Ponto 2.3 · 2026-07-01 · Proposta de cessação de procedimento concursal comum para recrutamento de um Técnico Superior – área de História/Arqueologia/Património Cultural

Contexto · página 18

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Proposta de cessação de procedimento concursal comum;- Em reunião de Câmara realizada a 08 de janeiro de 2025, foi deliberado proceder à abertura do procedimento concursal comum para recrutamento de um Técnico Superior - área de História/Arqueologia/Património Cultural, para a Divisão de Turismo e Património (DTP) e no âmbito do Serviço de Museus e Património (SMP), com vista à ocupação do respetivo posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.-.. Face à tomada de posse do novo executivo, em outubro de 2025, e as novas orientações estratégicas para a área do património, que passam, entre outras, pela criação da Rede Museológica Municipal de Beja, importa reorganizar a estrutura de recursos humanos da DTP que permita dar resposta a este desígnio. Uma das premissas para a criação da referida rede, é a credenciação do Depósito Arqueológico, que exija a afetação imediata de dois Técnicos Superiores, um na área de arqueologia e outro na área conservação e restauro. Assim, o concurso aberto em abril de 2025 para Técnico Superior - área de Arqueologia/ História/Património Cultural para a Divisão de Turismo e Património (Serviço de Museus e Património), deverá ser cancelado e aberto novo concurso para um Técnico Superior/área de Arqueologia.- Constatando-se que relativamente ao referido procedimento concursal ainda não foi publicitada a lista intercalar relativa ao 2º método de seleção, propõe-se a cessação do mesmo, cujos fundamentos são os atrás enunciados, tendo-se em atenção o disposto no n° 2 do artigo 279 da Portaria n° 233/2022, de 9 de setembro, onde se encontra previsto que "2 - Excecionalmente, o procedimento concursal pode, ainda, cessar por ato devidamente fundamentado da entidade responsável pela sua realização, homologado pelo respetivo

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membro do Governo, desde que não se tenha ainda procedido à notificação do projeto de lista de ordenação final aos candidatos, no âmbito da audiência dos interessados.", não havendo, na situaçao em apreco, lista de ordenacao final dos candidatos.— A Câmara deliberou, por maioria com os votos contra dos Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente proposta. (Deliberação n$ 446) O Senhor Vereador Paulo Arsénio apresentou a seguinte Declaração de Voto: "Considerando o Partido Socialista que o procedimento concursal em causa deveria prosseguir até à sua conclusão, por entender que o mesmo era complementar ao novo concurso agora proposto para a área da Arqueologia. Considerando que a área do Turismo e Património se encontra em franca expansão, tendência que se manterá no futuro e verificando-se um défice de técnicos superiores para responder às necessidades do serviço, pelo que, face aos projetos previstos para o concelho de Beja, o posto de trabalho objeto do procedimento concursal continuava a fazer todo o sentido.-- Considerando que, embora o executivo entenda ser necessário recrutar profissionais com outros perfis, esses perfis poderiam ser integrados mediante alteração ao mapa de pessoal, solução que não inviabilizaria a continuidade do procedimento concursal em curso.-.- Considerando ainda que, tanto quanto era do conhecimento do Partido Socialista, não tendo os dois candidatos aprovados na fase já concluída do procedimento, apresentado qualquer desistência expressa, não viam fundamento para a cessação do concurso, votaram contra al proposta de cessação do procedimento concursal.", disse.-

Proposta de cessação de procedimento concursal comum para recrutamento de um Técnico Superior – área de História/Arqueologia/Património Cultural

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-07-01

A Câmara deliberou por maio ria, com os voto s contra dos Ver eadores do Partido Soci alista, aprovar a presente proposta;

Posições conforme o registo; votos desconhecidos não são preenchidos.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: Não especificado
• Partido Socialista: Não especificado
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: Não especificado
• Chega: Não especificado

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