DADOS PÚBLICOS · BEJA
Ponto 1.2 · 2026-05-06 · Intervenção dos membros da Câmara Municipal
Câmara Municipal · 2026-05-06 · ponto 1.2
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Intervenção dos membros da Câmara Municipal;- O Senhor Presidente da Câmara iniciou o período em questão enaltecendo o fim de semana vivido no concelho com a realização da Ovibeja, considerando que o evento proporcionou uma grande visibilidade a todo o concelho, destacando, igualmente, a realização do Conselho de Ministros, referindo tratar-se da primeira vez que tal aconteceu na história do concelho, salientando ainda as decisões ai associadas, nomeadamente relativamente à A26, cuja decisão, embora já estivesse tomada, foi reafirmada bem como à afetação de três automotoras para a linha Beja-Casa Branca, sublinhando que, numa altura em que Portugal não adquire carruagens há cerca de vinte e cinco anos, o facto de as três primeiras se destinarem a Beja constitui, na sua opinião, "um sinal extraordinariamente positivo". Posto isto, concedeu a palavra ao Senhor Vereador Evaristo Amaro.-- O Senhor Vereador Evaristo Amaro iniciou a sua intervenção cumprimentando o Executivo em permanência, na pessoa do Senhor Presidente da Câmara, as Senhoras Vereadoras e os Senhores Vereadores, os cidadãos da freguesia de Cabeça Gorda, na pessoa da Senhora Presidente da Junta de Freguesia, a equipa de apoio, o público presente e todos os que acompanhavam a reunião através das plataformas digitais, referindo igualmente ser uma honra estar na freguesia de Cabeça Gorda, onde tem familia, muitos amigos e boas memórias. Fez uma referência à celebração do Dia do Trabalhador, no passado dia 01 de Maio, sublinhando a importância da data, sobretudo numa altura em que os direitos dos trabalhadores estão a ser equacionados e discutidos, considerando que tal poderá colocar em causa toda uma geração de jovens, hipotecando as suas expectativas profissionais, familiares e de futuro.-- Dirigiu igualmente felicitações ao Executivo em permanência pelas dinâmicas implementadas no stand institucional da autarquia na Ovibeja, referindo, contudo, manter a opinião, já anteriormente expressa em duas reuniões de Câmara, de que poderia ter sido feito um esforço adicional, aproveitando os milhares de visitantes que passaram pelo stand para dinamizar e promover o turismo do concelho através de um convite à visita ao território.-- Aproveitando a realização da reunião na freguesia de Cabeça Gorda, expôs algumas necessidades da freguesia que, segundo referiu, constavam do compromisso eleitoral da CDU para o presente mandato.-. Referiu, desde logo, a questão do cemitério, situação que considerou urgente resolver, acrescentando inclusivamente que poderá estar em causa uma situação de saúde pública, uma vez que existem corpos em decomposição e as águas acabam por escorrer para terrenos agricolas.- Mencionou também a questão dos "Big-Bags" e da iluminação LED da Avenida Alonso Gomes, considerando que a iluminação existente não é suficiente para a largura da avenida e que a dimensão das copas das árvores impede a adequada passagem da luz, criando inclusivamenteConferir documento original ↗
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uma sensação de insegurança. Referiu igualmente a situação da Rua Sarmento Beires na ligação à Rua Brito Pais.-... Informou ainda que a brochura que entregou contem várias intervenções consideradas necessárias na freguesia, designadamente a requalificação de calçadas, passeios e drenagens nas Ruas Sarmento Beires, Brito Pais, 11 de Abril, Marquês de Pombal e Vinha, bem como intervenções no pavimento em alcatrão na Travessa do Carpinteiro, Rua de Beja, Estrada do Sardanito, Travessa entre a Rua Sarmento Beires e a Rua Brito Pais, Rua António José de Almeida, ligação da Estrada da Alagoa ao Moinho de Vento, Travessa da Rua Machado Santos e Travessa da Rua Marquês de Pombal até ao campo de futebol.- No que respeita ao reforço da iluminação pública, destacou o Jardim da Pêga, a Avenida Alonso Gomes, o Beco da Rua 11 de Abril, atualmente sem iluminação, o Monte das Pereiras, a Rua António José de Almeida, a Travessa da Rua Machado Santos e a Estrada do Sardanito....- Referiu igualmente a necessidade de limpeza e manutenção das linhas de água, nomeadamente do Barranco das Cabeceiras e das linhas de água da Alagoa, bem como questões relacionadas com a limpeza urbana e a gestão de resíduos, voltando a mencionar a necessidade dos "Big-Bags" e da instalação de contentores. Fez ainda referência ao projeto do Parque da Aldeia, à requalificação da antiga escola, já anteriormente mencionada, bem como ao parque infantil e à envolvente escolar.--- No âmbito do desenvolvimento económico e valorização territorial, destacou o parque biológico e perímetro florestal, assim como a criação de uma zona industrial, obra que, segundo referiu, os cidadãos e os eleitos da freguesia gostariam de ver concretizada, salientando que a mesma já se encontra prevista no Plano Diretor Municipal. Concluiu, assim, a sua referência relativamente à freguesia de Cabeça Gorda.-- Relativamente à União das Freguesias de Beja de Santiago Maior e São João Baptista e às casas da CP, pertencentes às Infraestruturas de Portugal, situadas no Penedo Gordo, referiu ter tido conhecimento de que o anterior Executivo da Junta teria mantido contactos com as Infraestruturas de Portugal, tendo sido transmitida disponibilidade para proceder à passagem ou cedência das habitações ao Município de Beja, através de doação ou permuta. Neste sentido, questionou o Senhor Presidente da Câmara sobre se tinha conhecimento da situação e se já havia realizado alguma reunião com as Infraestruturas de Portugal relativamente a este assunto.-- Por último, deixou um alerta para a necessidade imediata de criação de uma barreira de proteção junto ao aglomerado populacional conhecido por "Canifa", na Rua António Sardinha, considerando que tanto automobilistas como peões circulam naquele local em situação de risco permanente, solicitando, por isso, uma intervenção dos serviços técnicos municipais, no sentido de ser encontrada uma solução que evitasse problemas futuros.- O Senhor Presidente da Câmara, relativamente às duas questões colocadas pelo Senhor Vereador Evaristo Amaro, começou por abordar a situação das casas da estação no Penedo Gordo, referindo ter conhecimento do assunto, uma vez que já exercia funções de vereador no mandato anterior e que essa poderá ser uma possibilidade futura, salientando, no entanto, que o Municipio tem atualmente um elevado número de requalificações em curso, bem como uma Estratégia Local de Habitação para cumprir, circunstâncias que têm absorvido grande parte dos recursos municipais, razão pela qual, neste momento, não é possível ao Município chegar a esse ponto e tratá-lo de forma eficaz e com a consideração que o mesmo merece. Ainda assim, considerou tratar-se de uma perspetiva que permanece em aberto e que, a seu tempo, poderá voltar "ao cimo da mesa" como uma prioridade importante.- Relativamente à questão da barreira de proteção na "Canifa", afirmou que a intenção do Executivo Municipal, esperando que a mesma possa vir a ser concretizada, passa por encontrar uma alternativa que permita que aquele aglomerado populacional, que referiu estar em constante crescimento, possa, de uma vez por todas, sair daquele local e informou que já se encontram a ser desenvolvidos procedimentos nesse sentido e a ser estudadas alternativas,Conferir documento original ↗
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acrescentando que a ideia já se encontra em fase de construção, faltando apenas desenvolver um processo de contacto e aproximação com os moradores, o qual também já foi iniciado, uma vez que muitos dos residentes possuem contratos de arrendamento com a Câmara Municipal.-- Concluiu referindo tratar-se de um processo que se arrasta há cerca de vinte e cinco anos, assegurando que o Executivo Municipal irá tentar, com todos os meios ao seu alcance, resolver aquele problema, considerando-o uma das prioridades para os próximos tempos.- O Senhor Vereador David Catita iniciou a sua intervenção cumprimentando todos os presentes, o Executivo, a equipa de apoio e todos os que acompanhavam a reunião através das redes sociais.-.- Referiu trazer à reunião um assunto que, no seu entendimento, urge começar a resolver ou, pelo menos, relativamente ao qual importa começar a dar alguns passos, nomeadamente "o inferno à volta do Bairro das Pedreiras".- Afirmou que a situação do Bairro das Pedreiras, em Beja, se tornou, ao longo dos últimos dez anos, um grave problema para a cidade de Beja, considerando que deverá ser enfrentada "com determinação e sem complexos", uma vez que, segundo referiu, as pessoas que moram, trabalham ou possuem terrenos na sua envolvente estão "a lutar sozinhas contra um processo de intimidação e agressão constantes". Acrescentou que tal não é admissível quando a autarquia tem a responsabilidade de defender todos os seus munícipes "e não apenas alguns".-• Referiu que, atualmente, existem cerca de 60 barracas naquele local, habitadas por ciganos, sem saneamento básico, observando-se uma faixa verde por onde escorrem águas residuais até à linha do comboio. Acrescentou serem igualmente visíveis ligações elétricas ilegais, com cabos a passar junto à superfície do terreno e a atravessar as estradas que rodeiam o local.-...- Referiu ainda que, na envolvente, residem cerca de uma dezena de famílias não ciganas, designadamente a norte daquele bairro, considerando que a convivência é obviamente difícil", referindo a existência de furtos constantes, atos de intimidação, vandalismo, agressões, fogo posto e disparos frequentes com armas de fogo, descrevendo a situação como "um clima de impunidade onde os moradores já não sabem o que fazer".- Acrescentou que alguns desses moradores vieram falar consigo e que, naturalmente, têm medo até de ir à polícia, quanto mais de aparecer publicamente, razão pela qual afirmou fazer- se "mensageiro das suas palavras". -- Relativamente à cronologia da situação, referiu que em 2015 não existiam barracas naquele local, tendo as mesmas vindo a crescer paulatinamente, existindo doze em 2017, trinta em 2019, cinquenta em 2022 e cerca de sessenta no momento atual e considerou, por isso, que não se pode "voltar as costas" ao problema, defendendo que, quando isso acontece, o problema nunca diminui.- Acrescentou que estão a surgir novas barracas no terreno particular situado entre as habitações construídas pela Câmara Municipal no Bairro das Pedreiras e a EN260, considerando, por isso, urgentes algumas medidas, apresentando de seguida um conjunto de propostas ao Executivo Municipal.-.- No âmbito da autoridade policial, defendeu que a área do Bairro das Pedreiras e respetiva envolvente rural deveria ficar sob responsabilidade da mesma força de autoridade, referindo que, sendo o bairro de barracas da competência da PSP e a zona habitacional da competência da GNR, se cria "uma área cinzenta de comunicação" que, segundo afirmou, não se tem demonstrado favorável à melhoria da situação, considerando, por isso, que deveria ser realizada uma reunião conjunta entre a autarquia, a PSP e a GNR, com vista à definição de apenas uma força de autoridade para aquela área e envolvente rural.- Relativamente à vigilância, referiu que a colocação de câmaras de videovigilância na cidade não poderá deixar de fora aquela zona, que será a mais problemática de Beja, defendendo a instalação de pelo menos duas áreas sujeitas a videovigilância, a norte e a sul.--Conferir documento original ↗
Deliberações e votos
Não há votação extraída com evidência suficiente para este ponto. Isto não prova que não tenha existido uma decisão.
Fontes da sessão
Versão dos dados: 2026-10-19. A interface interativa permite pesquisar e abrir todos os detalhes.