Ponto 2.13 · 2026-05-20 · Proposta de atribuição de apoios financeiros no âmbito do Programa de Apoio ao Funcionamento Regular das Instituição Particulares de Solidariedade Social do Concelho de Beja

Contexto · página 29

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Proposta de atribuição de apoios financeiros;- Registo 6706, de 12 de maio de 2026, da Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social, propondo, depois de analisadas as candidaturas apresentadas no âmbito do Programa de Apoio ao Funcionamento Regular das Instituição Particulares de Solidariedade Social do Concelho de Beja, a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 6.000,00 €, às Instituições abaixo indicadas:- Associação dos Reformados, Pensionistas e Idosos do Concelho de Beja Centro Social, Cultural e Recreativo do Bairro da Esperança Associação ESTAR Centro Infantil Coronel Sousa Tavares Centro de Paralisia Cerebral de Beja Obra das Franciscanas Missionárias de Maria - Lar Girassol Centro Paroquial e Social do Salvador Centro Social e Cultural da Imaculada Conceição da Salvada Associação de Desenvolvimento Sociocultural e Desportivo do Bairro da Base Aérea 11 Grupo de Apoio de Beja da Liga Portuguesa Contra o Cancro - Núcleo Regional do Sul SOUM - Delegação de Beja Centro de Apoio Social do Concelho de Beja Casa do Povo de Nossa Senhora das Neves Associação dos Mediadores Ciganos de Portugal Associação Adventista para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência - Delegação de Beja Associação Humanitária dos Dadores de Sangue União Distrital da Instituições Particulares de Solidariedade Social do Distrito de Beja Fundação Joaquim Honório Raposo Fundação Manuel Gerardo de Sousa e Castro Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Luz Centro Social Nossa Senhora da Graça Cáritas Diocesana de Beja Associação Sementes de Vida Liga dos Amigos do Hospital Distrital de Beja Casa do Povo do Penedo Gordo Fundação Nobre Freire Santa Casa da Misericórdia de Beja

Contexto · página 30

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Tendo sido esclarecidas as dúvidas colocadas, nomeadamente acerca da sede da AMEC (Associação dos Mediadores Ciganos de Portugal) e das entidades que apresentaram candidatura pela primeira vez, ADRA (Associação Adventista para o Desenvolvimento, Recursos e Assistencia - Delegação de Beja).-- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 358) O Senhor Vereador Evaristo Amaro apresentou a seguinte Declaração de Voto que apenas vincula o próprio e não a vereação eleita pela CDU:--. "Voto a favor do ponto 2,13, considerando a necessidade de financiamento das IPSS's do concelho de Beja, mas apresento a seguinte declaração de voto relacionada com a necessidade de existir maior rigor na atribuição de apoios, rigor esse que assenta em Declarações de Não Dívida atualizadas da Autoridade Tributária e da Segurança Social, propondo que devem também ser acrescentadas Declaração de Não Divida à Câmara Municipal de Beja e Declaração de Não Dívida às empresas municipais, mais propriamente à EMAS, E.M., considerando, que não deve ser emitida declaração em caso da eventualidade de existir entidades com dividas não pagas, por motivo de prescrição, rigor esse que deverá ser assente em pilares de transparência, de igualdade, de equidade, de justiça, de imparcialidade, de isenção e de retidão, promovendo o cumprimento das obrigações por parte dos Órgãos Sociais e não beneficiando nem premiando com a atribuição de dinheiros públicos as entidades infratoras em prejuízo das entidades cumpridoras.", disse.-- Em seguida o Senhor Vereador, Vitor Picado (responsável pelos pelouros do Gabinete de Gestão da Mobilidade; Divisão de Turismo e Património e Divisão de Cultura), apresentou os seguintes assuntos.**

Proposta de atribuição de apoios financeiros no âmbito do Programa de Apoio ao Funcionamento Regular das Instituição Particulares de Solidariedade Social do Concelho de Beja

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-05-20

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 358)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

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