Ponto 2.3 · 2026-06-09 · Proposta de alteração do representante da Câmara Municipal nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas n° 1 e n° 2 de Beja;- A Camara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente proposta

Contexto · página 16

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Proposta de alteração do representante da Câmara Municipal nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas n° 1 e n° 2 de Beja; Nos termos do n° 4 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril alterado pelo Decreto-Lei n° 137/2012, de 02 de julho que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, os representantes do municipio são designados pela camara municipal.-* Assim foram propostos para representar a Câmara Municipal de Beja na sua reunião realizada em 04 de dezembro de 2025, tendo a proposta sido aprovada por unanimidade:- Conselho Geral do Agrupamento de Escolas n° 1: Liliana Cristina Baião Cabecinha vereadora do pelouro da educação, Maria João Ganhão da Silva vereadora em regime de não permanência e Vitor Manuel Gomes Baia Santos Picado vereador a tempo inteiro.-.- Conselho Geral do Agrupamento de Escolas n° 2: Liliana Cristina Baião Cabecinha vereadora do pelouro da educação, Vítor Manuel Gomes Baia Santos Picado vereador a tempo inteiro e Catita Sodré Daniel vereador em regime de não permanência.-- Considerando o despacho de alteração da atribuição de pelouros datado de 05 de junho de 2026, que altera a atribuição do pelouro da Educação para o Senhor Presidente da Câmara, foi proposta a substituição da vereadora Liliana Cristina Baião Cabecinha nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos, pelo Dr. Márcio Filipe Guerra Pires.- A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 365)-

Proposta de alteração do representante da Câmara Municipal nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas n° 1 e n° 2 de Beja

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-06-09

A Câmara deliberou, por maioria com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 365)

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: Abstenção
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

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