Ponto 2.7 · 2026-06-19 · Proposta de abertura de procedimento concursal para recrutamento de cargo de direção intermédia de 3º grau do Serviço de Transportes e Mecânica da Divisão de Serviços Operacionais

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Proposta de abertura de procedimento concursal; Considerando a estrutura organizacional dos serviços municipais publicada no Diário da República, 2ª série, de 20 de maio de 2019, que entrou em vigor no dia 01 de junho de 2019, proponho a abertura do procedimento concursal seguidamente indicado para provimento de agina 19 de 30

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cargo de direção intermedia de 3" grau, em regime de comissao de serviço, tendo em atençao as disposições legais estabelecidas nos artigos 4° e 13º da Lei n° 49/2012, de 29 de agosto, que procede à adaptação à Administração Local da lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, bem como o disposto na reterida estrutura organizacional dos serviços municipais no que respeita aos cargos de direçao intermedia de 3º grau:- Concurso de recrutamento para provimento do cargo de direção intermédia de 3° grau do Serviço de Transportes e Mecanica da Divisão de Serviços Operacionais.- Nos termos do artigo 13º da Lei n° 49/2012, de 29 de agosto, o júri de recrutamento dos cargos dirigentes é designado por deliberação da Assembleia Municipal, sob proposta da camara Municipal, sendo composto por um presidente e cois vorais.- Por torma a garantir-se a normal prossecuçao do retendo procedimento concursal, apresentam-se. tambem. para constituicao do juri. dois vocais suplentes caso se veritioue al • necessidade imperiosa de substituicao de algum dos vogais eretivos.- Nesta conformidade, foi proposta a constituição do juri do referido concurso para efeitos de aprovação pela Câmara Municipal que submeterá a respetiva proposta à Assembleia Municipal para apreciacao e designacao por deliberacao: - Presidente do júri: Paulo Fernando Barros Bel Luís, dirigente intermédio de 2º grau/chefe da Divisão de Serviços Operacionais; - Vogais efetivos: João Manuel Raimundo Batista Rodeia Machado, dirigente intermédio de 2° grau/chefe da Divisão Administrativa e Financeira, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e Joaquina Maria Ameixa Rita, dirigente intermédio de 29 grau, chefe da Divisão de Desenvo vimento e inovacao socia..• Vogais suplentes: Rute Isabel Figueira Gomes Gamito, dirigente intermédio de 3° grau do Serviço de Obras Municipais da Divisão de Serviços Operacionais e Maria João Ernesto Mimoso Faísca Macedo, dirigente intermédio de 2º grau/chefe da Divisão de Turismo e Património.--- Relativamente aos métodos de seleção a aplicar, proponho a realização de uma prova de avaliaçao curricular e de uma prova de entrevista publica, em observancia do disposto no n° 1 do artigo 219 da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e no âmbito do concurso indicado para recrutamento do respetivo cargo de direção intermédia de 38 grau.- Relativamente ao orçamento aprovado para o ano 2026, encontra-se prevista verba na respetiva rubrica orcamental.- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta e submeter a constituição do júri à Assembleia Municipal. (Deliberação n° 406)--

Proposta de abertura de procedimento concursal para recrutamento de cargo de direção intermédia de 3º grau do Serviço de Transportes e Mecânica da Divisão de Serviços Operacionais

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-06-19

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta e submeter a constituição do júri à Assembleia Municipal. (Deliberação n° 406)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

SHA-256: 939abc35a0ee1bbda1f72dbd98923fab3df7ecf2d1cf6dee2c256457e3ce6e82