Ponto 2.9 · 2026-05-06 · Proposta de atribuição de apoio financeiro à Cáritas Diocesana de Beja, no âmbito do apoio prestado na sequência das intempéries que assolaram o Concelho de Beja

Contexto · página 26

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Proposta de atribuição de apoio financeiro;- Registo nº 5893, de 24 de abril de 2026, do Serviço Municipal de Proteção Civil, propondo a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 1.363,71 €, à Cáritas Diocesana de Beja, no âmbito do protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Beja e a instituição para apoio a pessoas desfavorecidas em situação de emergência ou em caso de desalojados em resultado das condições adversas meteorológicas ou decorrentes de acidentes graves ou catástrofes e na sequência das intempéries que assolaram o concelho de Beja durante o mês de fevereiro, onde esteve sempre a apoiar as pessoas mais desfavorecidas tanto ao nível do fornecimento de refeições como de agasalhos entre outros, por solicitação do Serviço Municipal de Proteção Civil.-* A Senhora Vereadora Maria João Ganhão referiu que não colocavam em causa a natureza do apoio em apreciação, considerando até positiva a sua atribuição, mas entendeu que o enquadramento constante da informação apresentada se revelava algo vago. Referiu pressupor que o apoio dizia respeito às pessoas retiradas da Rua Alexandre Herculano, estranhando, contudo, a inexistência de uma informação complementar elaborada pela equipa da área social, acrescentando ainda que o processo lhe parecia incompleto, uma vez que não especificava quantas pessoas foram abrangidas, quantas refeições foram servidas, durante que período temporal o serviço foi prestado, nem qual o valor unitário considerado para se atingir o montante global apresentado.-

Contexto · página 27

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Referiu igualmente que a informação menciona refeições e agasalhos, questionando se o Município adquiriu efetivamente esses agasalhos, uma vez que, segundo afirmou, em situações de emergência deste tipo é habitual as entidades procederem ao empréstimo de mantas, agasalhos e cobertores.- Por fim, questionou ainda se as restantes entidades envolvidas na operação e mencionadas numa publicação da Câmara Municipal datada de 06 de fevereiro irão igualmente beneficiar de apoio financeiro por parte do Município.- Em resposta, a Senhora Vereadora Liliana Cabecinha começou por recordar que a situação em causa remonta ao período em que o concelho foi afetado pela tempestade "Kristin", em fevereiro, esclarecendo que as pessoas que necessitaram de realojamento foram aquelas que se encontravam no prédio da Rua Alexandre Herculano e que necessitaram de apoio alimentar durante o fim de semana e também durante a semana, designadamente ao nível do jantar, uma vez que a maioria se encontrava a trabalhar durante o dia e acrescentou que tomou nota das observações efetuadas relativamente à discriminação dos valores e que essa informação será considerada de forma mais detalhada futuramente.-- Relativamente aos agasalhos, esclareceu que foram disponibilizados, assim como roupas de cama para a unidade de acolhimento que foi montada mas que, devido ao período de utilização, esses bens deixaram de ficar em condições adequadas, motivo pelo qual o Município entendeu que deveria proceder à sua aquisição, uma vez que, segundo referiu, tendo os mesmos sido entregues em bom estado, não seria adequado devolvê-los deteriorados.-- Quanto às restantes entidades envolvidas na operação, esclareceu que a sua participação ocorreu no âmbito da respetiva intervenção institucional, não tendo sido necessário atribuir qualquer apoio financeiro explicando que relativamente à Cáritas, a situação foi diferente, por se tratar de uma cantina social preparada para responder apenas às necessidades das pessoas previamente sinalizadas e perante o aparecimento súbito de um número adicional de pessoas a necessitar de refeições, tornou-se necessário ressarcir a instituição pelos encargos acrescidos suportados.-- Acrescentou ainda que se tratou de uma situação de urgência e emergência e que, no concelho de Beja, não existe nenhuma instituição que disponha, de imediato e em contexto de catástrofe, de cerca de trinta refeições prontas a servir sem necessidade de adquirir previamente ingredientes e suportar custos adicionais, os quais não podem ser imputados às despesas correntes normais de funcionamento das entidades, concluindo que, nesta situação, o trabalho em rede entre as várias entidades funcionou de forma articulada.- Colocada à votação a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 318)- Em seguida o Senhor Vereador, Vitor Picado (responsável pelos pelouros do Gabinete de Gestão da Mobilidade; Divisão de Turismo e Património e Divisão de Cultura), apresentou os seguintes assuntos:-

Proposta de atribuição de apoio financeiro à Cáritas Diocesana de Beja, no âmbito do apoio prestado na sequência das intempéries que assolaram o Concelho de Beja

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-05-06

a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 318)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

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