DADOS PÚBLICOS · BEJA

Ponto 1.2 · 2026-05-20 · Intervenção dos membros da Câmara Municipal

Câmara Municipal · 2026-05-20 · ponto 1.2

Contexto · página 1

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Intervenção dos membros da Câmara Municipal;. A Senhora Vereadora Liliana Cabecinha começou por cumprimentar o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, a equipa técnica, o público presente e todos os que acompanhavam a reunião através das redes sociais e referiu que a sua intervenção tinha como objetivo clarificar um tema que, na sua perspetiva, não havia ficado devidamente esclarecido na anterior reunião Camara Municipal de Beja Email: geral@‹m-beja.pt

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Contexto · página 2

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de Câmara, assumindo desde logo o lapso verificado mas acrescentou que ficava algo estupefacta quando eram colocadas questões relativamente às medidas estratégicas do Executivo para a área social e, simultaneamente, relativamente a medidas e protocolos que existem na Câmara Municipal há vários anos, que sempre foram aplicados e que nunca haviam suscitado qualquer questão......... Esclareceu que o tema em causa dizia respeito ao apoio atribuido à Cáritas Diocesana para fazer face às despesas com as refeições fornecidas no âmbito da evacuação dos residentes do prédio sito na Rua Alexandre Herculano, n° 4, em Beja, na sequência da derrocada da parede do edifício contiguo.-- Informou que, dispondo o Município de vários protocolos e programas para situações desta natureza, foi ativado, neste caso, um protocolo datado de 2013, relativo à Zona de Concentração e Apoio à População (ZCAP), localizada no Pavilhão do Parque de Feiras e Exposições, no dia 06 de fevereiro, pelas 18h00, bem como o protocolo de colaboração existente entre o Municipio de Beja e a Caritas Diocesana para situações de emergência, tendo o Serviço Municipal de Proteção Civil constatado de imediato que aquela entidade teria capacidade de resposta de acordo com as necessidades existentes, destacando-se a questão da cantina social para fornecimento de refeições às pessoas temporariamente realojadas, desde o dia 06 de fevereiro até à integração completa das mesmas em diferentes respostas residenciais com condições de habitabilidade aceitáveis e razoáveis.- Acrescentou que a Cáritas Diocesana cumpriu o protocolo de colaboração estabelecido e em vigor para estas situações, anuindo ao pedido efetuado pelo Município, tendo fornecido refeições que incluíram almoço e jantar no período compreendido entre os dias 06 e 19 de fevereiro, num total de 547 refeições, das quais 200 se encontravam protocoladas. Explicou que o montante proposto visou precisamente apoiar a entidade pelas despesas assumidas com o fornecimento das restantes 347 refeições não protocoladas, ao valor unitário de 3,93 €, o que totalizou o montante de 1.363,71 €.- Referiu ainda que o número de pessoas realojadas foi sendo alterado entre os dias 06 e 19 de fevereiro, em resultado do trabalho desenvolvido pela equipa técnica e pelos parceiros da rede social, no sentido de encontrar soluções para integração em residências com condições adequadas de habitabilidade.-- Informou também que o funcionamento da ZCAP esteve a cargo da equipa da Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social da Câmara Municipal de Beja, em articulação com a Proteção Civil, tendo sido assegurada, sempre que necessário, a prestação de serviços através de empresas externas para climatização do espaço, segurança e vigilância, bem como a ativação de protocolos de colaboração relativos ao fornecimento de outras refeicões. agasalhos, colchões, camas de campanha, lençóis, atoalhados e produtos de higiene, entre outros bens essenciais.- Concluiu reforçando novamente a necessidade de comunicação, entendida não apenas como participação nas várias reuniões promovidas, mas também como disponibilização de informação sempre que necessário, designadamente quando existam oportunidades, alterações de equipas ou constituição de grupos, entre outros aspetos e sublinhou que a área social se encontra em permanente mudança, sendo extremamente importante, para garantir respostas em tempo real, existir um conhecimento efetivo da realidade, por considerar que só com esse conhecimento pleno é possível tomar as melhores decisões, reforçando, por isso, essa necessidade como o Executivo tem procurado trabalhar sem reservas mentais e com espírito aberto e construtivo. O Senhor Vereador Evaristo Amaro começou por cumprimentar, na pessoa do Senhor Presidente, o Executivo em permanencia, os Senhores Vereadores, a equipa de apoio, o público presente e todos os que acompanhavam a reunião através das plataformas digitais..-- Referiu que, acompanhando com atenção o trabalho do Executivo em permanência, pretendia congratular o mesmo pela aceitação da proposta apresentada pelos Vereadores da CDU

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Contexto · página 3

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relativamente à obra de iluminação da Praceta dos Torneiros, informando que a mesma já se encontrava concluída, faltando apenas a respetiva ligação, considerando, contudo, para que a intervenção ficasse completa e digna de quem ali trabalha e possui propriedades, que a artéria deve ser pavimentada.- Pretendeu saber também, uma vez que tem verificado que a Câmara Municipal de Beja, através do seu Gabinete de Gestão da Mobilidade, tem vindo a proceder à repintura de passadeiras e lugares de estacionamento, que outras intervenções ou obras se encontravam previstas naquela área.-•- Referiu igualmente ter conhecimento de que estaria para breve uma homenagem póstuma ao cidadão Florival Baia, através da colocação de um painel de azulejos, questionando qual a localização prevista e a data para concretização da referida homenagem. Aproveitando a referência à azulejaria, recordou que, em reuniões anteriores, havia apresentado uma proposta relativa à colocação de painéis de azulejos no parque subterraneo da Avenida Miguel Fernandes, bem como à requalificação dos guarda-corpos, pretendendo saber se já haviam sido efetuadas diligências nesse sentido.-- Relativamente à apresentação do projeto para o Flávio dos Santos e atendendo à necessidade de deslocação do parque de campismo para uma nova localização, questionou se já existia algum local previsto ou definido para esse efeito.-- Por último, voltou a insistir na questão da entrega à Vereação de uma listagem de devedores à EMAS, E.M., contendo informação relativa às dividas por valor e por maturidade, referindo que, tratando-se de uma empresa detida a 100% pelo Município, e tendo inclusive já sido entregue anteriormente uma listagem dessa natureza por este, não compreendia qual o impedimento à disponibilização da mesma, acrescentando que a sua não entrega poderá colocar em causa o sentido de voto relativamente às propostas apresentadas pela empresa municipal.-- O Senhor Presidente, em resposta às questões colocadas pelo Senhor Vereador Evaristo Amaro, começou por referir que, relativamente à Praceta dos Torneiros, era necessário proceder, numa primeira fase, à instalação da iluminação pública para posteriormente ser colocado o pavimento, e não o contrário, esclarecendo que essa primeira fase já se encontrava concluída, seguindo-se agora a segunda intervenção........ No que respeita à questão da mobilidade, informou que passaria a palavra ao Senhor Vereador Vitor Picado, por ser o responsável pelo respetivo pelouro.- Relativamente à homenagem póstuma a Florival Baida, informou que a cerimónia se encontrava prevista, salvo erro, para o dia 21 de junho, na Casa da Cultura, acrescentando que o Município estava a desenvolver todos os esforcos internos para que o painel de azulejos, já construído, pudesse ser inaugurado nessa mesma data, referindo, contudo, que o processo não se revelava simples, em virtude da necessidade de cumprimento de diversos procedimentos internos relacionados com projetos que se encontravam ainda em desenvolvimento, assegurando, ainda assim, o empenho do Executivo para que tal fosse Quanto à deslocação do parque de campismo, referiu tratar-se de uma decisão que terá de ser tomada nos próximos meses, contando igualmente com o contributo dos Vereadores em regime de não permanência, recordando que a promessa eleitoral do Executivo apontava para a deslocalização do equipamento para a Freguesia de Beringel, hipótese que continuará a ser considerada como uma opção muito séria.- Relativamente à entrega da listagem de dívidas à EMAS, E.M., informou que haviam sido solicitados vários pareceres jurídicos, os quais faria chegar aos Senhores Vereadores, esclarecendo que os mesmos referiam, em primeiro lugar, que os nomes das pessoas não poderiam ser consultados e, em segundo lugar, que a empresa municipal tinha a obrigação legal de apresentar anualmente esses valores sem identificação nominal, até ao dia 31 de janeiro. Acrescentou que não existia qualquer tentativa de ocultação de informação, referindo inclusivamente que defendia pessoalmente que essa divulgação deveria acontecer,

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Deliberações e votos

Não há votação extraída com evidência suficiente para este ponto. Isto não prova que não tenha existido uma decisão.

Fontes da sessão

Versão dos dados: 2026-10-19. A interface interativa permite pesquisar e abrir todos os detalhes.