Ponto 2.6 · 2026-06-19 · Proposta de aprovação da repartição de encargos relativa ao procedimento por concurso público com publicidade internacional para a contratação de serviços de aluguer operacional de 16 viaturas ligeiras 100% elétricas pelo período de 48 meses

Contexto · página 19

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Proposta de aprovação de repartição de encargos;- Presente a repartição de encargos relativa ao procedimento por concurso público com publicidade internacional para a contratação de serviços de aluguer operacional de 16 viaturas ligeiras 100% elétricas pelo periodo de 48 meses, considerando que o contrato proposto (48 meses) gera encargos em mais de um ano económico e deve ser aprovada pelo órgão competente, a Assembleia Municipal, pois é um prazo que não beneficia da exceção prevista no artigo 22ª, alínea b), do Decreto-Lei n° 197/99, de 08 e junho (valores c/IVA):- 17.521, 35 € 105.128, 12 € 105.128, 12 € 2029 105.128, 12 € 2030 .. 87.606,77 € à Assembleia A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente prop Municipal. (Deliberação n° 405)-

Proposta de aprovação da repartição de encargos relativa ao procedimento por concurso público com publicidade internacional para a contratação de serviços de aluguer operacional de 16 viaturas ligeiras 100% elétricas pelo período de 48 meses

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-06-19

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente prop Municipal. (Deliberação n° 405)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

SHA-256: 939abc35a0ee1bbda1f72dbd98923fab3df7ecf2d1cf6dee2c256457e3ce6e82