Ponto 2.2 · 2026-06-09 · Alteração do Despacho de distribuição de pelouros, nos termos do artigo 589, n° 4 da Lei n° 169/99, de 18 de setembro;- A Camara tomou conhecimento da presente alteração

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Alteração do Despacho de distribuição de pelouros, nos termos do artigo 58°, n° 4 da Lei n° 169/99, de 18 de setembro;- Tendo em consideração o disposto no artigo 362, n°, 1 do anexo I à Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, segundo o qual o Presidente da Câmara Municipal é coadjuvado pelos vereadores no exercicio das suas funções e no artigo 58º n° 4 da Lei n° 169/99, de 18 de setembro, do qual decorre que cabe ao Presidente da Câmara fixar as funções a desempenhar pelos

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vereadores e determinar o regime do respetivo exercício, são distribuídas as funções por pelouros, da seguinte forma:-- Presidente da Câmara, Nuno Fernando Montes Palma Ferro: Divisão Administrativa e Financeira, Divisão de Administração Urbanística; Divisão de Serviços Operacionais; Divisão de Ambiente e Sustentabilidade; Divisão de Educação, Desporto e Juventude; Gabinete de Recursos Humanos e Gabinete Juridico.- Vereadora a Tempo Inteiro, Liliana Cristina Baião Cabecinha: Serviço Municipal de Proteção Civil; Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social; Partido Médico Veterinário; Gabinete de Apoio aos Eleitos; Gabinete de Apoio ao Investimento e Gabinete de Comunicação.-- Vereador a tempo Inteiro, Vitor Manuel Gomes Baia Santos Picado: Gabinete de Gestão da Mobilidade; Divisão de Turismo e Património e Divisão de Cultura.-- A Câmara tomou conhecimento do presente despacho.-

Alteração do Despacho de distribuição de pelouros, nos termos do artigo 589, n° 4 da Lei n° 169/99, de 18 de setembro

Resultado: Conhecimento · Câmara Municipal · 2026-06-09

A Camara tomou conhecimento da presente alteração.

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: Não especificado
• Partido Socialista: Não especificado
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: Não especificado
• Chega: Não especificado

SHA-256: fbe8ef26d2d8cf22920a075b2bac34fa4ad8347e91e44f9ccaa4793346191427