Ponto 2.1 · 2026-06-09 · Proposta de aprovação da Alteração Orçamental n° 7 à Despesa e 6ª Modificação às Grandes Opções do Plano e Atividades Mais Relevantes para o ano de 2026

Contexto · página 15

Texto recuperado por OCR, por rever. Não cria votos nas estatísticas.

Proposta de aprovação da Alteração Orçamental nº 7 à Despesa e 6ª Modificação às Grandes Opções do Plano e Atividades Mais Relevantes para o ano de 2026;- Presente a Alteração Orçamental nº 7 à Despesa e 6ª Modificação às Grandes Opções do Plano e Atividades Mais Relevantes para o ano de 2026 para reforço da dotação em 46.000,00 €, mediante anulação de verbas em rubricas com baixo grau de execução, elaborada na sequência da comunicação do Gabinete de Apolo ao Senhor Vereador Vitor Picado, acerca do valor total necessário para suporte financeiro à iniciativa "Noites ao Fresco", no âmbito dos apolos às freguesias do Município de Beja, fixado em 86.000,00 € e por se ter verificado que a dotação orçamental disponível na rubrica 0102 04070199 - Outros - Instituições sem fins lucrativos, associada à atividade 2025/5004 - Apoios às Freguesias (Noites ao Fresco e outros), é insuficiente para acomodar o referido encargo (dotação atual: 160.000,00 €, sendo que parte se encontra já comprometida para outros apoios aprovados). A Alteração Orçamental n° 7 à Despesa do Orçamento de 2026 consiste em movimentos de anulação e reforço de dotações dentro da mesma Câmara Municipal (orgânica 0102).- A alteração é equilibrada, não implicando variação do total da despesa orçamentada, uma vez que o reforço de 46.000,00 € é integralmente coberto pelas anulações de igual valor, realizadas em rubricas com previsão de não execução total no corrente ano económico:-... Rubrica 0102 02022537 (Manutenção de equipamentos desportivos): anulação de 26.000,00 €, justificada por não execução dos procedimentos de contratação previstos;--- Rubrica 0102 02022542 (Eventos - 25 de Abril e Dia da Cidade): anulação de 20.000,00 €, igualmente por não execução.- Em coerência com a Alteração Orçamental n° 7, procede-se à 6ª Modificação às Grandes Opções do Plano (GOP/PPI e AMR) para o ano de 2026, nos termos do artigo 46º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, refletindo o reforço na atividade 2025/5004 - Apoios às Freguesias (Noites ao Fresco e outros).-- A modificação às GOP e AMR limita-se ao reflexo contabilístico da alteração orçamental supra descrita, incidindo exclusivamente na dotação de financiamento não definido da atividade 2025/5004, dentro da função 4 - Outras Funções/420 - Transferências entre Administrações, sem alteração dos objetivos programáticos.-- Face ao exposto, foi proposto a aprovação da Alteração Orçamental n° 7 ao Orçamento da Despesa de 2026 com anulação total de 46.000,00 € e reforço de 46.000,00 €, garantindo o equilibrio da modificação e da 6ª Modificação às Grandes Opções do Plano (GOP) e às Atividades Mais Relevantes (AMR) do ano de 2026, refletindo o reforço de 46.000,00 € na atividade 2025/5004.--- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 364)-.

Proposta de aprovação da Alteração Orçamental n° 7 à Despesa e 6ª Modificação às Grandes Opções do Plano e Atividades Mais Relevantes para o ano de 2026

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-06-09

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 364)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

SHA-256: d6028df03ab9128a3c9ba8ed4aa7d461294470c71bfcc856280acc0f9d9d72ea