdicional do Tribunal de Contas e o controlo administrativo de verificação da legalidade por parte dos órgãos da tutela da Administração Central apresentando o relatório o desempenho do Município ao nível orçamental, económico e financeiro. Para uma melhor apreciação são apresentadas determinadas variáveis, as consideradas mais significativas, da gestão municipal, cujos valores são comparados em alguns casos, com a execução em período homólogo do ano anterior.- Execução Orçamental:- No decurso do ano de 2025, o orçamento municipal obteve as seguintes taxas de execução:--- % Receita Receita Prevista Receita Cobrada Realização 90,61% Receitas Correntes 42 489 008,75 € 38 501 109,45 € 30,23% 6 622 828,64 € 21 909 991,25 € Receitas de Capital 99,99% Outras Receitas 7 777 522,42 € 7 776 522,42 € 73,29% Total das Receitas 52 900 460,51 € 72 176 522,42 €

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Despesa Prevista Despesa Paga Despesas Realização 84,00% Despesa Corrente 40 145 467,37 € 33 722 249,01 € 32 031 055,05 € 27,90% 8 937 634,44 € Despesa de Capital 59,10% Total das Despesas 72 176 522,42 € 42 659 883,45 € Resumo financeiro do ano e comparação com o período homólogo:-- Designação dez/25 dez/24 2024/2025 A 2024/2025 € 37 041 457,49 € 38 501 109,45 € Receitas Correntes 3,94% 1 459 651,96 € -8,99% - 653 975,06 € 7 276 803,70 € 6 622 828,64 € Receitas de Capital Outras Receitas 7 776 522,42 € 6 460 430,37 € 0,00% 1 316 092,05 € Total das Receitas 4,18% 2 121 768,95 € 50 778 691,56 € 52 900 460,51 € 31 243 035,03 € 33 722 249,01 € Despesa Corrente 7,94% 2 479 213,98 € 8 937 634,44 € 11 759 134,11 € Despesa de Capital -23,99% - 2 821 499,67 € 43 002 169,14 € 42 659 883,45 € Total das Despesas •0,80% - 342 285,69 € Em 2025 o total de receitas aumentou 2.121.768,95 €, referente ao período homólogo.-- O total das despesas também diminuiu relativamente ao período homólogo, no valor de 342.285,69 €, resultantes de um decréscimo nas despesas de capital de 2.821.499,67 € e aumento das despesas correntes no valor de 2.479.213,98 €.- Relativamente ao período homólogo, verifica-se uma variação positiva (Total Receitas Despesas) de 2.464.054,64 €.-- Execução da receita:--- As receitas arrecadadas no ano de 2025, totalizaram 52.900.460,51 €, sendo 38.501.109,45 € de receitas correntes, 6.622.828,64 € de receitas de capital e 7.776.522,42 € de saldo da gerência anterior. A taxa de execução da receita foi de 73,29%. Execução da Despesa:-- O montante global da despesa executada foi de 42.659.883,45 €, correspondentes a um grau de execução orçamental de 59,10%.-- A despesa efetuada, apresentou a seguinte estrutura: Execução para as despesas Correntes: 33.722.249,01 €, que representa 84,00% do orçamentado e 79,05% da despesa paga total;-. Execução para as despesas de Capital: 8.937.634,44 €, que representa 27,90% do orçamentado e 20,95% da despesa paga total;-.... Em 2025, a despesa sofreu um decréscimo de 342.285,69 €, relativamente ao período homólogo, o que representa uma variação de -0,80%, dos quais - 2.821.499,67 € referem-se ao decréscimo das despesas de capital e 2.479.213,98 € ao aumento de despesas correntes.-.-- Execução das GOP's - Grandes Opções do Plano:- GOP's - Grandes Opções Exec. Previsto no ano Executado no % Anual % ano do Plano 16,13% 41,42% 3 851 822,00 € 1 595 239,76 € Funções gerais 4 569 973,01 € * Funções sociais 23 710 935,88 € 19,27% 46,21% 1 445 997,39 € * 14,02% 09,82% 2 070 922,08 € Funções económicas Outras funções 23,03% 2 277 902,41 € 2 441 265,04 € 0,00% 100,00% 30,83% 9 889 112,57 € 32 074 945,00 € Execução do PPI - Plano Plurianual de Investimentos:

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Exec. Executado no PPI - Plano Plurianual Previsto no ano % de Investimentos Anual % 41,42% 26,37% 3 851 822,00 € 1 595 239,76 € Funçõos gorais Funções sociais 3 267 454,20 € 54,00% 14,70% 22 234 938,88 € Funções económicas 1 795 044,08 € 1 187 789,64 € * 66,17% 19,63% € 0,00% 0,00% Outras funções 6 050 483,60 € 27 881 804,96 € 21,70% 100,00% Execução das AMR - Atividades Mais Relevantes:-- Exec. AMR Previsto no Executado no Actividades Mais % ano 0,00% 0,00% Funções gerais Funções sociais 88,25% 33,93% 1 475 997,00 € 1 302 518,81 € 6,73% 93,59% 275 878,00 € 258 207,75 € Funções económicas Outras funções 93,31% 59,34% 2 441 265,04 € 2 277 902,41 € Resultado Líquido do Exercício:- Propõe-se que o Resultado Líquido do Exercício Negativo, no montante de 1.370 656,82 € seja transferido para a conta de Resultados Transitados................ O resultado líquido negativo do exercício de 2025, no montante de 1.370.656,82 €, resulta da diferença entre o total de rendimentos reconhecidos (40.781.661,35 €) e o total de gastos do período (42.152.318,17 €), apurados de acordo com o regime do acréscimo, nos termos do A formação deste resultado decorre, essencialmente, de um crescimento dos gastos do período (+12,61%) superior ao verificado nos rendimentos (+1,05%), destacando-se, do lado da despesa, o aumento dos fornecimentos e serviços externos e dos gastos com pessoal, bem como o reconhecimento de provisões no montante de 1.047.299,18 €, associadas a riscos e responsabilidades identificados no exercicio...... Importa salientar que o resultado liquido incorpora componentes de natureza económica que não têm correspondência direta em fluxos financeiros do periodo, nomeadamente os gastos com depreciações e amortizações (4.189.255,60 €) e as provisões constituídas, os quais decorrem da aplicação dos princípios contabilísticos do acréscimo e da prudência.-.- Acresce que, no mesmo período, a execução orçamental evidencia uma evolução positiva do saldo global, com aumento da receita e redução da despesa face ao período homólogo, não se verificando situações de fundos disponíveis negativos, o que demonstra a manutenção do equilibrio orçamental e da capacidade de cumprimento das obrigações financeiras. -- Nestes termos, o resultado liquido negativo apurado reflete, predominantemente, efeitos decorrentes do reconhecimento contabilístico de gastos do periodo, em conformidade com o normativo aplicável, não comprometendo a sustentabilidade financeira do Município no curto piazo.1 A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores da Coligação Democrática Unitária, aprovar a presente proposta e submetê-la à Assembleia Municipal. (Deliberação n° 258)-

Proposta de aprovação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município de Beja relativo ao ano 2025

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-04-22

A Câmara deliberou, por maloria com as abstenções dos vereadores da Coligação Democrática Unitaria, aprovar a presente proposta e submete-la à Assembleia Municipal.

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: Não especificado
• Partido Socialista: Não especificado
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: Abstenção
• Chega: Não especificado

SHA-256: 45b01f4e6b7da2b23b98a5a8c3b095161672df7f66dd9dda459877100170eff3